TJSP - 0002821-34.2021.8.26.0521

1ª instância - 01 Cumulativa de Piracaia

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

JUSTICA PUBLICA

Polo Passivo

Partes

LUCAS MACIEL

CPF *50.***.*91-01

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

CELSO JOSE FANTI

OAB: 66577/SP

CPF *40.***.*79-49

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/05/2025 15:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/05/2025 15:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/05/2025 15:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/05/2025 15:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/05/2025 00:21

    Remetido ao DJE

  • 21/05/2025 14:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/03/2025 16:11

    Conclusos para despacho

  • 11/03/2025 16:10

    Documento Juntado

  • 12/02/2025 14:13

    Ofício Expedido

  • 10/02/2025 22:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/02/2025 00:01

    Remetido ao DJE

  • 07/02/2025 18:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/01/2025 09:35

    Conclusos para despacho

  • 20/01/2025 16:34

    Petição Juntada

  • 20/01/2025 09:51

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/01/2025 09:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/01/2025 09:50

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 18/01/2025 11:01

    Petição Juntada

  • 13/01/2025 15:38

    Mandado Juntado

  • 11/12/2024 20:53

    Mandado Expedido

  • 24/04/2024 00:40

    Suspensão do Prazo

  • 22/10/2023 21:31

    Suspensão do Prazo

  • 25/08/2023 02:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Celso Jose Fanti (OAB 66577/SP) Processo 0002821-34.2021.8.26.0521 - Execução da Pena - Exectdo: LUCAS MACIEL -

    Vistos.

    Em que pese a ilustre manifestação ministerial retro, por ora não merece acolhimento.

    A Constituição Federal preceitua: aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e ampla defesa....

    Destarte, determino a indicação de causídico, providenciando a serventia o necessário, com a juntada da indicação que desde já fica nomeado, intime-se para manifestar-se nos autos em cinco (05) dias.

    Após, retornem os autos ao Ministério Público para nova manifestação.

    Int.

  • 24/08/2023 00:06

    Remetido ao DJE

  • 23/08/2023 16:44

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 23/08/2023 16:40

    Ofício Juntado

  • 23/08/2023 13:33

    Ofício Juntado

  • 07/08/2023 14:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/08/2023 09:38

    Conclusos para despacho

  • 01/08/2023 17:19

    Petição Juntada

  • 01/08/2023 14:03

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/08/2023 14:02

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/08/2023 14:01

    Documento Juntado

  • 25/10/2022 22:10

    Suspensão do Prazo

  • 09/05/2022 16:54

    Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

  • 09/05/2022 16:52

    Petição Juntada

  • 18/12/2021 23:28

    Suspensão do Prazo

  • 03/12/2021 00:08

    Suspensão do Prazo

  • 27/09/2021 17:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/09/2021 15:36

    Conclusos para despacho

  • 27/09/2021 15:11

    Petição Juntada

  • 27/09/2021 14:50

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/09/2021 14:49

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/09/2021 14:48

    Atestado de Pena Expedido

  • 27/09/2021 14:48

    Atestado de Pena Expedido

  • 27/09/2021 14:38

    Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

  • 27/09/2021 14:37

    Petição Juntada

  • 27/09/2021 09:14

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/09/2021 09:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/09/2021 14:33

    Conclusos para despacho

  • 17/09/2021 01:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/09/2021 00:03

    Remetido ao DJE

  • 27/08/2021 18:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/08/2021 17:29

    Conclusos para despacho

  • 27/08/2021 16:54

    Petição Juntada

  • 27/08/2021 16:17

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/08/2021 16:14

    Atestado de Pena Expedido

  • 26/08/2021 16:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/08/2021 11:07

    Conclusos para despacho

  • 25/08/2021 19:14

    Petição Juntada

  • 25/08/2021 16:36

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/08/2021 16:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/08/2021 16:34

    Petição Juntada

  • 24/08/2021 09:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/08/2021 11:12

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2021 09:52

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 23/08/2021 09:52

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 23/08/2021 09:52

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 20/08/2021 16:41

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 20/08/2021 10:34

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 19/08/2021 19:51

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 19/08/2021 17:20

    Conclusos para despacho

  • 19/08/2021 14:08

    SAP - Termo de Audiência - Regime Aberto Juntado

  • 18/08/2021 13:22

    Ordem de Liberação Expedida

  • 18/08/2021 11:10

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/08/2021 11:10

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/08/2021 10:10

    Atestado de Pena Expedido

  • 17/08/2021 21:14

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/08/2021 21:14

    Concedida Progressão de regime

  • 17/08/2021 16:20

    Conclusos para decisão

  • 17/08/2021 15:22

    Petição Juntada

  • 16/08/2021 14:50

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/08/2021 14:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 16/08/2021 14:49

    Boletim Informativo Atualizado Juntado

  • 02/08/2021 13:23

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/08/2021 13:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/08/2021 10:07

    Conclusos para despacho

  • 02/08/2021 10:06

    Conclusos para despacho

  • 15/06/2021 14:43

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/06/2021 14:43

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/06/2021 14:42

    Atestado de Pena Expedido

  • 14/06/2021 16:49

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/06/2021 16:49

    Concedida Progressão de regime

  • 14/06/2021 12:57

    Conclusos para decisão

  • 14/06/2021 12:57

    Termo Expedido

  • 11/06/2021 18:56

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/06/2021 18:55

    Concedida Progressão de regime

  • 11/06/2021 10:42

    Conclusos para decisão

  • 10/06/2021 18:25

    Petição Juntada

  • 10/06/2021 15:03

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/06/2021 15:03

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/06/2021 15:02

    Atestado de Pena Expedido

  • 09/06/2021 14:19

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/06/2021 14:19

    Homologada a Falta Disciplinar

  • 09/06/2021 10:58

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/06/2021 10:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 09/06/2021 10:58

    Boletim Informativo Atualizado Juntado

  • 07/06/2021 14:42

    Conclusos para despacho

  • 04/06/2021 21:08

    Petição Juntada

  • 21/05/2021 17:06

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/05/2021 17:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/05/2021 16:12

    Petição Juntada

  • 20/05/2021 15:08

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/05/2021 15:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 20/05/2021 15:07

    Falta Grave Juntada

  • 19/05/2021 14:34

    Petição Juntada

  • 18/05/2021 21:59

    Petição Juntada

  • 18/05/2021 09:58

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/05/2021 09:58

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/05/2021 09:58

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/05/2021 09:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/05/2021 09:56

    Atestado de Pena Expedido

  • 17/05/2021 08:03

    Ofício Expedido

  • 17/05/2021 08:02

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/05/2021 15:44

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 14/05/2021 15:42

    Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2021

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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