22/08/2025 13:46

Prazo
22/08/2025 13:18

Expedição de Certidão.
22/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1034183-97.2024.8.26.0564 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Bernardo do Campo - Apelante: Raimundo Nonato Macedo (Justiça Gratuita) e outro - Apelado: Gol Linhas Aereas S.a. - Magistrado(a) Jacob Valente - Deram provimento em parte ao recurso.

V.

U. - *INDENIZATÓRIA DANOS MATERIAIS (R$ 636,64) E MORAIS (R$ 10.000,00) EM FUNÇÃO DE ATRASO DE 15 HORAS NA CONCLUSÃO DE VOO ENTRE SÃO PAULO E TERESINA, COM CONEXÃO EM BRASÍLIA, GERANDO TRANSTORNOS E PERDA DE COMPROMISSO (CASAMENTO DE PARENTE) PARA OS AUTORES, INCLUSIVE COM DESPESA EXTRA PARA LOCAÇÃO DE VEÍCULO NO DESTINO CONTESTAÇÃO SOB ALEGAÇÃO DE QUE O VOO NO TRECHO INICIAL ATRASOU PORQUE HOUVE LENTIDÃO NO EMBARQUE, OCASIONANDO A PERDA NA CONEXÃO EM BRASÍLIA, SENDO OS AUTORES REALOCADOS PARA O PRÓXIMO VOO DISPONÍVEL PARA O DESTINO, COM O SUPORTE NECESSÁRIO - PRETENSÃO JULGADA IMPROCEDENTE EM PRIMEIRO GRAU DE JURISDIÇÃO, PORQUE O ATRASO NA CONCLUSÃO DO TRANSPORTE NÃO ENSEJOU DANO MORAL - IRRESIGNAÇÃO RECURSAL DOS AUTORES REITERANDO OS ARGUMENTOS DA SUA PETIÇÃO INICIAL DANO MATERIAL CARACTERIZAÇÃO SITUAÇÃO EM QUE OS AUTORES TINHAM RESERVADO VEÍCULO LOCADO NO DESTINO COM ANTECEDÊNCIA E O ATRASO NA CHEGADA ENSEJOU A PERDA DA RESERVA, IMPLICANDO EM NOVA RESERVA COM VALOR MAIOR DO QUE HAVIAM PAGO REEMBOLSO DE R$ 636,64 DE RIGOR, SENDO REFORMADA A SENTENÇA NESSA PARTE - DANO MORAL NÃO APLICAÇÃO DA FÓRMULA 'IN RE IPSA' NO CASO DO TRANSPORTE AÉREO, SEGUNDO ESTABELECIDO NO ARTIGO 251-A DA LEI 7.565/86 (CÓDIGO BRASILEIRO DE AERONÁUTICA) HIPÓTESE EM QUE A ALEGAÇÃO DE 'PERDA DE COMPROMISSO INADIÁVEL' NÃO TEM SUPORTE EM DOCUMENTOS (CONVITE DO CASAMENTO), SENDO QUE, EM PRINCÍPIO, OS AUTORES ESTAVAM EM VIAGEM DE FÉRIAS EM TERESINA ANTE O FATO DE TEREM LOCADO O VEÍCULO POR 18 DIAS - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE QUALQUER ELEMENTO OBJETIVO, ALÉM DO ATRASO, QUE ENSEJARIA SITUAÇÃO DE 'DOR PSÍQUICA INTENSA' NO AGUARDO DO EMBARQUE NA CONEXÃO EM BRASÍLIA PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS NESSE SENTIDO INDENIZAÇÃO NEGADA - APELAÇÃO PARCIALMENTE PROVIDA.* ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: João Carlos Romeiro da Silva (OAB: 292787/SP) - Henrique José Parada Simão (OAB: 221386/SP) - Glauco Gomes Madureira (OAB: 188483/SP) - 3º andar
21/08/2025 14:15

Expedição de Certidão.
20/08/2025 19:30

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
15/08/2025 19:00

Acórdão registrado
15/08/2025 17:05

Julgado virtualmente
16/07/2025 18:11

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 17:48

Julgamento Virtual Iniciado
16/05/2025 00:00

Publicado em
15/05/2025 00:00

Conclusos para decisão
13/05/2025 16:40

Conclusos para decisão
13/05/2025 15:18

Distribuído por sorteio
12/05/2025 00:00

Publicado em
07/05/2025 19:04

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
07/05/2025 18:43

Processo Cadastrado
07/05/2025 10:28

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2025

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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