31/08/2025 07:31

Expedição de Certidão.
29/08/2025 07:31

Expedição de Certidão.
22/08/2025 12:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
22/08/2025 09:40

Expedição de Certidão.
21/08/2025 22:32

Juntada de Petição de Contra-razões
21/08/2025 04:25

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1002867-92.2025.8.26.0156 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reajuste de Prestações - Felipe Augusto Maia Torres -

VISTOS.

Recebo o recurso interposto pela Fazenda Pública nos efeitos devolutivo e suspensivo, por força do artigo 2º-B, da Lei nº 9.494/97.

Intime-se o recorrido para que, no prazo legal, apresente suas contrarrazões.

Apresentada, ou decorrido o prazo para tanto, proceda a serventia a remessa dos autos ao Colégio Recursal, com as homenagens deste Juízo e as cautelas legais.

Int. - ADV: DIOGO SANDRET DA COSTA FONSECA (OAB 391911/SP)
20/08/2025 10:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 09:38

Expedição de Certidão.
20/08/2025 09:37

Recebido o recurso
20/08/2025 09:15

Conclusos para decisão
19/08/2025 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 07:51

Expedição de Certidão.
19/08/2025 02:21

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025 16:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2025 15:31

Expedição de Certidão.
18/08/2025 15:31

Julgada Procedente em Parte a Ação
18/08/2025 14:12

Conclusos para julgamento
18/08/2025 10:16

Conclusos para despacho
15/08/2025 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2025 07:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2025 03:59

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2025 10:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2025 09:05

Expedição de Certidão.
08/08/2025 09:05

Ato ordinatório
07/08/2025 19:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 01:06

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2025 16:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2025 14:36

Ato ordinatório
14/07/2025 02:40

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2025 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2025 09:00

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
11/07/2025 05:35

Juntada de Petição de Réplica
06/07/2025 18:56

Expedição de Certidão.
30/06/2025 07:25

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2025 10:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2025 09:08

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
27/06/2025 08:40

Juntada de Petição de contestação
26/06/2025 02:02

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 16:00

Expedição de Certidão.
25/06/2025 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2025 10:06

Expedição de Certidão.
25/06/2025 10:06

Expedição de Mandado.
25/06/2025 10:05

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
25/06/2025 08:55

Conclusos para decisão
25/06/2025 08:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/06/2025

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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