08/05/2025 18:48

Decisão Monocrática - Não Provida
06/02/2025 11:39

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
06/02/2025 11:39

Baixa Definitiva
06/02/2025 11:10

Documento Finalizado
06/02/2025 11:06

Recebidos os autos do Superior Tribunal de Justiça
05/02/2025 18:09

Processo encaminhado para o STJ (Expedido Certidão)
30/01/2025 00:00

Publicado em
29/01/2025 14:30

Expedido Certidão
19/12/2024 14:57

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
19/12/2024 14:15

Despacho
18/12/2024 18:15

Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal
18/12/2024 15:01

Juntada de petição
18/12/2024 15:01

Expedido Termo
18/12/2024 12:56

Expedido Certidão
18/12/2024 12:56

Parecer - Prazo - 15 Dias
17/12/2024 13:34

Processamento de Agravo de Despacho Denegatório em Recurso Especial
16/12/2024 19:11

Juntada de petição
16/12/2024 19:11

Expedido Termo
11/12/2024 00:00

Publicado em
10/12/2024 11:38

Expedido Certidão
05/12/2024 13:07

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
05/12/2024 12:25

Recurso Especial
04/12/2024 16:37

Expedido Termo
18/11/2024 14:26

Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal
16/11/2024 14:15

Juntada de petição
16/11/2024 14:15

Expedido Termo
13/11/2024 15:16

Expedido Certidão
13/11/2024 15:15

Parecer - Prazo - 15 Dias
08/11/2024 15:13

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
08/11/2024 15:12

Expedido Termo
08/11/2024 15:06

Processamento de Recurso Especial Interposto
08/11/2024 15:05

Expedido Certidão
16/10/2024 01:18

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
08/10/2024 00:00

Publicado em
07/10/2024 18:36

Juntada de petição
07/10/2024 18:36

Expedido Termo
07/10/2024 09:56

Expedido Certidão
07/10/2024 09:55

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
07/10/2024 07:47

Expedido Certidão
03/10/2024 17:16

Acórdão registrado
03/10/2024 16:16

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
03/10/2024 16:06

Julgado virtualmente
30/09/2024 21:41

Processo encaminhado para o Magistrado
30/09/2024 13:18

Processo encaminhado para o Gabinete do Revisor
29/09/2024 15:12

Julgamento Virtual Iniciado
24/09/2024 09:28

Conclusos para o Relator
23/09/2024 16:14

Juntada de petição
23/09/2024 16:14

Expedido Termo
13/09/2024 00:00

Publicado em
11/09/2024 12:39

Processo encaminhado para o MP - Parecer
11/09/2024 09:43

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
11/09/2024 08:26

Despacho
29/08/2024 00:00

Publicado em
27/08/2024 00:00

Conclusão ao Relator
23/08/2024 15:47

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
23/08/2024 14:06

Distribuição por Sorteio
21/08/2024 00:00

Publicado em
16/08/2024 07:22

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
15/08/2024 13:53

Processo Cadastrado
15/08/2024 10:59

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2024

Ultima Atualização
19/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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