02/09/2025 08:16

Expedição de Certidão.
30/08/2025 08:00

Expedição de Certidão.
22/08/2025 13:15

Expedição de Certidão.
22/08/2025 11:39

Prazo Intimação - 15 Dias
22/08/2025 11:09

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 20:23

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 18:54

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
21/08/2025 18:54

Julgado Virtualmente
20/08/2025 19:59

Julgamento Virtual Iniciado
20/08/2025 12:05

Conclusos para despacho
20/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 19/08/2025 1006662-27.2025.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LUÍS GUSTAVO DA SILVA PIRES - COLÉGIO RECURSAL; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 3ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1006662-27.2025.8.26.0053; Irredutibilidade de Vencimentos; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Marcelo de Oliveira Nunes; Advogado: Marcelo Cordeiro Lopes (OAB: 183152/SP); Advogada: Marcia Silva dos Anjos Cordeiro Lopes (OAB: 240056/SP); Recorrido: Marcelo Vidice Dianno; Advogado: Marcelo Cordeiro Lopes (OAB: 183152/SP); Advogada: Marcia Silva dos Anjos Cordeiro Lopes (OAB: 240056/SP); Recorrido: GEOVAN BATISTA DA SILVA; Advogado: Marcelo Cordeiro Lopes (OAB: 183152/SP); Advogada: Marcia Silva dos Anjos Cordeiro Lopes (OAB: 240056/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
19/08/2025 12:40

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 12:09

Expedição de Certidão.
19/08/2025 10:49

Expedido Termo de Intimação
19/08/2025 10:42

Distribuído por sorteio
18/08/2025 14:44

Processo Cadastrado
18/08/2025 13:03

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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