05/09/2025 08:32

Expedição de Certidão.
27/08/2025 16:22

Conclusos para julgamento
27/08/2025 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 08:21

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1002471-53.2025.8.26.0306 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Adicional de Fronteira - Wellington Jeisson Bruno Guilherme -

Vistos.

Em sede de contestação, a parte requerida alegou que há litispendência entre esta ação e a registrada sob n. 1000894-84.2018.8.26.0306, em trâmite neste Juizado Especial (cópia da sentença às fls. 221/222).

Assim, manifeste-se o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da litispendência alegada, atentando-se quanto à eventual litigância de má-fé.

Intime-se. - ADV: ANDRE LUIS SEVESTRIN TERENCIO (OAB 317660/SP), GABRIEL FERNANDES TERENCIO (OAB 325391/SP)
25/08/2025 18:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 17:26

Expedição de Certidão.
25/08/2025 17:26

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2025 09:29

Conclusos para julgamento
22/08/2025 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 14:46

Juntada de Petição de Réplica
22/08/2025 01:12

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1002471-53.2025.8.26.0306 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Adicional de Fronteira - Wellington Jeisson Bruno Guilherme - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 152, VI, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Fica a parte requerente intimada a manifestar-se acerca da contestação apresentada pela parte requerida, no prazo de 15 (quinze) dias. - ADV: GABRIEL FERNANDES TERENCIO (OAB 325391/SP), ANDRE LUIS SEVESTRIN TERENCIO (OAB 317660/SP)
21/08/2025 11:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 09:26

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/08/2025 09:47

Juntada de Petição de contestação
18/08/2025 04:20

Certidão de Publicação Expedida
17/08/2025 00:07

Expedição de Certidão.
14/08/2025 20:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2025 19:07

Expedição de Mandado.
14/08/2025 19:06

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
14/08/2025 09:34

Conclusos para despacho
13/08/2025 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 01:07

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2025 12:01

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2025 09:46

Conclusos para despacho
11/08/2025 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 05:58

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2025 19:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2025 18:24

Determinada a emenda à inicial
30/07/2025 10:33

Conclusos para despacho
29/07/2025 18:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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