06/09/2025 07:03

Expedição de Certidão.
03/09/2025 10:11

Expedição de Certidão.
29/08/2025 05:25

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0001636-44.2025.8.26.0157 (processo principal 1005891-62.2024.8.26.0157) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - César Tadeu Costa Coelho -

Vistos.

Diante da manifestação apresentada pela parte requerida apontando a existência de cadastro de cumprimento de sentença registrado sob o nº 0001470-12.2025.8.26.0157, em curso perante este juízo, com as mesmas partes, objeto e pedido, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fundamento nos artigos 5º, inciso II e 27, ambos da Lei 12.153/09 c.c o artigo e 51, inciso IV da Lei 9099/95 e artigo 485, inciso IV do CPC.

Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

P.I.C. - ADV: BIANCA MANZI RODRIGUES PINTO NOZAQUI (OAB 244577/SP), RODRIGO AKIRA NOZAQUI (OAB 314712/SP)
28/08/2025 10:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 09:43

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Perempção, Litispendência ou Coisa Julgada
27/08/2025 11:14

Conclusos para julgamento
27/08/2025 05:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 01:05

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 10:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 10:01

Expedição de Certidão.
26/08/2025 09:59

Recebida a Petição Inicial
25/08/2025 10:03

Conclusos para decisão
25/08/2025 09:57

Conclusos para despacho
21/08/2025 14:34

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2024

Ultima Atualização
06/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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