TJSP - 1500336-78.2022.8.26.0544

1ª instância - 01 Cumulativa de Cajamar

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MATHEUS FIDELIS FRANCISCO

HIGOR ROGERIO CARVALHO DA SILVA

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

MICHELI GAMA DOS SANTOS

OAB: 424023/SP

CPF *70.***.*67-40

Terceiro

Partes

A COLETIVIDADE

SAUDE PUBLICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

DAVI MACIEL

CPF *93.***.*51-48

GENILSON VICENTE ALVES

CPF *09.***.*27-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/07/2024 10:19

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 18/07/2024 01:22

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 12/07/2024 23:09

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/07/2024 16:03

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 12/07/2024 16:02

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2024 16:01

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 12/07/2024 16:01

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 12/07/2024 16:01

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 12/07/2024 16:01

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 12/07/2024 16:01

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 12/07/2024 16:01

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 12/07/2024 16:01

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 12/07/2024 16:01

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 12/07/2024 10:53

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 12/07/2024 10:53

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 12/07/2024 00:16

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 11/07/2024 19:12

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 11/07/2024 19:12

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 11/07/2024 19:12

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 11/07/2024 19:11

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 11/07/2024 19:11

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 11/07/2024 19:11

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 11/07/2024 19:10

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 11/07/2024 19:10

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 11/07/2024 16:31

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/07/2024 16:16

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 11/07/2024 15:58

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 17/06/2024 12:14

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 31/05/2024 04:25

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 15/05/2024 10:45

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 15/05/2024 02:11

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/05/2024 05:35

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/05/2024 17:10

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/05/2024 13:22

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 22/03/2024 16:15

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 22/03/2024 12:17

    Recebidos os autos

  • 04/12/2023 12:37

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2023 16:43

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2023 15:09

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 30/11/2023 15:06

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2023 15:03

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2023 15:02

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 30/11/2023 14:59

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 30/11/2023 14:41

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 30/11/2023 13:03

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 30/11/2023 12:59

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 30/11/2023 12:52

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 30/11/2023 12:52

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 23/11/2023 04:25

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/11/2023 14:02

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 17/11/2023 00:04

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 16/11/2023 17:29

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/11/2023 11:29

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 08/11/2023 10:27

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 05/10/2023 19:24

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 04/10/2023 17:03

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 04/10/2023 17:03

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2023 16:16

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 29/08/2023 02:20

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Micheli Gama dos Santos (OAB 424023/SP) Processo 1500336-78.2022.8.26.0544 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Indiciado: MATHEUS FIDELIS FRANCISCO, HIGOR ROGÉRIO CARVALHO DA SILVA - Recebo o recurso interposto à fls. 283-284 em nome MATHEUS FIDELIS FRANCISCO, qualificado nos autos.

    Intime-se a Defesa para que apresente razões de apelação no prazo legal.

    Após, à contrariedade.

    Oferecidas as razões e contrarrazões de apelação e expedida a competente guia de recolhimento provisória, se for o caso, proceda a serventia à remessa dos presentes autos ao Tribunal de Justiça deste Estado para o conhecimento, processamento e julgamento do recurso interposto, devendo a serventia efetuar todas as anotações e comunicações necessárias.

    Arbitro honorários do(a) defensor(a) dativo(a), conforme tabela da DPE/OAB, devendo a serventia expedir a certidão, se o caso.

  • 28/08/2023 00:10

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/08/2023 18:01

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/08/2023 16:23

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 16/06/2023 16:56

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 16/06/2023 16:55

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 16/06/2023 16:55

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 05/06/2023 02:13

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/06/2023 05:41

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/06/2023 20:56

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/06/2023 15:12

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 08/05/2023 10:24

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 08/05/2023 10:24

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 11/04/2023 12:44

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 11/04/2023 12:43

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 11/04/2023 12:43

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 17/03/2023 14:55

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 17/03/2023 14:55

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 14/03/2023 16:47

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 14/03/2023 16:47

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 14/03/2023 14:39

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 14/03/2023 14:39

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 08/03/2023 14:25

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 03/03/2023 10:13

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 03/03/2023 10:13

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2023 12:11

    Julgado procedente o pedido

  • 23/02/2023 18:43

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 08/02/2023 10:51

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 08/02/2023 10:51

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2023 18:29

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 10/01/2023 01:30

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/01/2023 00:08

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 09/01/2023 00:08

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/12/2022 09:27

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2022 16:36

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 16/12/2022 16:33

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 16/12/2022 16:33

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 16/12/2022 16:32

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/12/2022 15:08

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 16/12/2022 15:08

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 06/12/2022 14:47

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 02/12/2022 10:05

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 23/11/2022 17:24

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 23/11/2022 01:11

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/11/2022 12:51

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 22/11/2022 09:44

    Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 22/11/2022 00:02

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/11/2022 16:41

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 21/11/2022 16:41

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 21/11/2022 16:41

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 21/11/2022 16:39

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/11/2022 11:27

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 01/11/2022 11:09

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 26/10/2022 17:15

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 26/10/2022 17:14

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 19/10/2022 10:03

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 18/10/2022 17:58

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 18/10/2022 15:41

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 18/10/2022 15:41

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2022 15:29

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 03/10/2022 01:05

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/09/2022 00:01

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 29/09/2022 15:52

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2022 15:44

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 28/09/2022 02:05

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/09/2022 00:01

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/09/2022 17:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/09/2022 01:05

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/09/2022 00:03

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/09/2022 16:18

    Mantida a prisão preventida

  • 16/09/2022 15:02

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 23/08/2022 15:19

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 21/07/2022 23:02

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2022 03:04

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/06/2022 00:01

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/06/2022 17:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/06/2022 10:23

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 24/06/2022 09:31

    Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 20/06/2022 09:54

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 15/06/2022 14:26

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 10/06/2022 10:11

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 10/06/2022 10:10

    Ato ordinatório praticado

  • 09/06/2022 20:05

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 08/06/2022 16:47

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 08/06/2022 16:47

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 27/05/2022 01:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/05/2022 00:01

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/05/2022 00:01

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/05/2022 21:26

    Mantida a prisão preventida

  • 25/05/2022 13:49

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 25/05/2022 13:49

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2022 13:47

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 25/05/2022 13:43

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 25/05/2022 13:40

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 25/05/2022 13:40

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 25/05/2022 13:34

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2022 13:33

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 24/05/2022 16:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/05/2022 14:58

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 23/05/2022 14:57

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 23/05/2022 14:57

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 23/05/2022 14:57

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 13/05/2022 16:27

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 09/05/2022 15:26

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 05/05/2022 16:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/05/2022 14:07

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 03/05/2022 13:52

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 03/05/2022 13:52

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 11/04/2022 17:47

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 11/04/2022 17:47

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 11/04/2022 14:14

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 28/03/2022 18:50

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/03/2022 12:31

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 28/03/2022 00:00

    Classe retificada de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

  • 10/03/2022 15:13

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 10/03/2022 11:47

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 09/03/2022 10:12

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 09/03/2022 10:12

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2022 18:44

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 21/02/2022 19:01

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/02/2022 18:47

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 10/02/2022 11:14

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 10/02/2022 05:49

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 09/02/2022 12:09

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 09/02/2022 12:09

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2022 12:08

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 08/02/2022 16:34

    Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 08/02/2022 16:34

    Recebidos os autos

  • 08/02/2022 16:34

    Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 07/02/2022 16:52

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

  • 07/02/2022 16:51

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 06/02/2022 13:29

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 06/02/2022 13:27

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 06/02/2022 13:26

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 06/02/2022 13:00

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 06/02/2022 12:35

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 06/02/2022 11:46

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 06/02/2022 11:45

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 06/02/2022 11:43

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 06/02/2022 11:43

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 06/02/2022 11:39

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 06/02/2022 11:39

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 06/02/2022 11:00

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 06/02/2022 10:33

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 06/02/2022 10:32

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 06/02/2022 10:12

    Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva

  • 06/02/2022 09:45

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 06/02/2022 09:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 06/02/2022 09:19

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 06/02/2022 09:17

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 06/02/2022 09:10

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 06/02/2022 09:10

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 06/02/2022 08:39

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 06/02/2022 08:33

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2022 01:14

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 06/02/2022 01:14

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2022 01:05

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 06/02/2022 01:04

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2022 19:31

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/02/2022

Ultima Atualização
23/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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