04/09/2025 02:30

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 14
03/09/2025 16:20

Intimado em Secretaria
03/09/2025 14:41

Juntada de peças digitalizadas
03/09/2025 13:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
03/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 14
03/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000647-63.2025.8.26.0126/SPRÉU: CICLO CAIRU LTDAADVOGADO(A): ERICA FERNANDA BARBOSA RIBEIRO MARQUES (OAB RO005253)ADVOGADO(A): ROWERSON BRUNO LEAL MOREIRA (OAB RO011404)SENTENÇAFeitas essas considerações, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a presente ação para declarar rescindido o contrato entabulado entre as partes referente aos produtos viciados e, por consequência, condenar a requerida a restituir à requerente o valor de R$ 553,22 (quinhentos e cinquenta e três reais e vinte e dois centavos), corrigido monetariamente pela Tabela Prática do TJSP a partir do desembolso (10/12/2024) e com juros de mora de 1% ao mês a partir da citação.

A requerente deverá, no prazo de 10 (dez) dias após o pagamento, disponibilizar as mercadorias para coleta no endereço informado na inicial.

Por consequência, JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito, com fundamento no artigo 487, I, do Código de Processo Civil.

P.I.C.
01/09/2025 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/09/2025 15:47

Julgado procedente em parte o pedido
01/09/2025 12:05

Conclusos para julgamento
01/09/2025 12:02

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 7
01/09/2025 12:01

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 8 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
01/09/2025 12:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CICLO CAIRU LTDA. Justiça gratuita: Não requerida.
01/09/2025 11:30

Juntada de Petição
29/08/2025 12:20

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 6
05/08/2025 15:07

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
05/08/2025 15:07

Determinada a citação
05/08/2025 14:57

Conclusos para decisão
05/08/2025 09:54

Juntada de peças digitalizadas
05/08/2025 09:52

Juntada de peças digitalizadas
22/07/2025 14:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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