22/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1025880-21.2024.8.26.0071 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Bauru - Apelante: Dayani Rodrigues Pires (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Pan S/A - Magistrado(a) Jacob Valente - Deram provimento em parte ao recurso.

V.

U. - *IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA ALEGAÇÃO QUE NÃO QUE VEIO DESACOMPANHADA DE QUALQUER DOCUMENTO QUE COMPROVE QUE A AUTORA NÃO FAZ JUS AO BENEFÍCIO PRELIMINAR REPELIDA.CONTRATO - FINANCIAMENTO DE VEÍCULO PRETENSÃO AO RECONHECIMENTO DE QUE A ADESÃO AO SEGURO PRESTAMISTA CONSTITUIU VENDA CASADA AÇÃO JULGADA IMPROCEDENTE - INSURGÊNCIA PELA AUTORA ACOLHIMENTO PARCIAL SEGURO VINCULADO AO CONTRATO QUE SE MOSTRA ABUSIVO, CONSIDERANDO QUE NÃO OPORTUNIZADO À CONSUMIDOR O DIREITO DE ESCOLHA DA SEGURADORA ELEITA APLICAÇÃO DA TESE ASSENTADA NO RESP.

REPETIVO Nº 1.639.320/SP, DA LAVRA DO MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO, TEMA 972/STJ, JULGADO EM 12/12/2018 CONFIGURAÇÃO DE TÍPICA VENDA CASADA, PRÁTICA ILEGAL, A TEOR DO CONTIDO NO ART. 39, I, DO CDC PRECEDENTES DETERMINAÇÃO DE DEVOLUÇÃO DO VALOR PAGO, DE FORMA SIMPLES, POR INEXISTÊNCIA DE DOLO OU DE COMPORTAMENTO QUE SE AFASTE DA BOA-FÉ, ACRESCIDO DOS CONSECTÁRIOS LEGAIS HONORÁRIOS ARBITRADOS POR EQUIDADE EM R$ 800,00, CONSIDERANDO A SINGELEZA DA CAUSA E SEM INOVAÇÃO DE TESE JURÍDICA - SENTENÇA REFORMADA RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO, NOS TERMOS DO PRESENTE ACÓRDÃO.* ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Marcelo Augusto Carvalho Russo (OAB: 321972/SP) - Bruno de Oliveira Pinto (OAB: 467618/SP) - Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB: 354990/SP) - 3º andar
27/05/2025 13:53

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
27/05/2025 13:50

Certidão de Cartório Expedida
17/05/2025 05:40

Petição Juntada
26/04/2025 00:59

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 12:05

Remetido ao DJE
25/04/2025 10:34

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/04/2025 05:33

Apelação/Razões Juntada
30/03/2025 03:23

Suspensão do Prazo
14/03/2025 02:37

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2025 10:37

Remetido ao DJE
13/03/2025 09:34

Julgada improcedente a ação
12/03/2025 09:02

Conclusos para decisão
11/03/2025 09:48

Conclusos para despacho
07/03/2025 10:18

Petição Juntada
26/02/2025 01:10

Certidão de Publicação Expedida
25/02/2025 18:45

Petição Juntada
25/02/2025 07:55

Petição Juntada
25/02/2025 05:38

Remetido ao DJE
24/02/2025 16:50

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2025 16:07

Conclusos para despacho
10/02/2025 21:46

Réplica Juntada
23/01/2025 02:58

Certidão de Publicação Expedida
22/01/2025 00:36

Remetido ao DJE
21/01/2025 16:57

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2025 16:11

Conclusos para despacho
14/01/2025 23:05

Pedido de Habilitação Juntado
09/01/2025 12:57

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 21:05

Petição Juntada
07/01/2025 00:47

Remetido ao DJE
19/12/2024 15:59

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/12/2024 11:05

Petição Juntada
29/11/2024 11:55

Contestação Juntada
29/11/2024 08:08

AR Positivo Juntado
14/11/2024 02:31

Certidão de Publicação Expedida
13/11/2024 23:39

Certidão Juntada
13/11/2024 02:18

Remetido ao DJE
12/11/2024 17:04

Carta Expedida
12/11/2024 17:03

Recebida a Petição Inicial
12/11/2024 15:15

Conclusos para decisão
29/10/2024 11:45

Conclusos para despacho
05/10/2024 03:03

Certidão de Publicação Expedida
04/10/2024 23:42

Petição Juntada
04/10/2024 00:43

Remetido ao DJE
03/10/2024 16:51

Proferidas outras decisões não especificadas
03/10/2024 13:56

Conclusos para decisão
03/10/2024 09:46

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2024

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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