TJSP - 0019753-82.2021.8.26.0041
1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 3 Raj de Bauru
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/09/2025 16:34
Expedição de Certidão.
-
05/09/2025 16:33
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
04/09/2025 01:19
Certidão de Publicação Expedida
-
04/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0019753-82.2021.8.26.0041 - Execução da Pena - Semi-aberto - JEFFERSON MATEUS DA SILVA - Vista às partes sobre o cálculo. - ADV: BRUNA CAROLINA GONÇALVES BARBOSA (OAB 399949/SP) -
03/09/2025 15:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/09/2025 09:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/09/2025 07:36
Expedição de Certidão.
-
02/09/2025 07:35
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
02/09/2025 07:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/09/2025 05:40
Certidão de Publicação Expedida
-
02/09/2025 05:23
Certidão de Publicação Expedida
-
02/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0019753-82.2021.8.26.0041 - Execução da Pena - Semi-aberto - JEFFERSON MATEUS DA SILVA - Nos termos do artigo 126, § 1º., I e II, da Lei de Execução Penal, certificado o desempenho laborterápico e o bom comportamento carcerário do sentenciado, preso no(a) Centro de Progressão I - Bauru/SP, sem a notícia de crime ou faltas disciplinares a ele imputáveis no período ora analisado, determino a remição de 65 dias da pena corporal, atento aos 195 dias de trabalho efetivamente realizado no período de 08/10/2024 a 31/12/2024 e 01/01/2025 a 04/08/2025 e a remição de 1 dias da pena corporal, atento as 12 horas de frequência escolar no período de 19/08/2024 a 22/09/2024, com observância da proporção legal de um dia de pena para cada 12 (doze) horas de frequência escolar, totalizando 66 dias de remição.
Ao cálculo, observando-se que o tempo remido deve ser computado como pena cumprida, para todos os efeitos (art.128 da LEP).
Após, abra-se vista às partes sobre o cálculo. - ADV: BRUNA CAROLINA GONÇALVES BARBOSA (OAB 399949/SP) -
01/09/2025 16:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/09/2025 16:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/09/2025 14:20
Expedição de Certidão.
-
01/09/2025 14:20
Ato ordinatório
-
01/09/2025 14:18
Expedição de Certidão.
-
01/09/2025 14:17
Juntada de Outros documentos
-
01/09/2025 10:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/09/2025 09:48
Expedição de Certidão.
-
01/09/2025 09:48
Declarada a Remição
-
01/09/2025 09:24
Conclusos para decisão
-
29/08/2025 16:56
Conclusos para despacho
-
25/08/2025 15:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/08/2025 16:16
Expedição de Certidão.
-
24/08/2025 16:15
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
24/08/2025 16:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/08/2025 21:53
Suspensão do Prazo
-
29/07/2025 11:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/05/2025 07:26
Suspensão do Prazo
-
18/10/2024 14:34
Expedição de Certidão.
-
18/10/2024 14:34
Expedição de Certidão.
-
18/10/2024 14:33
Expedição de Certidão.
-
18/10/2024 14:18
Homologado o Cálculo
-
17/10/2024 09:41
Conclusos para decisão
-
16/10/2024 16:46
Conclusos para despacho
-
14/10/2024 15:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/10/2024 16:02
Expedição de Certidão.
-
10/10/2024 16:01
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria
-
13/09/2024 13:08
Expedição de Certidão.
-
13/09/2024 13:08
Proferidas outras decisões não especificadas
-
12/09/2024 16:14
Conclusos para decisão
-
12/09/2024 16:11
Conclusos para despacho
-
06/09/2024 15:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/09/2024 11:34
Expedição de Certidão.
-
05/09/2024 11:33
Proferido despacho de mero expediente
-
05/09/2024 10:55
Conclusos para decisão
-
05/09/2024 10:43
Conclusos para despacho
-
28/08/2024 14:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/08/2024 01:10
Certidão de Publicação Expedida
-
27/08/2024 14:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/08/2024 10:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/08/2024 10:11
Proferido despacho de mero expediente
-
27/08/2024 10:08
Conclusos para decisão
-
26/08/2024 17:25
Conclusos para despacho
-
26/08/2024 17:23
Expedição de Certidão.
-
26/08/2024 17:22
Juntada de Outros documentos
-
09/08/2024 13:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/06/2024 02:48
Certidão de Publicação Expedida
-
24/06/2024 00:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/06/2024 12:06
Expedição de Certidão.
-
23/06/2024 12:05
Concedida Progressão de regime
-
20/06/2024 09:47
Conclusos para decisão
-
19/06/2024 16:39
Conclusos para despacho
-
19/06/2024 16:36
Expedição de Certidão.
-
14/05/2024 09:47
Ato ordinatório
-
07/05/2024 11:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/05/2024 15:38
Expedição de Certidão.
-
06/05/2024 15:37
Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
-
06/05/2024 15:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/03/2024 12:33
Expedição de Certidão.
-
27/03/2024 12:33
Proferido despacho de mero expediente
-
27/03/2024 11:02
Conclusos para despacho
-
22/03/2024 17:08
Conclusos para despacho
-
19/03/2024 16:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/12/2023 23:09
Suspensão do Prazo
-
27/02/2023 13:43
Expedição de Certidão.
-
19/01/2023 14:03
Juntada de Outros documentos
-
19/01/2023 14:03
Juntada de Outros documentos
-
21/11/2022 15:37
Expedição de Certidão.
-
21/11/2022 15:37
Expedição de Certidão.
-
21/11/2022 15:37
Expedição de Certidão.
-
21/11/2022 15:35
Homologado o Cálculo
-
21/11/2022 12:24
Conclusos para decisão
-
21/11/2022 11:52
Conclusos para despacho
-
21/11/2022 11:09
Expedição de Certidão.
-
29/09/2022 15:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/09/2022 11:00
Expedição de Certidão.
-
27/09/2022 11:00
Expedição de Certidão.
-
27/09/2022 10:59
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
27/09/2022 10:58
Realizado Cálculo
-
27/09/2022 10:56
Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados
-
02/06/2022 11:03
Expedição de Certidão.
-
17/05/2022 16:25
Expedição de Certidão.
-
17/05/2022 16:25
Expedição de Certidão.
-
17/05/2022 16:24
Expedição de Certidão.
-
17/05/2022 16:17
Homologado o Cálculo
-
17/05/2022 14:40
Conclusos para decisão
-
17/05/2022 12:45
Conclusos para despacho
-
17/05/2022 12:24
Expedição de Certidão.
-
02/05/2022 07:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/04/2022 13:53
Expedição de Certidão.
-
29/04/2022 13:53
Expedição de Certidão.
-
29/04/2022 13:52
Expedição de Certidão.
-
29/04/2022 13:52
Expedição de Certidão.
-
29/04/2022 13:51
Realizado Cálculo
-
29/04/2022 13:50
Classe retificada de 1714 para 386
-
04/04/2022 17:34
Expedição de Certidão.
-
04/04/2022 17:33
Decisão
-
01/04/2022 17:10
Conclusos para decisão
-
01/04/2022 16:12
Expedição de Certidão.
-
01/04/2022 16:12
Decisão
-
01/04/2022 12:57
Conclusos para decisão
-
01/04/2022 12:47
Juntada de Certidão
-
01/04/2022 12:47
Juntada de Outros documentos
-
21/03/2022 14:20
Conclusos para despacho
-
19/03/2022 15:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/03/2022 13:32
Expedição de Certidão.
-
18/03/2022 13:31
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
17/03/2022 16:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/03/2022 17:41
Expedição de Certidão.
-
08/03/2022 17:41
Expedição de Certidão.
-
08/03/2022 17:41
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
15/02/2022 15:10
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
15/02/2022 15:10
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
15/02/2022 15:10
Recebidos os autos do Outro Foro
-
14/02/2022 14:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
14/02/2022 14:47
Expedição de Outros documentos.
-
14/02/2022 14:14
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
11/02/2022 18:05
Expedição de Ofício.
-
11/02/2022 15:17
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
11/02/2022 15:16
Conclusos para decisão
-
11/02/2022 12:23
Expedição de Outros documentos.
-
11/02/2022 12:20
Juntada de Outros documentos
-
11/02/2022 12:20
Juntada de Outros documentos
-
10/11/2021 18:39
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/02/2022
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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