TJSP - 7000500-66.2018.8.26.0114
1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 6 Raj de Ribeirao Preto
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
02/09/2025 06:20
Certidão de Publicação Expedida
-
02/09/2025 05:41
Certidão de Publicação Expedida
-
02/09/2025 00:00
Intimação
Processo 7000500-66.2018.8.26.0114 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - Marcos Assumpção Malaquias - Intime-se o condenado Marcos Assumpção Malaquias, CPF: *34.***.*77-95, MTR: 639584-2, RGC: 42012587, RJI: 170164363-00, Penitenciária III "ASP Sandro Alves da Silva" de Serra Azul, de que, querendo, poderá constituir advogado em 10 (dez) dias, cientificando-o, ainda, de que, não o fazendo, será defendido pela Defensoria Pública do Estado.
Posteriormente a essa providência, prossiga-se com o advogado contratado ou com a Defensoria Pública, conforme o caso. - ADV: SILVANA JESUS DA SILVA MAIA (OAB 295968/SP) -
01/09/2025 10:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/09/2025 10:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/09/2025 09:56
Expedição de Certidão.
-
01/09/2025 09:56
Expedição de Certidão.
-
01/09/2025 09:56
Proferido despacho de mero expediente
-
01/09/2025 09:55
Proferido despacho de mero expediente
-
31/08/2025 13:01
Conclusos para despacho
-
26/08/2025 15:05
Conclusos para despacho
-
22/08/2025 04:59
Expedição de Certidão.
-
21/08/2025 08:35
Certidão de Publicação Expedida
-
20/08/2025 12:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/08/2025 11:41
Proferidas outras decisões não especificadas
-
19/08/2025 17:08
Conclusos para decisão
-
12/08/2025 19:30
Juntada de Petição de renúncia de mandato
-
12/08/2025 02:06
Certidão de Publicação Expedida
-
11/08/2025 16:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/08/2025 15:57
Expedição de Certidão.
-
11/08/2025 15:57
Proferido despacho de mero expediente
-
11/08/2025 14:54
Conclusos para despacho
-
28/07/2025 15:31
Expedição de Certidão.
-
28/07/2025 15:29
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
26/06/2025 01:08
Certidão de Publicação Expedida
-
25/06/2025 05:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/06/2025 04:29
Expedição de Certidão.
-
25/06/2025 04:29
Determinada Requisição de Informações
-
24/06/2025 16:05
Conclusos para despacho
-
24/06/2025 15:48
Expedição de Outros documentos.
-
09/05/2025 14:19
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
09/05/2025 14:19
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
09/05/2025 14:19
Recebidos os autos do Outro Foro
-
09/05/2025 14:19
Recebidos os autos do Outro Foro
-
07/05/2025 16:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
07/05/2025 16:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
07/05/2025 15:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
23/04/2025 02:55
Certidão de Publicação Expedida
-
17/04/2025 00:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/04/2025 17:16
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
16/04/2025 15:35
Conclusos para decisão
-
20/01/2025 16:19
Reativação de Processo Suspenso
-
20/01/2025 16:19
Expedição de Certidão.
-
20/01/2025 16:19
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
20/01/2025 16:12
Juntada de Mandado
-
16/01/2025 16:23
Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado
-
16/01/2025 16:21
Expedição de Certidão.
-
14/01/2025 03:18
Certidão de Publicação Expedida
-
11/01/2025 05:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/01/2025 14:54
Expedição de Certidão.
-
10/01/2025 14:54
Expedição de Certidão.
-
10/01/2025 14:47
Proferidas outras decisões não especificadas
-
10/01/2025 14:34
Conclusos para decisão
-
10/01/2025 14:30
Conclusos para decisão
-
06/01/2025 13:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/08/2024 01:56
Certidão de Publicação Expedida
-
29/08/2024 00:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/08/2024 19:11
Expedição de Certidão.
-
28/08/2024 19:10
Não Concedida a Progressão de Regime
-
28/08/2024 15:54
Conclusos para decisão
-
23/08/2024 01:44
Certidão de Publicação Expedida
-
22/08/2024 15:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/08/2024 15:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/08/2024 09:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/08/2024 21:30
Expedição de Certidão.
-
21/08/2024 21:30
Proferido despacho de mero expediente
-
20/08/2024 19:20
Conclusos para decisão
-
20/08/2024 13:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/08/2024 16:07
Expedição de Certidão.
-
19/08/2024 16:06
Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
-
19/08/2024 16:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/08/2024 16:49
Expedição de Certidão.
-
14/08/2024 16:48
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
12/07/2024 02:42
Expedição de Certidão.
-
03/07/2024 01:35
Certidão de Publicação Expedida
-
02/07/2024 09:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/07/2024 23:05
Expedição de Certidão.
-
01/07/2024 23:05
Expedição de Certidão.
-
01/07/2024 23:05
Homologado o Cálculo
-
01/07/2024 23:00
Conclusos para decisão
-
01/07/2024 18:52
Conclusos para despacho
-
01/07/2024 18:49
Expedição de Certidão.
-
27/06/2024 11:36
Expedição de Certidão.
-
22/06/2024 14:29
Juntada de Outros documentos
-
21/06/2024 01:42
Certidão de Publicação Expedida
-
20/06/2024 12:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/06/2024 10:46
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
20/06/2024 10:43
Expedição de Certidão.
-
20/06/2024 10:42
Juntada de Outros documentos
-
20/06/2024 10:31
Apensado ao processo
-
14/06/2024 02:26
Expedição de Certidão.
-
13/06/2024 14:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/06/2024 01:38
Certidão de Publicação Expedida
-
04/06/2024 00:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/06/2024 18:20
Expedição de Certidão.
-
03/06/2024 18:20
Determinada a Regressão de Regime
-
03/06/2024 15:35
Conclusos para decisão
-
28/05/2024 18:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/05/2024 04:20
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2024 09:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/05/2024 18:59
Proferido despacho de mero expediente
-
24/05/2024 18:50
Conclusos para despacho
-
24/05/2024 11:06
Conclusos para decisão
-
21/05/2024 12:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/05/2024 04:05
Certidão de Publicação Expedida
-
20/05/2024 00:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/05/2024 00:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/05/2024 02:09
Expedição de Certidão.
-
17/05/2024 19:39
Expedição de Certidão.
-
17/05/2024 19:38
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
17/05/2024 19:37
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
17/05/2024 19:34
Expedição de Certidão.
-
17/05/2024 16:38
Expedição de Certidão.
-
17/05/2024 16:38
Proferido despacho de mero expediente
-
17/05/2024 16:29
Conclusos para despacho
-
17/05/2024 15:27
Conclusos para decisão
-
10/05/2024 12:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/05/2024 01:37
Certidão de Publicação Expedida
-
09/05/2024 00:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/05/2024 19:52
Expedição de Certidão.
-
08/05/2024 19:51
Proferidas outras decisões não especificadas
-
08/05/2024 13:29
Conclusos para decisão
-
08/05/2024 13:21
Expedição de Certidão.
-
06/05/2024 16:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/05/2024 10:47
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
06/05/2024 10:47
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
06/05/2024 10:47
Recebidos os autos do Outro Foro
-
06/05/2024 10:47
Recebidos os autos do Outro Foro
-
03/05/2024 14:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
03/05/2024 14:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
03/05/2024 14:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
03/05/2024 09:37
Juntada de Outros documentos
-
02/05/2024 15:14
Expedição de Ofício.
-
30/04/2024 14:26
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
30/04/2024 11:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/04/2024 11:08
Conclusos para decisão
-
24/04/2024 12:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/04/2024 11:49
Conclusos para despacho
-
08/04/2024 20:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/04/2024 13:40
Expedição de Certidão.
-
08/04/2024 13:39
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
08/04/2024 13:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/04/2024 13:25
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
08/04/2024 13:25
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
08/04/2024 13:25
Recebidos os autos do Outro Foro
-
08/04/2024 13:25
Recebidos os autos do Outro Foro
-
02/04/2024 16:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
02/04/2024 16:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
02/04/2024 15:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
27/03/2024 06:08
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
26/03/2024 22:18
Conclusos para decisão
-
26/03/2024 13:18
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
26/03/2024 13:16
Expedição de Certidão.
-
26/03/2024 13:16
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
26/03/2024 10:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/03/2024 09:56
Conclusos para despacho
-
26/03/2024 09:55
Juntada de Outros documentos
-
25/03/2024 18:16
Expedição de Certidão.
-
25/03/2024 18:16
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
25/03/2024 18:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/03/2024 17:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/03/2024 16:14
Expedição de Certidão.
-
14/03/2024 16:13
Expedição de Certidão.
-
14/03/2024 16:12
Concedida Progressão de regime
-
11/03/2024 13:34
Conclusos para decisão
-
05/03/2024 10:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/03/2024 10:48
Juntada de Outros documentos
-
05/03/2024 10:48
Juntada de Outros documentos
-
05/03/2024 10:47
Juntada de Outros documentos
-
05/03/2024 10:47
Juntada de Outros documentos
-
05/03/2024 10:47
Juntada de Outros documentos
-
05/03/2024 10:47
Juntada de Outros documentos
-
05/03/2024 10:47
Juntada de Outros documentos
-
05/03/2024 10:46
Juntada de Outros documentos
-
05/03/2024 10:46
Juntada de Outros documentos
-
04/03/2024 11:32
Juntada de Outros documentos
-
04/03/2024 11:32
Juntada de Outros documentos
-
04/03/2024 11:32
Juntada de Outros documentos
-
04/03/2024 11:32
Juntada de Outros documentos
-
27/02/2024 09:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/02/2024 16:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/02/2024 16:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/02/2024 12:05
Expedição de Certidão.
-
26/02/2024 12:05
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
26/02/2024 12:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/02/2024 11:55
Expedição de Certidão.
-
26/02/2024 11:55
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
26/02/2024 11:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/02/2024 11:46
Expedição de Certidão.
-
26/02/2024 11:45
Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
-
26/02/2024 11:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/02/2024 11:36
Expedição de Certidão.
-
26/02/2024 11:36
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
26/02/2024 11:36
Juntada de Outros documentos
-
06/02/2024 13:19
Expedição de Certidão.
-
06/02/2024 13:19
Expedição de Certidão.
-
06/02/2024 13:17
Não Concedida a Progressão de Regime
-
30/01/2024 16:29
Conclusos para decisão
-
26/01/2024 12:23
Expedição de Certidão.
-
15/12/2023 16:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/12/2023 16:11
Expedição de Certidão.
-
15/12/2023 16:11
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
24/11/2023 05:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/11/2023 09:41
Suspensão do Prazo
-
07/11/2023 11:33
Expedição de Certidão.
-
24/10/2023 15:37
Expedição de Certidão.
-
24/10/2023 15:36
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
23/10/2023 18:14
Proferido despacho de mero expediente
-
22/10/2023 21:42
Conclusos para despacho
-
19/10/2023 14:45
Conclusos para despacho
-
17/10/2023 11:14
Juntada de Outros documentos
-
03/10/2023 09:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/09/2023 10:40
Expedição de Certidão.
-
25/09/2023 16:51
Proferido despacho de mero expediente
-
23/09/2023 13:46
Conclusos para despacho
-
22/09/2023 05:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/09/2023 13:16
Conclusos para despacho
-
21/09/2023 08:36
Expedição de Certidão.
-
21/09/2023 08:35
Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
-
21/09/2023 08:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/08/2023 08:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/08/2023 16:14
Expedição de Certidão.
-
14/08/2023 09:41
Expedição de Certidão.
-
14/08/2023 09:40
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
09/08/2023 07:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/07/2023 12:54
Juntada de Outros documentos
-
24/07/2023 12:13
Apensado ao processo
-
21/07/2023 16:16
Expedição de Alvará.
-
21/07/2023 14:07
Extinta a Punibilidade por Anistia, Graça ou Indulto
-
13/07/2023 10:00
Conclusos para julgamento
-
13/07/2023 09:38
Conclusos para despacho
-
13/07/2023 09:30
Conclusos para decisão
-
11/07/2023 16:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/07/2023 10:16
Expedição de Certidão.
-
11/07/2023 10:16
Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
-
11/07/2023 10:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
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04/07/2023 16:34
Conclusos para despacho
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02/06/2023 07:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
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01/06/2023 12:54
Expedição de Certidão.
-
01/06/2023 12:54
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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03/05/2023 05:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
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30/04/2023 08:35
Expedição de Certidão.
-
19/04/2023 11:10
Expedição de Certidão.
-
19/04/2023 11:09
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria
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19/04/2023 10:53
Expedição de Certidão.
-
19/04/2023 10:53
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
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18/04/2023 14:27
Homologado o Cálculo
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18/04/2023 10:10
Conclusos para decisão
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11/04/2023 11:05
Conclusos para despacho
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24/03/2023 06:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
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15/03/2023 16:20
Expedição de Certidão.
-
15/03/2023 16:19
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
09/02/2023 06:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/02/2023 11:00
Expedição de Certidão.
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07/02/2023 11:00
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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07/02/2023 10:59
Expedição de Outros documentos.
-
07/02/2023 10:56
Juntada de Outros documentos
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07/02/2023 10:53
Expedição de Certidão.
-
07/02/2023 10:53
Juntada de Outros documentos
-
07/02/2023 00:00
Juntada de Outros documentos
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03/02/2023 00:00
Recebidos os autos da Conclusão
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02/02/2023 00:00
Juntada de Outros documentos
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02/02/2023 00:00
Conclusos para decisão
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30/01/2023 00:00
Remetidos os Autos à Análise de Cartório
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25/01/2023 00:00
Juntada de Outros documentos
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01/11/2022 00:00
Autos no Prazo
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31/10/2022 00:00
Recebidos os autos da Defensoria Pública
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25/10/2022 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
-
21/10/2022 00:00
Remetidos os Autos à Análise de Cartório
-
20/10/2022 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
19/10/2022 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
10/10/2022 00:00
Decisão
-
06/10/2022 00:00
Recebidos os autos da Conclusão
-
04/10/2022 00:00
Conclusos para decisão
-
30/09/2022 00:00
Remetidos os Autos à Análise de Cartório
-
29/09/2022 00:00
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
28/09/2022 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
-
26/09/2022 00:00
Remetidos os Autos à Análise de Cartório
-
15/09/2022 00:00
Remetidos os Autos à Análise de Cartório
-
14/09/2022 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
12/09/2022 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
22/08/2022 00:00
Juntada de Outros documentos
-
22/08/2022 00:00
Juntada de Outros documentos
-
16/08/2022 00:00
Recebidos os autos da Conclusão
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16/08/2022 00:00
Homologado o Cálculo
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03/08/2022 00:00
Conclusos para decisão
-
01/08/2022 00:00
Recebidos os autos da Defensoria Pública
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29/07/2022 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
-
27/07/2022 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
27/07/2022 00:00
Remetidos os Autos à Análise de Cartório
-
26/07/2022 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
22/07/2022 00:00
Juntada de Outros documentos
-
22/07/2022 00:00
Juntada de Outros documentos
-
22/07/2022 00:00
Recebidos os autos do Outro Foro
-
22/07/2022 00:00
Autos no Prazo
-
15/06/2022 00:00
Juntada de Outros documentos
-
15/06/2022 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
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03/06/2022 00:00
Expedição de Mandado.
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09/05/2022 00:00
Juntada de Outros documentos
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22/04/2022 00:00
Juntada de Outros documentos
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12/04/2022 00:00
Expedição de Ofício.
-
24/11/2021 00:00
Juntada de Outros documentos
-
24/11/2021 00:00
Recebidos os autos do Outro Foro
-
10/09/2021 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
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26/08/2021 00:00
Ato ordinatório
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24/08/2021 00:00
Ato ordinatório
-
13/08/2021 00:00
Juntada de Outros documentos
-
13/08/2021 00:00
Expedição de Outros documentos.
-
07/07/2021 00:00
Ato ordinatório
-
24/02/2021 00:00
Juntada de Outros documentos
-
17/02/2021 00:00
Juntada de Outros documentos
-
17/02/2021 00:00
Juntada de Outros documentos
-
23/10/2020 00:00
Juntada de Outros documentos
-
11/09/2020 00:00
Recebidos os autos do Outro Foro
-
11/09/2020 00:00
Ato ordinatório
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02/09/2020 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
28/08/2020 00:00
Ato ordinatório
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14/08/2020 00:00
Ato ordinatório
-
23/04/2020 00:00
Juntada de Outros documentos
-
18/03/2020 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
17/03/2020 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
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16/03/2020 00:00
Ato ordinatório
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13/03/2020 00:00
Ato ordinatório
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12/03/2020 00:00
Ato ordinatório
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11/03/2020 00:00
Ato ordinatório
-
10/03/2020 00:00
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
06/03/2020 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
-
05/03/2020 00:00
Ato ordinatório
-
05/03/2020 00:00
Proferido Despacho
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04/03/2020 00:00
Ato ordinatório
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03/03/2020 00:00
Ato ordinatório
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10/12/2019 00:00
Ato ordinatório
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09/12/2019 00:00
Ato ordinatório
-
09/12/2019 00:00
Ato ordinatório
-
06/12/2019 00:00
Ato ordinatório
-
29/11/2019 00:00
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
28/11/2019 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
-
27/11/2019 00:00
Ato ordinatório
-
27/11/2019 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
26/11/2019 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
25/11/2019 00:00
Juntada de Outros documentos
-
25/11/2019 00:00
Ato ordinatório
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30/09/2019 00:00
Ato ordinatório
-
24/09/2019 00:00
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
19/09/2019 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência
-
18/09/2019 00:00
Ato ordinatório
-
13/09/2019 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
11/09/2019 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência
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10/09/2019 00:00
Ato ordinatório
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05/09/2019 00:00
Juntada de Outros documentos
-
05/09/2019 00:00
Ato ordinatório
-
05/09/2019 00:00
Decisão
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04/09/2019 00:00
Ato ordinatório
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28/08/2019 00:00
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
27/08/2019 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
-
26/08/2019 00:00
Ato ordinatório
-
26/08/2019 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
21/08/2019 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
20/08/2019 00:00
Juntada de Outros documentos
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20/08/2019 00:00
Ato ordinatório
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28/06/2019 00:00
Ato ordinatório
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27/06/2019 00:00
Ato ordinatório
-
18/06/2019 00:00
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
13/06/2019 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência
-
12/06/2019 00:00
Ato ordinatório
-
04/06/2019 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
31/05/2019 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência
-
30/05/2019 00:00
Ato ordinatório
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28/05/2019 00:00
Juntada de Outros documentos
-
28/05/2019 00:00
Ato ordinatório
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28/05/2019 00:00
Decisão
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22/05/2019 00:00
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
17/05/2019 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
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16/05/2019 00:00
Ato ordinatório
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15/05/2019 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
10/05/2019 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
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09/05/2019 00:00
Ato ordinatório
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03/05/2019 00:00
Ato ordinatório
-
30/04/2019 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
26/04/2019 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência
-
25/04/2019 00:00
Ato ordinatório
-
22/04/2019 00:00
Juntada de Outros documentos
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22/04/2019 00:00
Ato ordinatório
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22/04/2019 00:00
Decisão
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17/04/2019 00:00
Ato ordinatório
-
15/04/2019 00:00
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
11/04/2019 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
-
10/04/2019 00:00
Ato ordinatório
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08/04/2019 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
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03/04/2019 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
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25/03/2019 00:00
Ato ordinatório
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13/02/2019 00:00
Juntada de Outros documentos
-
28/01/2019 00:00
Autos no Prazo
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25/01/2019 00:00
Juntada de Outros documentos
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22/01/2019 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
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18/01/2019 00:00
Juntada de Outros documentos
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18/01/2019 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência
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17/01/2019 00:00
Ato ordinatório
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15/01/2019 00:00
Recebidos os autos do Outro Foro
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14/01/2019 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
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10/01/2019 00:00
Ato ordinatório
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10/01/2019 00:00
Ato ordinatório
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14/12/2018 00:00
Juntada de Outros documentos
-
20/11/2018 00:00
Juntada de Outros documentos
-
23/10/2018 00:00
Juntada de Outros documentos
-
16/10/2018 00:00
Juntada de Outros documentos
-
15/10/2018 00:00
Juntada de Outros documentos
-
05/06/2018 00:00
Ato ordinatório
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19/01/2018 00:00
Juntada de Outros documentos
-
24/11/2017 00:00
Juntada de Outros documentos
-
24/08/2017 00:00
Juntada de Outros documentos
-
31/05/2017 00:00
Juntada de Outros documentos
-
06/12/2016 00:00
Juntada de Outros documentos
-
20/04/2016 00:00
Juntada de Outros documentos
-
11/03/2016 00:00
Juntada de Outros documentos
-
05/02/2016 00:00
Juntada de Outros documentos
-
26/11/2015 00:00
Juntada de Outros documentos
-
26/10/2015 00:00
Juntada de Outros documentos
-
26/10/2015 00:00
Juntada de Outros documentos
-
26/10/2015 00:00
Juntada de Outros documentos
-
26/10/2015 00:00
Juntada de Outros documentos
-
26/10/2015 00:00
Juntada de Outros documentos
-
26/10/2015 00:00
Juntada de Outros documentos
-
26/10/2015 00:00
Juntada de Outros documentos
-
21/10/2015 00:00
Juntada de Outros documentos
-
21/10/2015 00:00
Juntada de Outros documentos
-
26/06/2015 00:00
Juntada de Outros documentos
-
21/05/2015 00:00
Juntada de Outros documentos
-
25/03/2015 00:00
Juntada de Outros documentos
-
19/03/2015 00:00
Juntada de Outros documentos
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09/03/2015 00:00
Juntada de Outros documentos
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28/10/2014 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
-
28/10/2014 00:00
Baixa Conclusão
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27/10/2014 00:00
Conclusos para despacho
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24/10/2014 00:00
Baixa Defensoria Pública
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20/10/2014 00:00
Autos na Defensoria Pública
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17/10/2014 00:00
Baixa M.P.
-
15/10/2014 00:00
Autos no M.P.
-
10/10/2014 00:00
Autos na Juntada
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12/09/2014 00:00
Autos no Prazo
-
30/07/2014 00:00
Autos no Prazo
-
30/07/2014 00:00
Baixa Conclusão
-
29/07/2014 00:00
Conclusos para despacho
-
28/07/2014 00:00
Baixa M.P.
-
24/07/2014 00:00
Autos no M.P.
-
23/07/2014 00:00
Juntada de Outros documentos
-
16/07/2014 00:00
Autos no Setor de Triagem
-
16/07/2014 00:00
Autos Decrim 1 para o setor de cálculo
-
14/07/2014 00:00
Autos Recebidos da Comarca
-
02/07/2014 00:00
Autos Aguardando Remessa
-
13/03/2014 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
07/03/2014 00:00
Outros
-
20/02/2014 00:00
Baixa Defensoria Pública
-
19/02/2014 00:00
Autos na Defensoria Pública
-
13/02/2014 00:00
Baixa M.P.
-
13/02/2014 00:00
Baixa M.P.
-
11/02/2014 00:00
Autos no M.P.
-
31/01/2014 00:00
Juntada de Outros documentos
-
31/01/2014 00:00
Outros
-
17/07/2013 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
-
04/07/2013 00:00
Juntada de Outros documentos
-
20/06/2013 00:00
Autos na Juntada
-
27/05/2013 00:00
Baixa Conclusão
-
16/05/2013 00:00
Conclusos para despacho
-
29/04/2013 00:00
Autos Recebidos da Comarca
-
25/04/2013 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
-
22/04/2013 00:00
Outros
-
11/04/2013 00:00
Autos ao M.P. em força tarefa
-
11/04/2013 00:00
Juntada de Outros documentos
-
11/04/2013 00:00
Conclusos para despacho
-
10/04/2013 00:00
Juntada de Outros documentos
-
10/04/2013 00:00
Juntada de Outros documentos
-
10/04/2013 00:00
Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
-
09/04/2013 00:00
Autos ao M.P. em força tarefa
-
08/04/2013 00:00
Conclusos para despacho
-
08/04/2013 00:00
Autos ao M.P. em força tarefa
-
08/04/2013 00:00
Juntada de Outros documentos
-
08/04/2013 00:00
Juntada de Outros documentos
-
08/04/2013 00:00
Juntada de Outros documentos
-
08/04/2013 00:00
Juntada de Outros documentos
-
08/04/2013 00:00
Juntada de Outros documentos
-
04/04/2013 00:00
Autos recebidos em força-tarefa
-
03/04/2013 00:00
Autos no cartorio de força-tarefa para cumprimento
-
02/04/2013 00:00
Baixa Conclusão
-
01/04/2013 00:00
Conclusos para despacho
-
16/03/2013 00:00
Outros
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22/11/2012 00:00
Autos no Prazo
-
23/10/2012 00:00
Imprensa
-
17/09/2012 00:00
Baixa M.P.
-
10/09/2012 00:00
Autos no M.P.
-
06/09/2012 00:00
Juntada de Outros documentos
-
31/08/2012 00:00
Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
-
23/07/2012 00:00
Baixa M.P.
-
17/07/2012 00:00
Autos no M.P.
-
27/06/2012 00:00
Autos na Juntada
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05/06/2012 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
24/04/2012 00:00
Autos no Setor de Publicação
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23/04/2012 00:00
Autos no Setor de Sentença
-
19/04/2012 00:00
Imprensa
-
23/03/2012 00:00
Baixa Conclusão
-
21/03/2012 00:00
Juntada de Outros documentos
-
16/03/2012 00:00
Conclusos para despacho
-
14/03/2012 00:00
Autos na Juntada
-
07/03/2012 00:00
Autos na Juntada
-
24/02/2012 00:00
Autos no Prazo
-
24/02/2012 00:00
Autos no Prazo
-
17/02/2012 00:00
Imprensa
-
16/02/2012 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
07/02/2012 00:00
Baixa Conclusão
-
23/01/2012 00:00
Conclusos para despacho
-
30/11/2011 00:00
Baixa M.P.
-
28/11/2011 00:00
Autos no M.P.
-
25/11/2011 00:00
Outros
-
25/11/2011 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
18/11/2011 00:00
Baixa Conclusão
-
16/11/2011 00:00
Conclusos para despacho
-
27/10/2011 00:00
Juntada de Outros documentos
-
26/10/2011 00:00
Baixa M.P.
-
24/10/2011 00:00
Autos no M.P.
-
14/10/2011 00:00
Baixa Conclusão
-
06/10/2011 00:00
Conclusos para despacho
-
29/09/2011 00:00
Autos na Juntada
-
02/09/2011 00:00
Autos Recebidos da Comarca
-
23/08/2011 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
-
17/08/2011 00:00
Outros
-
29/07/2011 00:00
Juntada de Outros documentos
-
19/07/2011 00:00
Autos Recebidos da Comarca
-
14/07/2011 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
-
08/07/2011 00:00
Autos ao M.P. em força tarefa
-
06/07/2011 00:00
Juntada de Outros documentos
-
05/07/2011 00:00
Conclusos para despacho
-
20/06/2011 00:00
Autos recebidos em força-tarefa
-
12/05/2011 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
-
09/05/2011 00:00
Outros
-
05/05/2011 00:00
Conclusos para despacho
-
19/04/2011 00:00
Baixa M.P.
-
15/04/2011 00:00
Autos no M.P.
-
08/04/2011 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
07/04/2011 00:00
Autos Recebidos da Comarca
-
29/03/2011 00:00
Juntada de Outros documentos
-
29/03/2011 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
-
17/03/2011 00:00
Baixa Conclusão
-
01/03/2011 00:00
Conclusos para despacho
-
21/02/2011 00:00
Autos na Juntada
-
08/02/2011 00:00
Baixa M.P.
-
04/02/2011 00:00
Autos no M.P.
-
28/01/2011 00:00
Autos na Juntada
-
28/12/2010 00:00
Baixa M.P.
-
23/12/2010 00:00
Autos no M.P.
-
21/12/2010 00:00
Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
-
07/12/2010 00:00
Autos no Setor de Publicação
-
01/12/2010 00:00
Imprensa
-
29/11/2010 00:00
Conclusos para despacho
-
26/11/2010 00:00
Autos na Juntada
-
23/11/2010 00:00
Baixa Conclusão
-
18/11/2010 00:00
Juntada de Outros documentos
-
10/11/2010 00:00
Conclusos para despacho
-
10/11/2010 00:00
Autos na Juntada
-
27/10/2010 00:00
Baixa M.P.
-
26/10/2010 00:00
Autos no M.P.
-
20/10/2010 00:00
Autos no Setor de Sentença
-
18/10/2010 00:00
Autos na Juntada
-
16/09/2010 00:00
Juntada de Outros documentos
-
16/09/2010 00:00
Baixa Conclusão
-
14/09/2010 00:00
Conclusos para despacho
-
14/09/2010 00:00
Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
-
13/09/2010 00:00
Autos Recebidos da Comarca
-
16/08/2010 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
-
10/05/2010 00:00
Juntada de Outros documentos
-
30/04/2010 00:00
Juntada de Outros documentos
-
14/04/2010 00:00
Juntada de Outros documentos
-
14/04/2010 00:00
Autos no M.P.
-
01/03/2010 00:00
Autos no Setor de Sentença
-
21/02/2010 00:00
Juntada de Outros documentos
-
04/02/2010 00:00
Autos Aguardando Intimação
-
04/02/2010 00:00
Autos Aguardando Intimação
-
25/11/2009 00:00
Autos Aguardando Resposta de Ofício
-
25/11/2009 00:00
Autos Aguardando Intimação
-
25/11/2009 00:00
Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
-
25/11/2009 00:00
Autos no M.P.
-
26/10/2009 00:00
Autos Aguardando Intimação
-
22/10/2009 00:00
Juntada de Outros documentos
-
19/10/2009 00:00
Autos no M.P.
-
28/09/2009 00:00
Autos Aguardando Intimação
-
31/07/2009 00:00
Autos Aguardando Intimação
-
23/10/2008 00:00
Juntada de Outros documentos
-
23/10/2008 00:00
Autos no M.P.
-
26/09/2008 00:00
Juntada de Outros documentos
-
26/09/2008 00:00
Juntada de Outros documentos
-
18/09/2008 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
-
23/07/2008 00:00
Juntada de Outros documentos
-
01/07/2008 00:00
Juntada de Outros documentos
-
02/06/2008 00:00
Autos Aguardando Intimação
-
20/05/2008 00:00
Juntada de Outros documentos
-
10/05/2008 00:00
Autos no M.P.
-
06/05/2008 00:00
Autos Aguardando Intimação
-
27/02/2008 00:00
Autos Aguardando Intimação
-
21/02/2008 00:00
Juntada de Outros documentos
-
15/02/2008 00:00
Juntada de Outros documentos
-
06/02/2008 00:00
Juntada de Outros documentos
-
09/01/2008 00:00
Autos Aguardando Resposta de Ofício
-
03/12/2007 00:00
Autos Aguardando Resposta de Ofício
-
01/11/2007 00:00
Autos Aguardando Resposta de Ofício
-
26/10/2007 00:00
Autos no M.P.
-
26/09/2007 00:00
Autos Aguardando Intimação
-
05/06/2007 00:00
Autos Aguardando Resposta de Ofício
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/05/2025
Ultima Atualização
27/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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