TJSP - 1039382-17.2023.8.26.0506
1ª instância - 01 Civel de Ribeirao Preto
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/05/2024 16:19
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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17/05/2024 16:17
Expedição de Certidão.
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17/05/2024 16:14
Expedição de Certidão.
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10/05/2024 15:57
Juntada de Petição de Contra-razões
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18/04/2024 23:04
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/04/2024 00:02
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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17/04/2024 16:36
Ato ordinatório praticado
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11/03/2024 18:35
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
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04/03/2024 23:05
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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04/03/2024 00:02
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
03/03/2024 18:16
Julgado procedente o pedido
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29/02/2024 11:58
Conclusos para julgamento
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31/01/2024 17:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
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31/01/2024 17:35
Juntada de Petição de Réplica
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11/01/2024 17:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
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12/12/2023 23:44
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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12/12/2023 12:01
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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12/12/2023 11:10
Ato ordinatório praticado
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12/12/2023 11:08
Juntada de Outros documentos
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26/09/2023 07:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
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21/09/2023 05:36
Juntada de Petição de contestação
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09/09/2023 06:03
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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25/08/2023 16:45
Expedição de Carta.
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25/08/2023 02:35
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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25/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Fabio Garcia Leal Ferraz (OAB 274053/SP), Olavo Salomão Ferrari (OAB 305872/SP) Processo 1039382-17.2023.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Maria de Lourdes Padovani Margutti -
Vistos.
MARIA DE LOURDES PADOVAN MARGUTTI ajuizou ação de obrigação de fazer em face de UNIMED DE RIBEIRÃO PRETO COOPERATIVA DE TRABAÇLHJO MÉDICO.
Narra a inicial, em suma, as partes firmaram contrato de plano de saúde, que o autor faz tratamento médico de urgência e que o requerido pretende cancelar unilateralmente o plano. É O RELATÓRIO DO ESSENCIAL.
FUNDAMENTO E DECIDO.
Em princípio, mostra-se abusivo o cancelamento unilateral de contrato de plano de saúde no decorrer de tratamento médico custeado pelo plano. ( tem 1.082 STJ).
No mais, o risco de difícil reparação está na gravidade da moléstia da autora e risco do encerramento prematuro do custeio do tratamento dela autora.
Assim, defiro na íntegra o pedido de tutela antecipada.
Em caso de descumprimento, fixo multa diária de mil reais.
Cite-se.
Intime-se.
Defiro o pedido de assistência judiciária gratuita. -
24/08/2023 00:02
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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23/08/2023 20:15
Proferidas outras decisões não especificadas
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23/08/2023 06:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
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23/08/2023 01:44
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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22/08/2023 16:28
Conclusos para decisão
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22/08/2023 10:31
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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22/08/2023 09:29
Ato ordinatório praticado
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22/08/2023 09:25
Expedição de Certidão.
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22/08/2023 09:16
Ato ordinatório praticado
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21/08/2023 14:14
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/08/2023
Ultima Atualização
17/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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