29/08/2025 01:09

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1017976-23.2025.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Atraso de vôo - Dominique Thiany dos Santos -

Vistos.

Fls. 48/49: Recebo como aditamento; anote-se.

Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação. (NCPC, art. 139, VI e Enunciado n. 35 do ENFAM).

No mais, não há nulidade na não designação de audiência, inexistindo prejuízo às partes, especialmente considerando que é facultada a conciliação em qualquer fase do processo.

Cite-se para contestar no prazo de quinze dias úteis.

A ausência de contestação implicará revelia e presunção quanto à matéria de fato apresentada na petição inicial.

Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no art. 340 do CPC.

Via digitalmente assinada da decisão servirá como ato de citação eletrônico, conforme Comunicado Conjunto n.º 466/2024.

Int. - ADV: LUCIANO TERRERI MENDONÇA JUNIOR (OAB 246321/SP)
28/08/2025 05:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 23:15

Expedição de Certidão.
27/08/2025 22:01

Expedição de Mandado.
27/08/2025 22:01

Recebida a Petição Inicial
26/08/2025 08:34

Conclusos para decisão
25/08/2025 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 02:51

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2025 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2025 23:09

Determinada a emenda à inicial
18/07/2025 08:15

Conclusos para decisão
17/07/2025 09:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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