TJSP - 4018321-35.2025.8.26.0100
1ª instância - 13 Civel de Central
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 16:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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05/09/2025 02:42
Publicado no DJ Eletrônico - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 7
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04/09/2025 02:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 7
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04/09/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 4018321-35.2025.8.26.0100/SP AUTOR: FUNDACAO EDUCACIONAL LUCAS MACHADO FELUMAADVOGADO(A): FABIANO MACHADO REIS MORETZSOHN MORAES (OAB MG104839) DESPACHO/DECISÃO Juiz(a) de Direito: LUIZ ANTONIO CARRER
Vistos.
A partir da análise dos autos, verifico que a ré está estabelecida em endereço que pertence à circunscrição do Foro Regional de Santo Amaro.
Observo, ainda, que o valor da causa não supera o limite de 500 salários mínimos.
Em razão disso, inexiste motivo para distribuição da ação a uma das varas cíveis do Foro Central.
Saliento, por oportuno, que é absoluta, e não relativa, a competência dentro da Comarca de São Paulo, posto que se trata de divisão de competência entre juízos, feita pela Lei de Organização Judiciária do Estado de São Paulo, com base em critérios combinados de valor, matéria e território.
Não se confunde, pois, a competência dentro da Comarca da Capital, de caráter funcional e, portanto, absoluta, com a competência entre Foros, isto é, entre Comarcas, esta sim de caráter territorial. Neste diapasão, remetam-se os autos ao Foro Regional de Santo Amaro, com as nossas homenagens. Intime-se.
São Paulo. -
03/09/2025 13:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/09/2025 13:57
Terminativa - Declarada incompetência
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03/09/2025 10:41
Conclusos para decisão
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01/09/2025 15:34
Juntada - Registro de pagamento - Guia 51741, Subguia 51180 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 219,45
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01/09/2025 00:00
Lista de distribuição
Processo 4018321-35.2025.8.26.0100 distribuido para UPJ da 11ª a 15ª Varas Cíveis - Foro Central Cível na data de 27/08/2025. -
27/08/2025 21:07
Link para pagamento - Guia: 51741, subguia: <a href='https://tjsp.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=51180&modulo=A&urlRetorno=https://eproc1g.tjsp.jus.br/eproc/controlador.php?acao=md_tjsc_gc_gerar_nova_guia&i
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27/08/2025 21:07
Juntada - Guia Gerada - FUNDACAO EDUCACIONAL LUCAS MACHADO FELUMA - Guia 51741 - R$ 219,45
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27/08/2025 21:06
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/08/2025
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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