05/09/2025 02:51

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 13
04/09/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 13
04/09/2025 02:30

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 6
03/09/2025 16:41

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/09/2025 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 16:41

Determinada a citação
03/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 6
03/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4002337-80.2025.8.26.0562/SP AUTOR: DANILO FELDMANADVOGADO(A): GIOVANNA MAYSA LIMA PIACENTINI (OAB SP349946) DESPACHO/DECISÃO 1 - Indefiro a concessão da tutela de urgência , seja diante da ausência de risco de dano irreparável ou ao resultado útil do processo, seja diante da ausência de elementos que demonstrem a ilicitude do bloqueio impugnado nos autos 2 - Contudo, tendo em vista a impugnação contida na inicial, a hipossuficiência da parte autora e, principalmente, a impossibilidade de lhe ser exigida a produção de prova sobre fato negativo, determino desde já a inversão do ônus da prova, carreando à ré o ônus de comprovar a efetiva justa causa contratual para a suspensão da conta que ora é impugnada, fazendo-o com fundamento no disposto no artigo 6º, inciso VIII do CDC. 3 - Diante da capacitação do CEJUSC para a realização de audiências por meio remoto, através do aplicativo Microsoft Teams, bem como da disposição inserida no artigo 22, 2º da Lei nº 9.099/95, remetam-se os autos ao CEJUSC para designação de data para audiência de conciliação em ambiente remoto, bem como para a juntada aos autos do respectivo link de acesso às partes e patronos.

Designada a data, tornem conclusos para prolação do despacho de citação.

Int.

Santos, 1º de setembro de 2025
02/09/2025 14:30

Conclusos para despacho
02/09/2025 12:45

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (STSCEJ01 para STS3JEC01)
02/09/2025 12:40

Audiência de conciliação - designada - Local 4 Audiências Processuais JEC - 24/11/2025 16:00
01/09/2025 16:59

Redistribuído por sorteio - CEJUSC - (STS3JEC01 para STSCEJ01)
01/09/2025 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/09/2025 16:31

Não Concedida a tutela provisória - Complementar ao evento nº 4
01/09/2025 16:31

Decisão interlocutória
28/08/2025 14:43

Conclusos para despacho
28/08/2025 14:43

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
28/08/2025 14:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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