TJSP - 0001429-56.2009.8.26.0464
1ª instância - 01 Cumulativa de Pompeia
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0001429-56.2009.8.26.0464 (464.01.2009.001429) - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Acidentário - Ronaldo Lopes dos Santos -
Vistos.
Tendo em vista a informação de fls. 626, JULGO EXTINTA a fase de execução, com fundamento no artigo 924, inciso II, do CPC.
Não há interesse recursal, de modo que a sentença transitou em julgado nesta data, dispensando-se a certificação.
Sem custas finais, diante da isenção da Fazenda Pública.
Observadas as formalidades legais, arquivem-se.
P.I.C. - ADV: VAGNER RICARDO HORIO (OAB 210538/SP) -
02/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0001429-56.2009.8.26.0464/01 - Precatório - Auxílio-Doença Previdenciário - Ronaldo Lopes dos Santos - Impacto Roxo Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios de Precatórios de Responsabilidade Limitada - Fls. 376/377: Expeça-se ofício ao DEPRE para providências quanto à extinção do precatório.
Comunique-se o pagamento nos autos do cumprimento de sentença.
Providencie a serventia a baixa do presente incidente. - ADV: VAGNER RICARDO HORIO (OAB 210538/SP), RICARDO BORTOLOZZI (OAB 423389/SP) -
09/09/2024 01:40
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/09/2024 13:46
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
06/09/2024 12:49
Ato ordinatório praticado
-
06/09/2024 12:07
Expedição de Certidão.
-
06/09/2024 12:06
Ato ordinatório praticado
-
31/08/2024 01:39
Convertidos os autos físicos em eletrônicos
-
17/06/2024 15:31
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
07/06/2024 15:06
Expedição de Certidão.
-
07/06/2024 14:38
Expedição de Certidão.
-
07/06/2024 14:38
Expedição de Certidão.
-
18/05/2023 16:49
Expedição de Certidão.
-
13/03/2023 14:55
Recebidos os autos
-
09/03/2023 19:26
Recebido pelo Distribuidor
-
09/03/2023 17:01
Recebido pelo Distribuidor
-
08/03/2023 16:01
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
28/02/2023 01:31
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/02/2023 00:19
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
24/02/2023 14:39
Proferidas outras decisões não especificadas
-
14/02/2023 10:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/02/2023 01:30
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/02/2023 00:16
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
01/02/2023 16:45
Proferidas outras decisões não especificadas
-
24/01/2023 12:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/01/2023 15:27
Recebidos os autos
-
17/01/2023 12:13
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
16/01/2023 15:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/12/2022 12:51
Recebidos os autos
-
13/10/2022 13:16
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
13/09/2022 10:25
Documento entregue
-
05/08/2022 03:17
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/08/2022 12:18
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
04/08/2022 11:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/08/2022 11:38
Proferido despacho de mero expediente
-
20/07/2022 13:59
Juntada de Ofício
-
13/05/2022 15:20
Recebidos os autos
-
06/05/2022 16:18
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
13/01/2017 16:54
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
-
13/01/2017 16:52
Expedição de Certidão.
-
09/12/2016 09:57
Proferido despacho de mero expediente
-
05/12/2016 14:01
Recebidos os autos
-
28/06/2016 15:43
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
-
28/06/2016 15:42
Expedição de Certidão.
-
14/06/2016 15:39
Expedição de Certidão.
-
03/05/2016 14:16
Recebidos os autos
-
26/04/2016 09:21
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
20/04/2016 09:08
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/04/2016 13:31
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
14/03/2016 10:41
Proferidas outras decisões não especificadas
-
19/02/2016 17:57
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
15/02/2016 18:28
Recebidos os autos
-
12/02/2016 17:27
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
28/01/2016 09:15
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/01/2016 14:03
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
14/01/2016 10:19
Expedição de Certidão.
-
14/01/2016 10:11
Expedição de Certidão.
-
13/01/2016 15:17
Julgado improcedente o pedido
-
13/01/2016 14:55
Recebidos os autos
-
14/12/2015 11:58
Conclusos para julgamento
-
09/12/2015 12:05
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.
-
07/12/2015 11:27
Expedição de Certidão.
-
27/10/2015 15:24
Recebidos os autos
-
20/10/2015 09:42
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
13/10/2015 16:56
Expedição de Certidão.
-
18/08/2015 09:10
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/08/2015 11:26
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
07/08/2015 16:02
Proferidas outras decisões não especificadas
-
07/08/2015 15:40
Recebidos os autos
-
07/08/2015 09:55
Conclusos para despacho
-
05/08/2015 17:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/07/2015 10:44
Recebidos os autos
-
29/07/2015 10:32
Conclusos para despacho
-
28/07/2015 10:58
Expedição de Certidão.
-
27/07/2015 18:13
Recebidos os autos
-
07/05/2015 14:18
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
28/04/2015 09:48
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/04/2015 11:28
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
09/04/2015 18:19
Proferido despacho de mero expediente
-
06/04/2015 16:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/03/2015 13:15
Recebidos os autos
-
17/03/2015 10:28
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
11/03/2015 18:01
Proferido despacho de mero expediente
-
10/03/2015 14:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/03/2015 17:47
Recebidos os autos
-
19/02/2015 17:09
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
12/02/2015 09:18
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/02/2015 13:33
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
27/01/2015 13:17
Proferido despacho de mero expediente
-
23/01/2015 12:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/01/2015 15:25
Recebidos os autos
-
16/12/2014 11:12
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
12/12/2014 16:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/12/2014 15:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/12/2014 09:46
Recebidos os autos
-
20/11/2014 15:55
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
13/11/2014 09:17
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/11/2014 14:01
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
03/11/2014 15:22
Ato ordinatório praticado
-
03/11/2014 14:39
Juntada de Outros documentos
-
25/07/2014 14:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/07/2014 14:39
Juntada de Mandado
-
17/07/2014 13:08
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
14/07/2014 11:10
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/07/2014 13:14
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
11/07/2014 11:39
Expedição de Mandado.
-
10/07/2014 16:32
Ato ordinatório praticado
-
10/07/2014 16:14
Protocolizada Petição
-
18/06/2014 14:51
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
23/05/2014 18:12
Expedição de Carta.
-
24/03/2014 09:15
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
21/03/2014 13:52
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
10/03/2014 14:43
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
10/03/2014 14:13
Expedição de Certidão.
-
11/10/2013 00:00
Ato ordinatório praticado
-
01/10/2013 00:00
Ato ordinatório praticado
-
27/09/2013 00:00
Proferido despacho de mero expediente
-
12/07/2013 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
01/07/2013 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
01/07/2013 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
28/06/2013 00:00
Proferido despacho de mero expediente
-
27/06/2013 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
26/06/2013 00:00
Proferido despacho de mero expediente
-
19/04/2013 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
01/04/2013 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
27/03/2013 00:00
Proferido despacho de mero expediente
-
25/01/2013 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
11/01/2013 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
10/01/2013 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
07/12/2012 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
03/12/2012 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
30/11/2012 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/08/2012 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
13/08/2012 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/08/2012 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/08/2012 00:00
Proferido despacho de mero expediente
-
08/08/2012 00:00
Proferido despacho de mero expediente
-
31/07/2012 11:41
Recebidos os autos
-
17/07/2012 11:34
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
12/07/2012 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
11/07/2012 18:27
Recebidos os autos
-
19/06/2012 15:26
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
15/06/2012 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
14/06/2012 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/04/2012 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
06/12/2011 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
03/11/2011 00:00
Audiência #{tipo_de_audiencia} designada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
19/10/2011 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
06/10/2011 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/08/2011 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
08/08/2011 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
04/08/2011 00:00
Proferido despacho de mero expediente
-
22/06/2011 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
21/06/2011 00:00
Proferido despacho de mero expediente
-
18/05/2011 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
17/05/2011 00:00
Proferido despacho de mero expediente
-
22/03/2011 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
16/02/2011 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
11/02/2011 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
08/02/2011 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
07/02/2011 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
04/02/2011 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
31/01/2011 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/01/2011 00:00
Proferido despacho de mero expediente
-
15/12/2010 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
13/12/2010 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
09/12/2010 00:00
Proferido despacho de mero expediente
-
15/10/2010 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
14/10/2010 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
13/10/2010 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/10/2010 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/10/2010 00:00
Proferido despacho de mero expediente
-
28/05/2010 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
20/05/2010 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
18/05/2010 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/03/2010 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
12/02/2010 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
18/01/2010 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
07/01/2010 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
06/01/2010 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/01/2010 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/12/2009 11:29
Recebidos os autos
-
17/12/2009 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/12/2009 00:00
Proferido despacho de mero expediente
-
10/12/2009 09:56
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
09/12/2009 00:00
Conclusos para despacho
-
07/12/2009 18:39
Recebidos os autos
-
29/09/2009 15:46
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
25/09/2009 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
22/09/2009 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/09/2009 15:51
Recebidos os autos
-
01/09/2009 12:19
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
25/08/2009 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
25/08/2009 00:00
Juntada de Carta precatória
-
21/07/2009 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
07/07/2009 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
06/07/2009 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/07/2009 17:09
Recebidos os autos
-
03/07/2009 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/07/2009 10:05
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
01/07/2009 00:00
Proferido despacho de mero expediente
-
30/06/2009 00:00
Conclusos para despacho
-
29/06/2009 10:27
Recebidos os autos
-
29/06/2009 10:25
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
29/06/2009 10:06
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/06/2009
Ultima Atualização
29/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1015088-17.2025.8.26.0477
Michel Nunes
Fazenda do Estado de Sao Paulo
Advogado: Antonio Carlos Martins Junior
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 22/08/2025 16:41
Processo nº 4005231-57.2025.8.26.0003
Higor Firmino de Araujo
Paraiso do Vidro e Serralheria LTDA
Advogado: Higor Firmino de Araujo
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 31/08/2025 10:59
Processo nº 1002926-94.2023.8.26.0562
Carlos Alberto Marques
Luiz Carlos Tiago
Advogado: Elis Solange Pereira
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 11/02/2023 16:02
Processo nº 0001429-56.2009.8.26.0464
Ronaldo Lopes dos Santos
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Marcelo Rodrigues da Silva
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 15/08/2017 17:55
Processo nº 0001429-56.2009.8.26.0464
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Ronaldo Lopes dos Santos
Advogado: Vagner Ricardo Horio
Tribunal Superior - TJSP
Ajuizamento: 26/04/2022 13:45