TJSP - 0003030-51.2016.8.26.0400
1ª instância - Criminal de Olimpia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Nenhuma parte ativa encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/08/2025 06:48
Certidão de Publicação Expedida
-
26/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0003030-51.2016.8.26.0400 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - Iara Marcela Correa da Cunha de Camargo - - Daniela Aparecida Braga - , concedo o INDULTO NATALINO a(o) executado(a) Daniela Aparecida Braga, qualificado(a) nos autos e, em consequência, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE da pena de multa imposta, de forma definitiva, nos autos da ação penal nº 0003030-51.2016.8.26.0400.
Com o trânsito em julgado, oficiem-se ao Juízo de conhecimento, ao Juízo da Execução Penal (se distinto), ao Juízo Eleitoral e ao IIRGD - São Paulo.
Oportunamente, arquive-se.
Se necessário, proceda-se com a exclusão nos órgãos de proteção, bem como desbloqueio de valores e bens, caso necessário.
Dê-se baixa no Cadastro V.I.D.A.
CÓPIA DESTA SENTENÇA ASSINADA ELETRONICAMENTE SERVIRÁ COMO OFÍCIO.
P.I.C.
Olímpia, 05 de agosto de 2025." Histórico da parte: 05/08/2025 - Sentença de Extinção da Punibilidade - Art. 107 "caput", II do(a) CPSituação: Réu primário; 11/08/2025 - Trânsito em Julgado para o Ministério Público - Sentença de Extinção da Punibilidade 11/08/2025 - Trânsito em Julgado para a Defesa - Sentença de Extinção da Punibilidade - ADV: RODRIGO BIAGIONI (OAB 209989/SP), RODRIGO BIAGIONI (OAB 209989/SP) -
25/08/2025 11:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/08/2025 10:56
Juntada de Ofício
-
07/08/2025 16:54
Processo de Execução da Pena Cadastrado
-
06/08/2025 12:09
Guia Eletrônica Enviada
-
06/08/2025 08:20
Guia Eletrônica Rejeitada
-
05/08/2025 10:56
Extinta a Punibilidade por Anistia, Graça ou Indulto
-
01/08/2025 14:43
Juntada de Outros documentos
-
01/08/2025 14:16
Juntada de Outros documentos
-
01/08/2025 14:12
Juntada de Outros documentos
-
01/08/2025 14:11
Guia Eletrônica Enviada
-
01/08/2025 13:58
Juntada de Outros documentos
-
01/07/2025 12:39
Juntada de Outros documentos
-
18/06/2025 15:02
Juntada de Outros documentos
-
18/06/2025 12:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/06/2025 08:45
Juntada de Outros documentos
-
18/06/2025 08:40
Juntada de Outros documentos
-
18/06/2025 08:30
Juntada de Certidão
-
18/06/2025 08:27
Expedição de Certidão.
-
18/06/2025 08:27
Ato ordinatório – Intimação – Portal – Ministério Público – Certidão Multa Penal
-
13/06/2025 13:57
Expedição de Certidão.
-
13/06/2025 08:09
Expedição de Mandado.
-
13/06/2025 07:50
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
10/06/2025 14:22
Expedição de Ofício.
-
10/06/2025 14:19
Expedição de Ofício.
-
09/06/2025 09:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/06/2025 09:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/06/2025 08:24
Expedição de Certidão.
-
09/06/2025 08:24
Ato ordinatório – Intimação – Portal – Ministério Público – Certidão Multa Penal
-
09/06/2025 08:18
Expedição de Certidão.
-
09/06/2025 08:18
Expedição de Outros documentos.
-
12/04/2025 06:00
Certidão de Publicação Expedida
-
11/04/2025 00:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/04/2025 16:26
Proferido despacho de mero expediente
-
10/04/2025 14:55
Conclusos para decisão
-
10/04/2025 14:33
Juntada de Outros documentos
-
10/04/2025 14:33
Juntada de Outros documentos
-
06/02/2025 11:40
Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
-
15/08/2024 10:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
-
31/07/2024 17:24
Juntada de Petição de Contra-razões
-
31/07/2024 11:16
Expedição de Certidão.
-
31/07/2024 11:16
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
01/07/2024 23:32
Certidão de Publicação Expedida
-
01/07/2024 17:00
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
01/07/2024 12:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/07/2024 10:56
Proferidas outras decisões não especificadas
-
01/07/2024 09:25
Conclusos para decisão
-
01/07/2024 09:22
Expedição de Certidão.
-
14/06/2024 22:24
Certidão de Publicação Expedida
-
14/06/2024 14:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/03/2024 11:22
Recebido o recurso
-
28/02/2024 09:51
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
28/02/2024 09:51
Juntada de Mandado
-
19/01/2024 15:25
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
19/01/2024 15:25
Juntada de Outros documentos
-
19/01/2024 15:25
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
04/12/2023 14:15
Conclusos para despacho
-
04/12/2023 14:14
Expedição de Certidão.
-
04/12/2023 14:13
Trânsito em Julgado ao Ministério Público
-
01/12/2023 00:41
Suspensão do Prazo
-
30/11/2023 09:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/11/2023 03:10
Certidão de Publicação Expedida
-
24/11/2023 13:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/11/2023 16:00
Expedição de Mandado.
-
23/11/2023 16:00
Expedição de Mandado.
-
23/11/2023 16:00
Expedição de Mandado.
-
23/11/2023 13:33
Expedição de Certidão.
-
23/11/2023 12:00
Expedição de Certidão.
-
22/11/2023 17:04
Condenação à Pena Privativa de Liberdade SEM Decretação da prisão
-
22/11/2023 16:55
Conclusos para julgamento
-
23/08/2023 14:46
Conclusos para julgamento
-
23/08/2023 10:29
Expedição de Certidão.
-
21/08/2023 17:15
Expedição de Outros documentos.
-
21/08/2023 14:26
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
21/08/2023 11:35
Juntada de Mandado
-
17/08/2023 11:41
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
17/08/2023 11:41
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
17/08/2023 11:41
Juntada de Mandado
-
17/08/2023 11:40
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
17/08/2023 11:40
Juntada de Mandado
-
17/08/2023 11:40
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
17/08/2023 11:39
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
17/08/2023 11:39
Juntada de Outros documentos
-
17/08/2023 11:39
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
17/08/2023 11:39
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
28/06/2023 14:50
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
28/06/2023 14:49
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
28/06/2023 14:49
Juntada de Outros documentos
-
27/06/2023 03:17
Certidão de Publicação Expedida
-
26/06/2023 14:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/06/2023 14:20
Expedição de Mandado.
-
26/06/2023 14:19
Expedição de Mandado.
-
26/06/2023 14:19
Expedição de Mandado.
-
26/06/2023 14:19
Expedição de Mandado.
-
26/06/2023 14:19
Expedição de Mandado.
-
26/06/2023 14:19
Expedição de Mandado.
-
26/06/2023 14:18
Expedição de Mandado.
-
26/06/2023 14:18
Expedição de Mandado.
-
26/06/2023 14:18
Expedição de Mandado.
-
26/06/2023 10:28
Expedição de Certidão.
-
22/06/2023 12:11
Juntada de Outros documentos
-
22/06/2023 12:10
Juntada de Outros documentos
-
22/06/2023 12:10
Juntada de Certidão
-
22/06/2023 12:10
Juntada de Certidão
-
22/06/2023 12:09
Juntada de Outros documentos
-
22/06/2023 12:08
Juntada de Outros documentos
-
24/04/2023 16:55
Recebida a denúncia
-
24/04/2023 12:01
Audiência tipo_de_audiencia realizada conduzida por dirigida_por em/para 21/08/2023 03:00:00, Vara Criminal.
-
19/01/2023 12:15
Conclusos para decisão
-
14/12/2022 17:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/12/2022 15:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/12/2022 02:10
Certidão de Publicação Expedida
-
08/12/2022 11:17
Expedição de Certidão.
-
08/12/2022 10:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/12/2022 17:27
Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial
-
15/09/2022 12:15
Conclusos para decisão
-
05/08/2022 13:25
Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023.
-
05/08/2022 13:15
Expedição de Certidão.
-
10/05/2022 13:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/05/2022 19:32
Expedição de Certidão.
-
09/05/2022 19:32
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
28/02/2022 14:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/02/2022 02:19
Certidão de Publicação Expedida
-
15/02/2022 14:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/08/2021 11:49
Decisão Determinação
-
05/08/2021 11:08
Conclusos para decisão
-
05/08/2021 11:04
Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
-
05/08/2021 10:33
Expedição de Certidão.
-
22/07/2021 10:35
Certidão de Publicação Expedida
-
21/07/2021 16:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/07/2021 09:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/07/2021 15:11
Expedição de Certidão.
-
16/07/2021 11:15
Expedição de Certidão.
-
15/07/2021 15:47
Decisão Determinação
-
15/07/2021 15:43
Extinta a Punibilidade por Morte do Agente
-
30/06/2021 16:54
Conclusos para decisão
-
30/06/2021 10:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/06/2021 18:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/06/2021 17:31
Expedição de Certidão.
-
29/06/2021 17:31
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
29/06/2021 17:29
Juntada de Outros documentos
-
15/06/2021 19:00
Decisão
-
15/06/2021 17:32
Conclusos para decisão
-
15/06/2021 17:15
Juntada de Outros documentos
-
01/03/2021 13:37
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
11/02/2021 17:08
Expedição de Certidão.
-
27/11/2020 14:21
Expedição de Mandado.
-
26/11/2020 17:51
Mudança de Classe Processual
-
26/11/2020 17:50
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
26/11/2020 17:26
Expedição de Certidão.
-
26/11/2020 17:26
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
26/11/2020 17:26
Juntada de Outros documentos
-
26/11/2020 17:25
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
08/09/2020 14:11
Expedição de Mandado.
-
08/09/2020 09:21
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
08/09/2020 09:18
Juntada de Outros documentos
-
08/09/2020 09:13
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
06/08/2020 14:04
Juntada de Outros documentos
-
14/07/2020 14:38
Expedição de Ofício.
-
14/07/2020 14:38
Expedição de Ofício.
-
14/07/2020 14:30
Expedição de Mandado.
-
14/07/2020 14:30
Expedição de Mandado.
-
04/02/2020 18:09
Expedição de Certidão.
-
04/02/2020 18:09
Recebida a denúncia
-
20/01/2020 16:38
Conclusos para decisão
-
20/01/2020 16:38
Juntada de Outros documentos
-
20/01/2020 16:38
Juntada de Outros documentos
-
20/01/2020 16:37
Juntada de Outros documentos
-
20/01/2020 16:36
Juntada de Outros documentos
-
20/01/2020 16:36
Juntada de Outros documentos
-
26/09/2019 18:00
Serventuário
-
16/09/2019 13:55
Juntada de Certidão
-
16/09/2019 13:55
Juntada de Petição de Denúncia
-
16/09/2019 13:55
Juntada de Outros documentos
-
16/09/2019 13:55
Juntada de Outros documentos
-
16/09/2019 13:55
Juntada de Outros documentos
-
16/09/2019 13:55
Juntada de Outros documentos
-
16/09/2019 13:55
Juntada de Outros documentos
-
16/09/2019 13:55
Juntada de Outros documentos
-
16/09/2019 13:55
Juntada de Outros documentos
-
16/09/2019 13:55
Juntada de Ofício
-
16/09/2019 13:55
Juntada de Ofício
-
16/09/2019 13:55
Juntada de Outros documentos
-
16/09/2019 13:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/09/2019 13:55
Juntada de Outros documentos
-
16/09/2019 13:54
Juntada de Outros documentos
-
16/09/2019 13:54
Juntada de Outros documentos
-
16/09/2019 13:53
Juntada de Outros documentos
-
16/09/2019 13:53
Juntada de Outros documentos
-
16/09/2019 13:53
Juntada de Outros documentos
-
16/09/2019 13:53
Juntada de Outros documentos
-
16/09/2019 13:53
Juntada de Outros documentos
-
16/09/2019 13:52
Juntada de Outros documentos
-
16/09/2019 13:52
Juntada de Outros documentos
-
16/09/2019 13:52
Juntada de Outros documentos
-
16/09/2019 13:52
Juntada de Outros documentos
-
16/09/2019 13:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/09/2019 13:52
Juntada de Outros documentos
-
16/09/2019 13:52
Juntada de Outros documentos
-
16/09/2019 13:52
Juntada de Outros documentos
-
16/09/2019 13:52
Juntada de Ofício
-
16/09/2019 13:52
Juntada de Outros documentos
-
16/09/2019 13:52
Juntada de Outros documentos
-
16/09/2019 13:52
Juntada de Outros documentos
-
16/09/2019 13:52
Juntada de Ofício
-
16/09/2019 13:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/09/2019 13:52
Juntada de Ofício
-
16/09/2019 13:51
Juntada de Ofício
-
16/09/2019 13:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/09/2019 13:51
Juntada de Outros documentos
-
16/09/2019 13:51
Juntada de Outros documentos
-
16/09/2019 13:51
Juntada de Outros documentos
-
16/09/2019 13:51
Juntada de Outros documentos
-
16/09/2019 13:51
Juntada de Outros documentos
-
16/09/2019 13:51
Juntada de Outros documentos
-
16/09/2019 13:50
Juntada de Outros documentos
-
16/09/2019 13:50
Juntada de Outros documentos
-
16/09/2019 13:50
Juntada de Outros documentos
-
16/09/2019 13:50
Juntada de Outros documentos
-
16/09/2019 13:29
Recebidos os autos na Central Facilitadora do Ministério Público
-
16/09/2019 13:29
Processo Digitalizado
-
05/07/2017 16:26
Recebidos os autos do Ministério Público
-
31/05/2017 17:31
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
31/05/2017 12:47
Recebidos os autos do Distrito Policial
-
30/03/2017 16:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
-
28/03/2017 16:16
Recebidos os autos do Ministério Público
-
24/03/2017 17:26
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
24/03/2017 11:52
Recebidos os autos do Distrito Policial
-
25/01/2017 14:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
-
20/01/2017 16:26
Recebidos os autos do Ministério Público
-
18/01/2017 18:16
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
17/01/2017 18:54
Recebidos os autos do Distrito Policial
-
25/11/2016 18:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
-
24/11/2016 15:46
Concedida a Dilação de Prazo
-
16/11/2016 09:21
Recebidos os autos do Ministério Público
-
03/10/2016 09:31
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
12/07/2016 18:52
Recebidos os autos do Distribuidor local
-
12/07/2016 18:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino
-
12/07/2016 16:49
Processo Materializado
-
12/07/2016 16:49
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/07/2016
Ultima Atualização
26/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0004544-95.2025.8.26.0053
Bruno Vinicius Reginaldo de SA
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Eder Aparecido da Silva
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 25/06/2024 10:07
Processo nº 0000507-94.2024.8.26.0300
Associacao dos Moradores do Condominio N...
Municipio de Jardinopolis
Advogado: Roberto de Almeida Guimaraes
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 23/06/2015 13:20
Processo nº 0003030-51.2016.8.26.0400
Daniela Aparecida Braga
Ministerio Publico do Estado de Sao Paul...
Advogado: Rodrigo Biagioni
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 23/08/2024 14:06
Processo nº 0003030-51.2016.8.26.0400
Daniela Aparecida Braga
Ministerio Publico do Estado de Sao Paul...
Advogado: Rodrigo Biagioni
Tribunal Superior - TJSP
Ajuizamento: 10/02/2025 14:30
Processo nº 0000689-73.2025.8.26.0291
Elita de Paula
Deprecated: htmlspecialchars(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /var/www/jusconsulta.com.br/_paginas/processo.show.php on line 1115
Advogado: Joao Pedro Quimello Marcucci
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 04/04/2024 20:25