04/09/2025 02:30

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 04/09/2025 - Refer. aos Eventos: 8, 9, 10, 11
03/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 03/09/2025 - Refer. aos Eventos: 8, 9, 10, 11
03/09/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 4020273-49.2025.8.26.0100/SP AUTOR: TERESINHA DE FATIMA PERINADVOGADO(A): VICTOR RODRIGUES SETTANNI (OAB SP286907)AUTOR: GIULIA PERIN MORTELLAADVOGADO(A): VICTOR RODRIGUES SETTANNI (OAB SP286907)AUTOR: T & E ASSESSORIA EM DOCUMENTOS ADMINISTRATIVOS LTDAADVOGADO(A): VICTOR RODRIGUES SETTANNI (OAB SP286907)AUTOR: ELOISA MARCILIA PERINADVOGADO(A): VICTOR RODRIGUES SETTANNI (OAB SP286907) DESPACHO/DECISÃO

Vistos. 1.

Recebo a petição inicial Deixo de designar, por ora, a audiência de conciliação preliminar prevista no artigo 334 do Código de Processo Civil.

Anoto que as partes podem compor-se extrajudicialmente, facultando-se-lhes a apresentação de propostas escritas para avaliação pela parte contrária. Ressalto que a busca de uma solução amigável independe de designação de audiência de conciliação e é recomendável que as partes e seus patronos envidem esforços neste sentido. 2.

Indefiro desde já o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, porque ausentes os requisitos do art. 300, caput, do Código de Processo Civil.

A parte requerente alega que houveram diversas tentativas de negociação sem juntar, contudo, qualquer elemento que comprove que houve negativa da ré ou a informação quanto a impossibilidade da exclusão da titular com o mantenimento da apólice ativa apenas com as duas vidas por descaracterização do contrato, apresentando link na plataforma Google Drive sem operação.

Assim, a comprovação das afirmações contidas na inicial depende de dilação probatória, não sendo cauteloso, ao menos por ora, deferir-se o pedido formulado.

Cite-se o réu para, nos termos do artigo 335 do Código de Processo Civil, oferecer contestação no prazo de 15 dias, cujo termo inicial será a data prevista no artigo 231, de acordo com o modo como foi feita a citação (CPC, art. 335, III). Expeça-se carta AR digital.

Intime-se.
02/09/2025 10:48

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
01/09/2025 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025 17:59

Determinada a citação - Complementar ao evento nº 6
01/09/2025 17:59

Não Concedida a tutela provisória
01/09/2025 14:04

Juntada - Registro de pagamento - Guia 60920, Subguia 60416 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 219,45
01/09/2025 13:56

Link para pagamento - Guia: 60920, subguia: <a href='https://tjsp.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=60416&modulo=A&urlRetorno=https://eproc1g.tjsp.jus.br/eproc/controlador.php?acao=md_tjsc_gc_gerar_nova_guia&i
01/09/2025 13:56

Juntada - Guia Gerada - ELOISA MARCILIA PERIN - Guia 60920 - R$ 219,45
01/09/2025 13:52

Conclusos para decisão
01/09/2025 13:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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