04/09/2025 14:33

Conclusos para despacho
03/09/2025 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 08:46

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1009312-76.2023.8.26.0066 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - PSJ Barretos Comércio de Combustíveis Ltda - Ante o exposto, e considerando tudo o mais que dos autos consta, REJEITO a exceção de pré-executividade.

Não há condenação em custas ou honorários advocatícios, isto porque, o E.

Superior Tribunal de Justiça consolidou o entendimento no sentido de que "não é cabível a condenação em honorários advocatícios em exceção de pré-executividade julgada improcedente" (STJ, EREsp 1.048.043/SP, Rel.

Ministro HAMILTON CARVALHIDO, CORTE ESPECIAL, DJe de 29/06/2009).

Em idêntico sentido: STJ, AgRg nos EDcl no REsp 1.443.450/DF, Rel.

Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, DJe de 09/10/2014; STJ, AgRg no REsp 1.162.737/RS, Rel.

Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR, SEXTA TURMA, DJe de 16/06/2014; STJ, AgRg no REsp 1.130.549/SP, Rel.

Ministro RAUL ARAÚJO, QUARTA TURMA, DJe de 28/10/2013.

Manifeste-se a parte exequente nos termos de prosseguimento da execução, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo.

Intime-se. - ADV: GUILHERME DEL BIANCO DE OLIVEIRA (OAB 257240/SP)
27/08/2025 15:28

Expedição de Certidão.
27/08/2025 05:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 09:32

Rejeitada a exceção de pré-executividade
26/07/2025 12:28

Conclusos para decisão
18/06/2025 10:03

Conclusos para despacho
18/05/2025 06:38

Suspensão do Prazo
14/05/2025 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 23:16

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2025 13:21

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/05/2025 11:47

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
30/04/2025 12:43

Expedição de Certidão.
30/04/2025 12:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/04/2025 12:39

Expedição de Certidão.
25/03/2025 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2025 22:19

Juntada de Outros documentos
26/02/2025 23:29

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2025 09:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/02/2025 08:25

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/02/2025 08:23

Expedição de Certidão.
18/12/2024 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2024 22:55

Certidão de Publicação Expedida
17/12/2024 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/12/2024 08:29

Ato ordinatório
11/12/2024 15:52

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 15:19

Juntada de Outros documentos
26/11/2024 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2024 23:45

Certidão de Publicação Expedida
13/11/2024 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/11/2024 15:02

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/09/2024 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2024 01:00

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2024 05:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2024 15:45

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/08/2024 04:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/08/2024 07:02

Juntada de Certidão
06/08/2024 10:33

Expedição de Carta.
19/07/2024 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2024 22:43

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2024 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2024 10:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/06/2024 10:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/06/2024 10:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/06/2024 12:22

Expedição de Mandado.
10/06/2024 12:20

Expedição de Mandado.
05/06/2024 21:50

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2024 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2024 16:30

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2024 16:07

Conclusos para despacho
27/05/2024 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2024 14:18

Conclusos para despacho
10/04/2024 14:16

Expedição de Mandado.
09/04/2024 05:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2024 22:37

Certidão de Publicação Expedida
05/04/2024 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2024 14:54

Ato ordinatório
04/04/2024 14:49

Expedição de Certidão.
03/04/2024 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2024 00:04

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2024 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2024 11:55

Proferidas outras decisões não especificadas
30/03/2024 10:51

Conclusos para despacho
29/02/2024 21:58

Conclusos para despacho
08/02/2024 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2024 03:13

Certidão de Publicação Expedida
01/02/2024 05:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/01/2024 12:00

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/01/2024 11:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/12/2023 11:34

Expedição de Mandado.
18/12/2023 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2023 04:58

Certidão de Publicação Expedida
11/12/2023 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/12/2023 09:46

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/12/2023 02:36

Certidão de Publicação Expedida
04/12/2023 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/12/2023 09:46

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2023 10:23

Conclusos para despacho
24/11/2023 09:00

Conclusos para despacho
23/11/2023 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2023 06:56

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2023 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/11/2023 13:01

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/11/2023 12:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/11/2023 09:23

Expedição de Mandado.
06/11/2023 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2023 04:43

Certidão de Publicação Expedida
27/10/2023 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/10/2023 16:47

Ato ordinatório
26/10/2023 11:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/09/2023 10:08

Expedição de Carta.
26/09/2023 02:36

Certidão de Publicação Expedida
25/09/2023 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/09/2023 19:18

Recebida a Petição Inicial
21/09/2023 23:24

Conclusos para decisão
20/09/2023 15:52

Conclusos para despacho
20/09/2023 15:51

Expedição de Certidão.
22/08/2023 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2023 02:35

Certidão de Publicação Expedida
17/08/2023 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/08/2023 11:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/08/2023 13:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/08/2023

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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