29/08/2025 21:54

Juntada de Petição de renúncia de mandato
25/08/2025 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 07:45

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0003659-92.2020.8.26.0009 (apensado ao processo 1000750-65.2017.8.26.0009) (processo principal 1000750-65.2017.8.26.0009) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - BANCO DO BRASIL S/A - Worldval Válvulas e Acessórios Industriais Ltda e outros -

Vistos.

Anotado o novo advogado da coexecutada Worldval Ltda.

Conquanto infrutífera a diligência anteriormente destinada à constrição patrimonial, o pedido alusivo à indisponibilidade de bens não comporta exame nesse momento processual.

Isso porque a matéria se encontra sob julgamento perante o Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, em incidente de resolução de demandas repetitivas atinente ao Tema 44: Tema 44 - IRDR Medida - Coercitiva - Art. 139, IV, CPC - Indisponibilidade - Bens - CNIB, processo paradigma n. 2256317-05.2020.8.26.0000, Relator Desembargador FERRAZ DE ARRUDA, com a seguinte questão jurídica: INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS (IRDR) - JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE - CONTROVÉRSIA SOBRE A POSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO DA CNIB (CENTRAL NACIONAL DE INDISPONIBILIDADE DE BENS) COMO MEIO PARA ASSEGURAR O CUMPRIMENTO DE DECISÃO JUDICIAL, COM FULCRO NO INCISO IV, DO ARTIGO 139, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - REPETIÇÃO DE PROCESSOS CONTENDO A MESMA CONTROVÉRSIA REQUISITO PREENCHIDO - UNIFORMIZAÇÃO QUE VISA PROPORCIONAR SEGURANÇA JURÍDICA, ISONOMIA E PREVISIBILIDADE AOS JURISDICIONADOS - INCIDENTE ADMITIDO.

Igualmente sob julgamento, a matéria foi afetada no Tema 1.137 do Colendo Superior Tribunal de Justiça que, nesse âmbito, deliberou: Definir se, com esteio no art. 139, IV, do CPC/15, é possível, ou não, o magistrado, observando-se a devida fundamentação, o contraditório e a proporcionalidade da medida, adotar, de modo subsidiário, meios executivos atípicos.

Assim, o pedido relativo à decretação da indisponibilidade de bens deverá ser renovado após o julgamento dos recursos acima indicados.

Por fim, considero pertinente anotar que a suspensão determinada no âmbito do Tema 1137 do c.

STJ não se aplica inteiramente à situação dos autos, porquanto viável a indicação de outros meios de excussão independente do julgamento da controvérsia nele prevista (indisponibilidade).

Dê a exequente andamento ao feito, em 15 (quinze) dias.

Ao ensejo de sua manifestação, (1) apresente o cálculo atualizado da dívida e (2) indique os bens suscetíveis de penhora ou (3) os meios necessários à sua localização.

Para essa hipótese, recolha as despesas processuais relativas à utilização dos sistemas eletrônicos (Sisbajud, Renajud, Infojud; Sniper ou outros sendo: Sisbajud: 3 Ufesp's para bloqueio reiterado de ativos financeiros ou 1 Ufesp para bloqueio simples; Infojud: 2 Ufesp's para pesquisa patrimonial de pessoa jurídica, para cada exercício fiscal ou 1 Ufesp para pesquisa patrimonial de pessoa física, para cada exercício fiscal e; Renajud e Sniper: 1 Ufesp; valor de referência para cada executado; guia FEDTJ, cód. 434-1).

Int. - ADV: JULIANA APARECIDA ROCHA REQUENA SIASSIA (OAB 299398/SP), ALESSANDRA NUNES TEODOSIO (OAB 375865/SP), ALESSANDRA NUNES TEODOSIO (OAB 375865/SP), ALESSANDRA NUNES TEODOSIO (OAB 375865/SP), ALESSANDRA NUNES TEODOSIO (OAB 375865/SP), ALESSANDRA NUNES TEODOSIO (OAB 375865/SP), ALESSANDRA NUNES TEODOSIO (OAB 375865/SP), JULIANA APARECIDA ROCHA REQUENA SIASSIA (OAB 299398/SP), JULIANA APARECIDA ROCHA REQUENA SIASSIA (OAB 299398/SP), JULIANA APARECIDA ROCHA REQUENA SIASSIA (OAB 299398/SP), JULIANA APARECIDA ROCHA REQUENA SIASSIA (OAB 299398/SP), JULIANA APARECIDA ROCHA REQUENA SIASSIA (OAB 299398/SP), RENATO LUIS OLIVEIRA LELLI (OAB 159659/SP), EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA (OAB 123199/SP), ADILSON VENANCIO DE CARVALHO JUNIOR (OAB 391455/SP), CINTIA DE JESUS MARTINS BALDELLI (OAB 401177/SP), CINTIA DE JESUS MARTINS BALDELLI (OAB 401177/SP), CINTIA DE JESUS MARTINS BALDELLI (OAB 401177/SP), CINTIA DE JESUS MARTINS BALDELLI (OAB 401177/SP), CINTIA DE JESUS MARTINS BALDELLI (OAB 401177/SP), ADILSON VENANCIO DE CARVALHO JUNIOR (OAB 391455/SP), CINTIA DE JESUS MARTINS BALDELLI (OAB 401177/SP), ADILSON VENANCIO DE CARVALHO JUNIOR (OAB 391455/SP), ADILSON VENANCIO DE CARVALHO JUNIOR (OAB 391455/SP), ADILSON VENANCIO DE CARVALHO JUNIOR (OAB 391455/SP), ADILSON VENANCIO DE CARVALHO JUNIOR (OAB 391455/SP)
19/08/2025 10:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 09:03

Proferidas outras decisões não especificadas
25/07/2025 21:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025 13:59

Conclusos para decisão
29/04/2025 20:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025 01:01

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2025 00:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2025 15:02

Proferidas outras decisões não especificadas
03/04/2025 13:35

Expedição de Mandado.
28/03/2025 11:51

Juntada de Outros documentos
08/01/2025 14:34

Conclusos para decisão
23/10/2024 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2024 01:27

Certidão de Publicação Expedida
10/10/2024 13:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/10/2024 13:36

Proferidas outras decisões não especificadas
10/10/2024 09:37

Conclusos para decisão
18/09/2024 15:07

Conclusos para despacho
18/09/2024 15:04

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2024 13:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2024 01:09

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2024 13:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2024 13:05

Proferidas outras decisões não especificadas
24/05/2024 15:35

Conclusos para decisão
08/03/2024 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2024 03:54

Certidão de Publicação Expedida
23/02/2024 06:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/02/2024 16:32

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2024 14:59

Conclusos para despacho
10/02/2024 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2024 06:33

Suspensão do Prazo
07/12/2023 01:03

Certidão de Publicação Expedida
06/12/2023 09:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/12/2023 17:13

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2023 16:16

Conclusos para despacho
29/11/2023 14:49

Conclusos para decisão
18/09/2023 09:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2023 01:03

Certidão de Publicação Expedida
31/08/2023 01:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/08/2023 16:22

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2023 13:34

Conclusos para despacho
21/08/2023 10:29

Juntada de Ofício
26/07/2023 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2023 01:24

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2023 13:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2023 13:06

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2023 03:16

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2023 13:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2023 13:05

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/05/2023 08:04

Processo Desarquivado Com Reabertura
04/05/2023 13:06

Conclusos para despacho
28/03/2023 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2023 15:12

Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados
20/03/2023 01:17

Certidão de Publicação Expedida
17/03/2023 13:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/03/2023 13:13

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2023 12:57

Conclusos para despacho
16/03/2023 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2021 15:44

Arquivado Provisoriamente
23/07/2021 15:43

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/07/2021.
15/06/2021 08:54

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2021 18:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2021 16:46

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2021 15:19

Conclusos para despacho
11/06/2021 15:18

Processo Desarquivado Com Reabertura
11/06/2021 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2021 12:36

Arquivado Provisoriamente
10/06/2021 12:36

Expedição de Certidão.
10/05/2021 09:22

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2021 14:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2021 12:00

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2021 11:54

Conclusos para despacho
05/05/2021 16:50

Conclusos para decisão
05/05/2021 16:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/05/2021.
19/04/2021 03:21

Suspensão do Prazo
06/04/2021 09:08

Certidão de Publicação Expedida
30/03/2021 17:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/03/2021 17:33

Decisão
30/03/2021 11:46

Conclusos para despacho
29/03/2021 01:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2021 09:39

Certidão de Publicação Expedida
17/03/2021 09:39

Certidão de Publicação Expedida
15/03/2021 20:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/03/2021 20:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/03/2021 18:59

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/03/2021 19:20

Juntada de Outros documentos
12/03/2021 19:20

Juntada de Outros documentos
12/03/2021 17:11

Juntada de Outros documentos
12/03/2021 17:11

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
26/02/2021 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2021 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2021 09:37

Bloqueio/penhora on line
10/02/2021 11:01

Certidão de Publicação Expedida
09/02/2021 14:40

Conclusos para decisão
09/02/2021 14:38

Processo Desarquivado Com Reabertura
08/02/2021 17:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2021 19:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/02/2021 16:47

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2021 16:03

Conclusos para despacho
02/02/2021 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2021 08:40

Certidão de Publicação Expedida
19/01/2021 14:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/01/2021 14:09

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2021 09:54

Conclusos para despacho
16/01/2021 00:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/01/2021 17:19

Arquivado Provisoriamente
12/01/2021 17:18

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/01/2021.
20/10/2020 12:23

Certidão de Publicação Expedida
16/10/2020 18:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/10/2020 17:12

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/10/2020 17:09

Expedição de Certidão.
20/07/2020 15:19

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2020 19:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/07/2020 20:06

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2020 20:11

Conclusos para decisão
16/06/2020 16:42

Apensado ao processo
16/06/2020 16:42

Início da Execução Juntado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/01/2017

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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