01/11/2023 15:51

Expedição de Mandado.
24/10/2023 12:43

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 12:40

Transitado em Julgado em #{data}
24/10/2023 12:40

Expedição de Certidão.
24/10/2023 11:30

Expedição de Certidão.
05/10/2023 11:14

Expedição de Certidão.
20/09/2023 10:28

Expedição de Certidão.
01/09/2023 11:05

Juntada de Outros documentos
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Bianca Avila Rosa Pavan Moler (OAB 385654/SP) Processo 1027719-52.2022.8.26.0071 - Interdição/Curatela - Reqte: Maricilia Alves da Silva - Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE a ação para declarar a incapacidade de Augusto Cesar da Silva Soares, CPF nº *70.***.*71-94, apenas para os atos relacionados a administração de bens e outros atos de natureza patrimonial e negocial, na forma do artigo 4º do Código Civil, com a redação dada pela Lei n.º 13.146/15, e artigo 1.775 e parágrafos do Código Civil, nomeando-lhe curador a autora, Maricilia Alves da Silva, CPF nº *70.***.*70-12.

Servirá a presente sentença como termo de compromisso de curatela definitiva, independentemente da assinatura do curador definitivo nomeado.

Proceda-se ao envioonlineda ordem de interdição aoServiço Central de Proteção aoCrédito(SCPC), por meio do POJ Portal de Ordens Judiciais, disponível no site https://www.boavistaservicos.com.br, conforme Comunicado nº CG 1056/2021.

Em obediência ao disposto no artigo 755, §3º do Código de Processo Civil, inscreva-se a presente no Registro de Pessoas Naturais e publique-se edital na Imprensa local e oficial, por 03 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias.

Sem custas e despesas processuais por ser a parte autora beneficiária da justiça gratuita.

Sem honorários de sucumbência à parte requerida, pois não são devidos honorários à Defensoria Pública no exercício da Curadoria Especial, uma vez que essa função faz parte de suas atribuições institucionais - (STJ REsp nº 1.297.354/SP).

P.I.C. e, certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de inscrição da interdição dirigido ao Oficial do Registro Civil das Pessoas Naturais e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.
23/08/2023 23:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/08/2023 16:54

Expedição de Outros documentos.
23/08/2023 10:26

Expedição de Certidão.
23/08/2023 00:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/08/2023 15:13

Expedição de Certidão.
22/08/2023 15:12

Expedição de Certidão.
22/08/2023 15:07

Julgado procedente o pedido
23/05/2023 16:25

Conclusos para julgamento
23/05/2023 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2023 12:15

Expedição de Certidão.
23/05/2023 12:15

Ato ordinatório praticado
22/05/2023 16:26

Juntada de Petição de Réplica
27/04/2023 22:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/04/2023 00:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/04/2023 15:21

Ato ordinatório praticado
26/04/2023 11:45

Juntada de Petição de contestação
12/04/2023 16:28

Expedição de Certidão.
24/03/2023 03:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/03/2023 10:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/03/2023 09:22

Proferidas outras decisões não especificadas
22/03/2023 10:56

Conclusos para despacho
21/03/2023 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2023 12:52

Expedição de Certidão.
21/03/2023 12:51

Ato ordinatório praticado
21/03/2023 12:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/03/2023 12:50

Juntada de Outros documentos
16/02/2023 11:25

Expedição de Mandado.
15/02/2023 16:50

Ato ordinatório praticado
10/02/2023 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2023 22:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/01/2023 10:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/01/2023 10:18

Ato ordinatório praticado
31/01/2023 10:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/01/2023 23:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/01/2023 14:18

Expedição de Mandado.
11/01/2023 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/01/2023 14:00

Concedida a Antecipação de tutela
09/01/2023 15:35

Conclusos para decisão
21/12/2022 16:07

Conclusos para despacho
19/12/2022 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2022 16:41

Expedição de Certidão.
19/12/2022 16:41

Proferidas outras decisões não especificadas
19/12/2022 13:07

Conclusos para decisão
16/12/2022 13:13

Conclusos para despacho
30/11/2022 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2022 22:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/11/2022 00:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/11/2022 17:02

Determinada a emenda à inicial
07/11/2022 09:45

Conclusos para decisão
04/11/2022 13:41

Juntada de Outros documentos
04/11/2022 13:28

Juntada de Outros documentos
04/11/2022 13:28

Juntada de Outros documentos
03/11/2022 16:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/11/2022

Ultima Atualização
01/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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