11/09/2025 03:00

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 12
10/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 12
09/09/2025 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2025 14:07

Despacho
08/09/2025 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
03/09/2025 03:00

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 03/09/2025 - Refer. aos Eventos: 6, 7
02/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 02/09/2025 - Refer. aos Eventos: 6, 7
02/09/2025 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento Nº 4001046-82.2025.8.26.0000/SP AGRAVANTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.ADVOGADO(A): RICARDO YAMIN FERNANDES (OAB SP345596)AGRAVADO: MARIA TAVARES SAMPAIOADVOGADO(A): PRISCILA KREMPEL BORELLI (OAB SP235114)ADVOGADO(A): ANAPAULA ZOTTIS (OAB SP272024) Magistrado: JOÃO PAZINE NETO Gab. 03 - 3ª Câmara de Direito Privado DESPACHO/DECISÃO Vistos etc. I.

Por vislumbrar elementos que evidenciem a probabilidade do direito alegado pela Agravante, concedo o efeito suspensivo pleiteado, notadamente porque dos documentos que instruíram a exordial e que foram submetidos à Operadora do plano de saúde (evento 1-7 e 1-9 do processo originário), inexiste qualquer indicação de se tratar o caso de urgência ou emergência médica, bem como há indicação de que a Autora já apresentava a referida patologia há mais de seis meses, a indicar se tratar de doença preexistente.

Tais circunstâncias impõem o afastamento da tutela provisória concedida, diante da ausência dos requisitos legais autorizadores da antecipação da tutela pleiteada pela Autora.

II.

Determino o cumprimento do disposto no artigo 1.019, II, do Código de Processo Civil.

Intime-se a Agravada.

III.

Encaminhado esse para publicação, tornem conclusos.

Int. João Pazine Neto Relator
01/09/2025 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/09/2025 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/09/2025 13:27

Concedida a tutela provisória
01/09/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 4001046-82.2025.8.26.0000 distribuido para Gab. 03 - 3ª Câmara de Direito Privado - 3ª Câmara de Direito Privado na data de 28/08/2025.
28/08/2025 13:41

Remetidos os Autos - DCDP -> CPRV0303S
28/08/2025 12:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição do Agravo (22/08/2025 06:19:09). Guia: 32400 Situação: Baixado.
28/08/2025 12:18

Remessa Interna para Revisão - CPRV0303S -> DCDP
28/08/2025 12:18

Distribuído por sorteio - Ref. ao(s) evento(s) 10, 26 do processo originário.Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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