28/08/2025 09:03

Juntada de Certidão
27/08/2025 10:09

Expedição de Carta.
27/08/2025 10:04

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
27/08/2025 09:59

Expedição de Certidão.
27/08/2025 05:09

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1001303-37.2024.8.26.0666 - Execução Fiscal - ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis - PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA -

Vistos.

Considerando que a sociedade empresária executada deixou de funcionar no seu domicílio fiscal sem comunicar os órgãos competentes, presume-se a ocorrência de dissolução irregular, razão pela qual DEFIRO o REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO FISCAL em face do sócio Marcos Sezar dos Santos, portador do CPF nº *74.***.*06-91, nos termos do artigo 135, inciso III, do Código Tributário Nacional.

Proceda-se o cadastro no SAJ.

Por conseguinte, providencie a exequente a citação da parte executada informada, no prazo de 15 (quinze) dias, recolhendo as custas necessárias, sob pena de arquivamento do feito.

Intime-se. - ADV: DIEGO FERREIRA ALVES DE OLIVEIRA (OAB 326782/SP), MIRIAN FRANCINE COLARES COSTA CEZARE (OAB 351979/SP)
26/08/2025 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 08:28

Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2025 16:08

Conclusos para despacho
22/08/2025 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025 15:49

Expedição de Certidão.
30/07/2025 15:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/07/2025 15:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/07/2025 11:33

Expedição de Mandado.
17/07/2025 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 20:15

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2025 05:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2025 17:04

Expedição de Certidão.
02/06/2025 17:03

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2025 11:30

Conclusos para despacho
30/05/2025 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 14:39

Expedição de Certidão.
06/05/2025 14:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/05/2025 14:19

Juntada de Outros documentos
19/12/2024 16:49

Expedição de Certidão.
19/12/2024 01:04

Certidão de Publicação Expedida
18/12/2024 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/12/2024 13:52

Determinada Requisição de Informações
13/12/2024 09:54

Conclusos para despacho
11/12/2024 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2024 13:22

Expedição de Certidão.
28/11/2024 13:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/11/2024 13:20

Juntada de Outros documentos
28/11/2024 13:20

Juntada de Outros documentos
22/10/2024 09:44

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
03/10/2024 10:32

Expedição de Certidão.
03/10/2024 10:32

Indisponibilidade de bens
25/09/2024 15:05

Conclusos para decisão
25/09/2024 08:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2024 20:23

Expedição de Certidão.
25/08/2024 20:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/08/2024 20:22

Expedição de Certidão.
09/05/2024 07:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/04/2024 14:03

Juntada de Certidão
16/04/2024 15:29

Expedição de Carta.
12/04/2024 00:15

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2024 12:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2024 11:02

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
09/04/2024 13:31

Conclusos para despacho
08/04/2024 14:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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