03/09/2025 11:22

Juntada de Outros documentos
03/09/2025 00:00

Edital

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } EDITALProcesso Digital nº: 1502337-87.2021.8.26.0506Classe: Assunto: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Apropriação indébitaAutor: Justiça PúblicaRéu: MAÍCON DE SOUZA MARTINSJustiça GratuitaEDITAL PARA INTIMAÇÃO DE SENTENÇA, COM PRAZO DE 90 DIAS, expedido nos autos da ação de Ação Penal - Procedimento Ordinário - Apropriação indébita, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA MAÍCON DE SOUZA MARTINS, PROCESSO Nº 1502337-87.2021.8.26.0506, JUSTIÇA GRATUITA.O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 5ª Vara Criminal, do Foro de Ribeirão Preto, Estado de São Paulo, Dr(a). Jose Otavio Ramos Barion, na forma da Lei, etc.FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Réu: MAÍCON DE SOUZA MARTINS, Marceneiro, RG 47324124, CPF *08.***.*26-20, pai EVAIR MARQUES MARTINS, mãe RENATA APARECIDA DE SOUZA, Nascido/Nascida em 30/12/1990, com endereço à Rua Para, 56, Fone; 16- 99155-5386 (recado -pai), CEP 14150-000, Serrana - SP. E como não foi(ram) encontrado(a)(s) expediu-se o presente edital, com Prazo de 90 dias, que será publicado e afixado na forma da lei, por meio do qual fica(m) INTIMADO(A)(S) da sentença proferida nos autos em epígrafe, cujo tópico final segue transcrito, conforme Provimento 334/88 do Conselho Superior da Magistratura: Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido inicial para CONDENAR o réu MAÍCON DE SOUZA MARTINS a cumprir a pena privativa de liberdade de 1 (um) ano e 4 (quatro) meses de reclusão e 13 (reze) dias-multa, no patamar mínimo, por violação ao artigo 168, §1º, inciso III, do Código Penal. O regime inicial de cumprimento de pena é o aberto, nos termos do artigo 33, §2º, alínea c, do Código Penal. Poderá o acusado aguardar julgamento de eventual recurso em liberdade, em face da pena aplicada. Presentes, ainda, os requisitos do art. 44 do Código Penal, substituo a pena privativa de liberdade por duas restritivas de direitos, consistentes em prestação de serviços à comunidade, pelo período da pena, e prestação pecuniária de um salário mínimo, em favor de entidade a ser indicada pelo Juízo da execução. Condeno o réu ao pagamento das custas processuais fixadas no valor de 100 Ufesps, nos termos da Lei Estadual nº 11.608/03. Concedo-lhe, entretanto, os benefícios da Assistência Judiciária Gratuita, por ter sido representado pela defensoria pública, ficando suspensa a execução penal. Após o trânsito em julgado, confirmada a condenação, expeça-se guia para início da execução. Expeça-se o necessário. P.I.C. Ribeirão Preto, 16 de junho de 2025 e ciente(s) de que, findo o prazo acima fixado, passará a correr o prazo de recurso, após o qual transitará em julgado a decisão. Para que produza seus regulares efeitos de direito, é expedido o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Ribeirão Preto, aos 01 de setembro de 2025
01/09/2025 14:28

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 12:30

Expedição de Certidão.
28/08/2025 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 19:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 16:03

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2025 15:53

Conclusos para despacho
20/08/2025 06:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 09:42

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/08/2025 16:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2025 16:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2025 16:12

Conclusos para despacho
18/08/2025 16:09

Expedição de Certidão.
18/08/2025 16:08

Ato ordinatório
18/08/2025 16:03

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/08/2025 12:49

Expedição de Certidão.
07/08/2025 12:42

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/07/2025 10:41

Juntada de Outros documentos
27/06/2025 15:43

Juntada de Outros documentos
27/06/2025 14:03

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 09:46

Expedição de Certidão.
26/06/2025 17:02

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2025 14:30

Conclusos para despacho
17/06/2025 14:04

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 17:05

Expedição de Certidão.
16/06/2025 15:09

Condenação à Pena Restritiva de Direitos - Prestação de Serviços à Comunidade
16/06/2025 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 13:42

Expedição de Ofício.
11/06/2025 13:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/06/2025 14:07

Juntada de Outros documentos
30/05/2025 16:06

Proferidas outras decisões não especificadas
30/05/2025 09:53

Conclusos para despacho
29/05/2025 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 12:05

Expedição de Certidão.
29/05/2025 12:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/05/2025 11:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/05/2025 10:02

Expedição de Certidão.
16/05/2025 09:45

Juntada de Outros documentos
15/05/2025 20:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/05/2025 12:59

Expedição de Ofício.
14/05/2025 16:03

Expedição de Mandado.
14/05/2025 16:03

Expedição de Certidão.
14/05/2025 16:02

Expedição de Mandado.
14/05/2025 16:02

Ato ordinatório
14/05/2025 16:02

Expedição de Mandado.
14/05/2025 16:02

Expedição de Certidão.
14/05/2025 16:01

Ato ordinatório
25/04/2025 15:13

Proferidas outras decisões não especificadas
11/04/2025 15:23

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 16/06/2025 02:00:00, 5ª Vara Criminal.
03/04/2025 14:04

Conclusos para despacho
02/04/2025 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 22:48

Expedição de Certidão.
26/03/2025 13:56

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025 09:52

Conclusos para despacho
26/03/2025 09:51

Juntada de Certidão
26/10/2024 00:13

Suspensão do Prazo
23/10/2024 21:05

Suspensão do Prazo
22/07/2024 10:07

Expedição de Ofício.
19/07/2024 15:04

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 13:28

Processo Suspenso por Réu Revel Citado por Edital
19/07/2024 11:06

Conclusos para despacho
15/07/2024 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2024 14:04

Expedição de Certidão.
15/07/2024 14:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública
15/07/2024 14:00

Expedição de Certidão.
17/06/2024 10:27

Juntada de Outros documentos
13/06/2024 14:32

Expedição de Outros documentos.
12/06/2024 13:55

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2024 13:58

Conclusos para despacho
21/05/2024 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2024 19:46

Expedição de Certidão.
20/05/2024 19:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/05/2024 19:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/04/2024 17:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/04/2024 20:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/03/2024 17:04

Expedição de Mandado.
26/03/2024 17:03

Expedição de Mandado.
26/03/2024 17:02

Expedição de Mandado.
25/03/2024 15:30

Proferidas outras decisões não especificadas
24/03/2024 17:46

Conclusos para decisão
21/03/2024 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2024 15:25

Expedição de Certidão.
21/03/2024 11:02

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2024 11:39

Conclusos para despacho
15/03/2024 11:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/03/2024 11:29

Juntada de Certidão
01/03/2024 09:10

Expedição de Mandado.
27/02/2024 14:20

Expedição de Ofício.
27/02/2024 14:19

Expedição de Ofício.
26/02/2024 13:48

Recebida a denúncia
26/02/2024 11:21

Conclusos para despacho
26/02/2024 11:20

Evoluída a classe de 279 para 283
12/01/2024 13:21

Expedição de Certidão.
12/01/2024 13:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública
12/01/2024 11:35

Juntada de Petição de Denúncia
08/01/2024 11:37

Expedição de Certidão.
08/01/2024 11:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública
27/12/2023 11:01

Juntada de Outros documentos
31/10/2023 11:18

Expedição de Certidão.
31/10/2023 09:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/10/2023 09:53

Expedição de Certidão.
23/10/2023 10:45

Expedição de Certidão.
23/10/2023 10:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/10/2023 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2023 01:44

Suspensão do Prazo
08/10/2023 04:34

Suspensão do Prazo
14/09/2023 15:13

Expedição de Certidão.
14/09/2023 13:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/05/2023 11:30

Expedição de Certidão.
03/05/2023 10:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/12/2022 10:17

Expedição de Certidão.
01/12/2022 08:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/12/2022 08:57

Expedição de Certidão.
23/11/2022 16:01

Expedição de Certidão.
23/11/2022 16:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/06/2022 14:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/06/2022 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2022 11:21

Expedição de Certidão.
02/05/2022 10:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/12/2021 02:33

Suspensão do Prazo
20/10/2021 15:10

Expedição de Certidão.
20/10/2021 13:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/10/2021 13:48

Expedição de Certidão.
13/10/2021 12:44

Expedição de Certidão.
13/10/2021 12:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/10/2021 12:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/06/2021 20:41

Expedição de Certidão.
15/06/2021 19:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/06/2021 19:21

Expedição de Certidão.
07/06/2021 13:56

Expedição de Certidão.
07/06/2021 13:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/06/2021 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2021 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2021 10:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2021

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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