TJSP - 0000851-92.2025.8.26.0477
1ª instância - Fazenda Publica de Praia Grande
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/09/2025 14:31
Expedição de Certidão.
-
08/09/2025 14:31
DEPRE Ciência de Recebimento no Portal
-
07/09/2025 08:54
Expedição de Certidão.
-
28/08/2025 19:00
Expedição de Certidão.
-
28/08/2025 19:00
Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE
-
28/08/2025 14:52
Ofício Requisitório-Pequeno Valor Expedido
-
27/08/2025 14:43
Expedição de Certidão.
-
26/08/2025 09:32
Certidão de Publicação Expedida
-
26/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0000851-92.2025.8.26.0477/01 - Requisição de Pequeno Valor - Anulação de Débito Fiscal - Comercial Construções & Serviços Blanchard Ltda. -
Vistos.
Intimada, a Fazenda quedou-se inerte, assim homologo a renúncia de parte dos valores para enquadramento da requisição em pequeno valor, os dados da requisição estão de acordo.
Expeça-se ofício requisitório.
O Ofício Requisitório - RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018).
Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais.
Int. - ADV: VERUSCA SEMINATE LOURENÇO CASMALLA (OAB 254144/SP), BENCE PAL DEAK (OAB 95409/SP) -
25/08/2025 10:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/08/2025 09:16
Expedição de Ofício Requisitório Deferido
-
22/08/2025 14:33
Conclusos para decisão
-
30/07/2025 11:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/05/2025 09:07
Expedição de Certidão.
-
13/05/2025 16:48
Expedição de Certidão.
-
09/05/2025 23:45
Certidão de Publicação Expedida
-
09/05/2025 09:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/05/2025 08:08
Proferido despacho de mero expediente
-
08/05/2025 16:05
Conclusos para despacho
-
08/05/2025 12:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/04/2025 23:57
Certidão de Publicação Expedida
-
24/04/2025 00:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/04/2025 13:52
Proferido despacho de mero expediente
-
22/04/2025 15:57
Conclusos para despacho
-
14/04/2025 16:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/04/2025 22:49
Certidão de Publicação Expedida
-
09/04/2025 00:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/04/2025 13:59
Expedição de Ofício Requisitório Indeferido
-
02/04/2025 11:04
Conclusos para decisão
-
20/03/2025 13:20
Incidente Processual Instaurado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/12/2020
Ultima Atualização
10/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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