21/08/2025 10:16

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0017234-71.2006.8.26.0038 (038.01.2006.017234) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Prefeitura Municipal de Araras - EDITAL DE INTIMAÇÃO, COM PRAZO DE 15 DIAS.

O(A) MM.

Juiz(a) de Direito da SEF - Setor de Execuções Fiscais, do Foro de Araras, Estado de São Paulo, Dr(a).

AUGUSTO RACHID REIS BITTENCOURT SILVA, na forma da Lei, etc.

FAZ SABER aos que virem ou tomarem conhecimento do presente edital de INTIMAÇÃO DA(S) EMPRESA(S) ABAIXO RELACIONADA(S), expedido com prazo de 15 dias, que, por este Juízo e respectivo Cartório, processa(m)-se a(s) Execução(ões) Fiscal(is) que lhes move Prefeitura Municipal de Araras, para cobrança de custas processuais no valor de R$ 171,30.

Encontrando-se a(s) executada(s) relacionada(s) em lugar incerto e não sabido, foi determinada a INTIMAÇÃO da(s) mesma(s), por edital, quanto à SUBSTITUIÇÃO DA CERTIDÃO DA DÍVIDA ATIVA, nos termos do artigo 2º, § 8º, da Lei 6.830/80, devolvendo-lhe(s) o prazo de 30(trinta) dias para oposição de embargos ou aditá-los, se já opostos, contados após decorrido o prazo de 15 dias deste edital.

E, para que chegue ao conhecimento de todos e para que no futuro ninguém possa alegar inocência, expediu-se o presente edital que será afixado e publicado na forma da lei.NADA MAIS.

Dado e passado nesta cidade de Araras, aos 23 de junho de 2025.

Executada: ESPOLIO DE LUIZ AMERICO ROMEU CPF: *73.***.*44-16 Execução Fiscal nº: 0017234-71.2006.8.26.0038 Classe Assunto: Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Data da Inscrição: 11/09/2006 Nº da Inscrição no Registro da Dívida Ativa: 15634/2004 Cota de fls. e Despacho de fls.: 52 - ADV: ANDRE GIL ALMEIDA ARANTES (OAB 152547/SP), JORGE THOMAZ FILHO (OAB 164763/SP)
20/08/2025 08:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 07:17

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 23:15

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
07/07/2025 13:55

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 19:43

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
17/02/2025 16:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
14/11/2023 10:34

Expedição de Carta.
13/11/2023 15:59

Expedição de Certidão.
13/11/2023 11:25

Trânsito em Julgado às partes
08/03/2022 16:49

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
17/06/2021 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2020 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2016 11:28

Recebidos os autos da Procuradoria do Município
08/04/2016 21:07

Suspensão do Prazo
03/02/2016 15:39

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
16/09/2015 18:01

Ato ordinatório - Intimação - Fazenda Pública - Resultado do Mandado
21/07/2015 16:15

Juntada de Mandado
21/07/2015 16:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/03/2015 12:25

Expedição de Mandado.
26/03/2015 11:16

Recebida a Petição Inicial
29/09/2014 16:11

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2013 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2013 00:00

Mudança de Classe Processual
06/11/2012 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2012 00:00

Conclusos para despacho
30/08/2012 00:00

Aguardando Manifestação do Autor
07/03/2012 00:00

Aguardando Intimação
20/10/2011 00:00

Conclusos para despacho
13/10/2011 00:00

Aguardando Providências
15/09/2011 00:00

Aguardando Manifestação do Autor
25/05/2011 00:00

Aguardando Manifestação do Autor
02/05/2011 00:00

Aguardando Devolução de Mandado
02/03/2011 00:00

Aguardando Remessa
29/12/2010 00:00

Aguardando Digitação
24/11/2010 00:00

Aguardando Providências
26/10/2010 00:00

Aguardando Manifestação do Autor
19/10/2010 00:00

Aguardando Manifestação do Autor
13/09/2010 00:00

Aguardando Intimação
10/09/2010 16:06

Expedição de Certidão.
31/08/2010 00:00

Sentença Proferida
26/08/2010 00:00

Conclusos para despacho
23/07/2010 00:00

Aguardando Manifestação do Autor
21/05/2010 00:00

Aguardando Intimação
04/03/2009 16:46

Expedição de Certidão.
27/02/2009 00:00

Sentença Proferida
14/08/2007 19:39

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
12/12/2006 16:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2007

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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