11/09/2025 15:27

Juntada de Petição de renúncia de mandato
03/09/2025 11:30

Juntada de Outros documentos
03/09/2025 00:00

Edital

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } EDITAL DE CITAÇÃOProcesso Digital nº: 1501588-66.2019.8.26.0530Classe – Assunto: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de TrânsitoAutor: Justiça PúblicaRéu: MARCOS PANUCI LOURENÇOO(A) MM. Juiz(a) de Direito da 5ª Vara Criminal, do Foro de Ribeirão Preto, Estado de São Paulo, Dr(a). Jose Otavio Ramos Barion, na forma da Lei, etc.FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente MARCOS PANUCI LOURENÇO, Brasileiro, Divorciado, Gerente, RG 7685717, CPF *25.***.*15-47, pai ORLANDO LOURENÇO, mãe EROTIDES PANUCI LOURENÇO, Nascido/Nascida 11/02/1980, natural de Curitiba - PR, com endereço à Rua Marcus Pereira, 248, apto. 202, Vila Suzana, CEP 05642-907, São Paulo - SP, por infração ao(s) artigo(s): Art. 306 "caput" § 1º, I do(a) LEI 9.503/1997 c/c Art. 69 "caput" do(a) CP e Art. 303 "caput" § 1º (quatro vezes) do(a) LEI 9.503/1997 c/c Art. 70 "caput" do(a) CP c/c Art. 302 § 1º, III e Art. 305 "caput" ambos do(a) LEI 9.503/1997(Denúncia), e que atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº 1501588-66.2019.8.26.0530, que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO(A)(S) para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o(a)(s) acusado(a)(s) poderá(ão) argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia assim resumidos: Segundo o apurado, após ingerir bebida alcoólica, MARCOS assumiu a direção em via pública veículo Renault/Logan, placas CIP0824/SP, mesmo estando com a sua capacidade psicomotora alterada. Por outro lado, as vítimas Paula, Renata, Cássia e Guilherme ocupavam e trafegavam também pela via pública fazendo uso do veículo Honda/City, placas FHM-6568/RP. Os envolvidos se encontravam trafegando com os respectivos veículos pela Rodovia SP/330 (Rodovia Anhanguera), pela pista norte e no mesmo sentido, até que, em determinado momento, de maneira imprudente, ou seja, com descuido, indiferença e desatenção, inclusive, potencializado pelo anterior consumo de bebida alcoólica que certamente afetou a sua capacidade psicomotora, MARCOS não observou uma distância segura, imprimiu maior velocidade e acabou por colidir na traseira do automóvel Honda/City ocupado pelos ofendidos, que trafegava à sua frente, fazendo, inclusive, provocando o choque contra a mureta de concreto central e provocando grande danos nos carros (vide laudo pericial de fls. 81/92 e 113/114). Após o acidente, os veículos se imobilizaram sobre o leito carroçável, oportunidade em que MARCOS saiu do seu veículo, e, totalmente indiferente ao acidente provocado, fugiu e se afastou do local do sinistro para tentar fugir à sua responsabilidade penal e cível, assim como deixou de prestar socorro aos ofendidos, mesmo sendo possível fazê-lo sem qualquer risco pessoal. As vítimas Paula , Renata e Guilherme, foram socorridas e levadas para atendimento médico, uma vez que sofreram lesões corporais diversas, sendo certo, contudo, que os respectivos exames de corpo de delito indiretos concluíram que sofreram lesões de natureza leve; em AJ/RGDC Página 4 de 5 relação à vítima Cássia (fls. 198/199), o exame de corpo de delito constatou lesão corporal, inclusive, decorrente de “fratura distal da falange proximal do quinto dedo do pé direito”, contudo, pendente de realização de exame de corpo de delito complementar para indicar a natureza exata da lesão, o que será oportunamente apresentado. Policiais militares compareceram ao local e verificaram que o condutor do veículo Renault/Logan, que deu causa ao acidente de trânsito, empreendeu fuga para rumo ignorado, inclusive, abandonando os seus pertences. Mas, certo tempo depois, compareceu uma pessoa que se identificou como Itamar Moreira Duarte, que alegou ter sido chamado para resolver a situação do veículo da empresa, e acabou por informar o telefone de MARCOS, o qual foi contatado e retornou ao local do acidente depois de uma hora e dez minutos. Em seguida, os policiais perceberam que MARCOS exalava forte odor etílico, olhos avermelhados e voz pastosa, motivo pelo qual solicitaram que ele passasse pelo teste do bafômetro, que acusou a concentração de 0,56 mg/l de álcool por litro de ar alveolar, superior ao limite previsto em lei para constatação da embriaguez ao volante, ocasião em que foi preso em flagrante delito. Interrogado, MARCOS se reservou no direito de somente se manifestar em juízo" E como não tenha(m) sido(a)(s) encontrado(a)(s), expediu-se o presente edital, com prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Ribeirão Preto, aos 01 de setembro de 2025.
01/09/2025 14:28

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 12:23

Expedição de Certidão.
25/08/2025 07:56

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2025 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2025 14:34

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2025 14:31

Conclusos para despacho
21/08/2025 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 15:02

Expedição de Certidão.
20/08/2025 15:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/07/2025 05:36

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2025 15:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2025 15:04

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2025 10:39

Conclusos para despacho
21/07/2025 10:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/07/2025 14:44

Juntada de Outros documentos
24/06/2025 10:35

Juntada de Outros documentos
24/06/2025 10:35

Juntada de Outros documentos
10/06/2025 11:16

Juntada de Outros documentos
22/05/2025 12:34

Juntada de Outros documentos
22/05/2025 12:34

Juntada de Outros documentos
22/05/2025 12:34

Juntada de Outros documentos
22/05/2025 12:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/05/2025 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 17:04

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 16:19

Conclusos para despacho
16/05/2025 14:50

Conclusos para despacho
16/05/2025 14:50

Juntada de Outros documentos
15/04/2025 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2025 15:05

Expedição de Mandado.
28/03/2025 16:16

Protocolo Juntado
28/03/2025 16:11

Protocolo Juntado
28/03/2025 16:06

Protocolo Juntado
28/03/2025 15:25

Expedição de Carta precatória.
28/03/2025 15:25

Expedição de Carta precatória.
28/03/2025 15:25

Expedição de Carta precatória.
28/03/2025 12:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/03/2025 15:44

Expedição de Mandado.
25/03/2025 15:39

Expedição de Mandado.
25/03/2025 15:39

Expedição de Mandado.
25/03/2025 06:10

Certidão de Publicação Expedida
24/03/2025 14:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/03/2025 13:26

Proferidas outras decisões não especificadas
18/02/2025 14:20

Conclusos para despacho
18/02/2025 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2025 20:41

Expedição de Certidão.
17/02/2025 20:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/02/2025 20:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/02/2025 14:02

Expedição de Ofício.
13/02/2025 14:02

Expedição de Ofício.
13/02/2025 02:03

Certidão de Publicação Expedida
12/02/2025 11:11

Expedição de Mandado.
12/02/2025 06:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/02/2025 14:11

Recebida a denúncia
11/02/2025 13:49

Conclusos para decisão
11/02/2025 13:49

Evoluída a classe de 280 para 283
11/02/2025 10:57

Juntada de Petição de Denúncia
10/02/2025 14:09

Expedição de Certidão.
10/02/2025 14:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública
01/11/2024 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/10/2024 00:56

Suspensão do Prazo
03/10/2024 13:11

Expedição de Certidão.
03/10/2024 12:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/10/2024 12:02

Expedição de Certidão.
26/09/2024 08:42

Expedição de Certidão.
26/09/2024 08:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/09/2024 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2024 13:04

Expedição de Certidão.
26/06/2024 12:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/06/2024 12:01

Expedição de Certidão.
17/06/2024 15:48

Expedição de Certidão.
17/06/2024 15:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/06/2024 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2024 17:43

Expedição de Certidão.
30/04/2024 16:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/04/2024 02:52

Suspensão do Prazo
27/11/2023 10:54

Expedição de Certidão.
27/11/2023 09:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/11/2023 09:22

Expedição de Certidão.
14/11/2023 11:02

Expedição de Certidão.
14/11/2023 11:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/11/2023 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2023 13:07

Expedição de Certidão.
11/05/2023 11:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/05/2023 11:46

Expedição de Certidão.
03/05/2023 10:49

Expedição de Certidão.
03/05/2023 10:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/05/2023 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2022 11:27

Expedição de Certidão.
23/11/2022 10:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/11/2022 17:27

Expedição de Certidão.
22/11/2022 17:27

Expedição de Certidão.
22/11/2022 17:26

Expedição de Certidão.
22/11/2022 16:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/11/2022 16:15

Expedição de Certidão.
22/11/2022 16:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/11/2022 16:14

Expedição de Certidão.
22/11/2022 16:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/11/2022 16:13

Expedição de Certidão.
10/11/2022 08:41

Expedição de Certidão.
10/11/2022 08:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/11/2022 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2022 18:13

Expedição de Certidão.
20/10/2022 17:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/06/2022 13:34

Expedição de Certidão.
20/06/2022 12:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/06/2022 12:25

Expedição de Certidão.
08/06/2022 11:04

Expedição de Certidão.
08/06/2022 11:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/06/2022 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2022 12:20

Expedição de Certidão.
02/05/2022 11:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/12/2021 23:39

Suspensão do Prazo
22/10/2021 15:16

Expedição de Certidão.
22/10/2021 13:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/10/2021 13:41

Expedição de Certidão.
14/10/2021 14:25

Expedição de Certidão.
14/10/2021 14:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/10/2021 13:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2021 19:38

Expedição de Certidão.
27/08/2021 18:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/08/2021 18:21

Expedição de Certidão.
19/08/2021 12:59

Expedição de Certidão.
19/08/2021 12:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/08/2021 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/06/2021 19:05

Expedição de Certidão.
15/06/2021 19:05

Expedição de Certidão.
15/06/2021 17:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/06/2021 17:55

Expedição de Certidão.
15/06/2021 17:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/06/2021 17:53

Expedição de Certidão.
05/06/2021 22:24

Suspensão do Prazo
28/05/2021 11:58

Expedição de Certidão.
28/05/2021 11:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/05/2021 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/04/2021 02:03

Suspensão do Prazo
04/04/2021 07:28

Suspensão do Prazo
15/12/2020 18:28

Expedição de Certidão.
15/12/2020 18:28

Expedição de Certidão.
15/12/2020 17:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/12/2020 17:22

Expedição de Certidão.
15/12/2020 17:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/12/2020 17:21

Expedição de Certidão.
03/12/2020 13:04

Expedição de Certidão.
03/12/2020 13:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/12/2020 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2020 15:52

Expedição de Certidão.
23/10/2020 14:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/10/2020 14:40

Expedição de Certidão.
13/10/2020 14:17

Expedição de Certidão.
13/10/2020 14:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/10/2020 00:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2020 18:35

Expedição de Certidão.
08/07/2020 17:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/07/2020 17:19

Expedição de Certidão.
01/07/2020 10:42

Expedição de Certidão.
01/07/2020 10:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/06/2020 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2020 13:40

Expedição de Certidão.
20/05/2020 12:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/05/2020 12:19

Expedição de Certidão.
11/05/2020 12:57

Expedição de Certidão.
11/05/2020 12:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/05/2020 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2020 22:33

Suspensão do Prazo
29/03/2020 16:31

Suspensão do Prazo
04/03/2020 12:26

Expedição de Certidão.
04/03/2020 11:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/03/2020 22:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/03/2020 15:08

Expedição de Certidão.
03/03/2020 15:07

Proferido Despacho
27/02/2020 12:44

Conclusos para despacho
15/10/2019 19:19

Expedição de Certidão.
15/10/2019 18:14

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2019 18:01

Conclusos para despacho
11/10/2019 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2019 16:44

Expedição de Certidão.
08/10/2019 16:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/10/2019 11:32

Juntada de Outros documentos
01/08/2019 04:37

Suspensão do Prazo
25/07/2019 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2019 12:55

Expedição de Certidão.
03/07/2019 11:25

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2019 14:12

Conclusos para despacho
28/06/2019 00:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2019 18:35

Expedição de Certidão.
26/06/2019 18:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/06/2019 16:09

Juntada de Outros documentos
26/06/2019 11:40

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
26/06/2019 11:40

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
26/06/2019 11:40

Recebidos os autos do Outro Foro
26/06/2019 10:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
25/06/2019 16:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
25/06/2019 16:22

Expedição de Certidão.
25/06/2019 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2019 15:25

Juntada de Outros documentos
25/06/2019 11:08

Expedição de Alvará.
25/06/2019 11:05

Expedição de Ofício.
24/06/2019 17:36

Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares
24/06/2019 14:31

Juntada de Outros documentos
24/06/2019 11:20

Concedida a Liberdade provisória
24/06/2019 10:21

Juntada de Outros documentos
24/06/2019 10:21

Juntada de Outros documentos
24/06/2019 10:21

Juntada de Certidão
24/06/2019 09:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
24/06/2019 09:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
23/06/2019 16:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2019

Ultima Atualização
17/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo • Arquivo

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