22/08/2025 04:44

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0009582-16.2025.8.26.0562 (processo principal 1007866-34.2025.8.26.0562) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Luciana Cabral Minozzo - Ita Airways - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os embargos à execução, para o fim de declarar a nulidade da citação e de todos os atos praticados a partir de fl. 41 do processo principal.

Consequentemente, fica a requerida desde logo intimada a apresentar sua contestação, no prazo de quinze dias, a contar da intimação da presente através de seu advogado.

Deixo de condenar qualquer das partes ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95.

Eventual recurso deverá ser interposto no prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar da intimação desta.

Nos termos do artigo 72, a, b e c do Provimento 1.670/2009 do Conselho Superior da Magistratura, de 17/9/2009, o preparo recursal, a ser recolhido em até 48 (quarenta e oito) horas após a interposição do recurso, corresponderá a 1,5% do valor da causa atualizado (exceto na hipótese de execução de título extrajudicial, em que o valor de preparo será de 2% sobre o valor da causa atualizado), cujo mínimo não pode ser inferior a 5 (cinco) Ufesps, além de outros 4% do valor da condenação ou do valor da causa, conforme o caso, nos termos do artigo 4º da Lei 11.608/2003, respeitando também o mínimo de 5 (cinco) Ufesps, ressalvada a hipótese de gratuidade de Justiça.

Deverá ainda ser recolhido o valor correspondente às despesas processuais, nos termos do Comunicado CG 489/2022, publicado no DJE em 3/8/2022, nos códigos específicos para tanto.

AS TAXAS DEVERÃO SER RECOLHIDAS DEVIDAMENTE CORRIGIDAS, SOB PENA DE DESERÇÃO.

O acesso à planilha poderá ser realizado por meio do portal do Tribunal de Justiça de São Paulo, a partir da aba Institucional/Primeira instância/Cálculos de custas processuais/Juizados Especiais/Planilha apuração da taxa judiciária.

P.R.I. - ADV: ALFREDO ZUCCA NETO (OAB 154694/SP), NATHALIA MARIA OLIVEIRA CRISOSTEMO (OAB 514942/SP)
18/08/2025 11:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2025 10:52

Julgados Procedentes os Embargos à Execução
15/08/2025 13:57

Conclusos para julgamento
14/08/2025 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 09:19

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 07:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/08/2025 14:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2025 14:06

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2025 11:24

Conclusos para despacho
08/08/2025 20:10

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
29/07/2025 07:12

Juntada de Certidão
28/07/2025 16:07

Expedição de Carta.
25/07/2025 03:37

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2025 15:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2025 14:29

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2025 11:14

Conclusos para despacho
23/07/2025 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025 05:52

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2025 17:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2025 17:00

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/07/2025 08:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/07/2025 08:07

Juntada de Certidão
30/06/2025 17:09

Expedição de Carta.
30/06/2025 05:24

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2025 15:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2025 14:41

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
27/06/2025 09:08

Conclusos para despacho
27/06/2025 08:27

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2025

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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