TJSP - 1501190-19.2022.8.26.0400
1ª instância - Criminal de Olimpia
Polo Ativo
Partes
Nenhuma parte ativa encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
27/08/2025 01:22
Certidão de Publicação Expedida
-
27/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1501190-19.2022.8.26.0400 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - GEOVANE DE JESUS -
Vistos.
Em melhor análise ao caso concreto e a situação financeira do(a) ré(u), que informa a profissão de lavrador com remuneração aproximada de R$1.800,00/mês, entendemos ser o caso de conceder a(o) ré(u) os benefícios da gratuidade processual, em razão da presunção de pobreza para fins judiciais.
Assim, muito embora tenha sido condenado(a) ao pagamento das custas processuais (taxa judiciária), mas considerando sua hipossuficiência financeira, sem notícias nos autos de mudança de sua condição financeira, difiro o pagamento pelo prazo previsto em legal (art. 98, §§ 2º e 3º, Novo Código de Processo Civil - aplicado por analogia).
Após realizadas as devidas anotações e comunicações, finda a presente ação penal, arquivem-se com as cautelas de praxe.
Intime-se. - ADV: LETICIA DE FREITAS TRAVAINI (OAB 370397/SP) -
26/08/2025 15:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/08/2025 09:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/08/2025 08:59
Concedida a gratuidade da justiça
-
25/08/2025 10:10
Juntada de Outros documentos
-
25/08/2025 10:03
Juntada de Outros documentos
-
23/05/2025 15:01
Conclusos para decisão
-
26/03/2025 16:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/03/2025 14:44
Expedição de Certidão.
-
26/03/2025 14:44
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
26/03/2025 14:43
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
03/02/2025 14:53
Juntada de Outros documentos
-
31/01/2025 16:07
Expedição de Ofício.
-
31/01/2025 16:07
Expedição de Ofício.
-
31/01/2025 16:07
Expedição de Ofício.
-
31/01/2025 16:07
Expedição de Ofício.
-
31/01/2025 09:39
Expedição de Mandado.
-
31/01/2025 09:20
Juntada de Ofício
-
19/04/2024 17:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/03/2024 15:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/03/2024 15:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/03/2024 14:44
Expedição de Certidão.
-
20/03/2024 14:43
Ato ordinatório – Intimação – Portal – Ministério Público – Certidão Multa Penal
-
17/01/2024 16:14
Juntada de Outros documentos
-
12/01/2024 14:16
Expedição de Certidão.
-
10/01/2024 12:32
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
10/01/2024 12:29
Expedição de Certidão.
-
27/11/2023 03:10
Certidão de Publicação Expedida
-
24/11/2023 13:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/11/2023 13:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/11/2023 10:33
Expedição de Certidão.
-
24/11/2023 10:32
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
24/11/2023 10:31
Expedição de Certidão.
-
24/11/2023 10:25
Juntada de Outros documentos
-
19/11/2023 07:39
Suspensão do Prazo
-
16/11/2023 16:54
Processo de Execução da Pena Cadastrado
-
23/10/2023 17:16
Juntada de Outros documentos
-
23/10/2023 17:15
Guia Eletrônica Enviada
-
20/10/2023 16:07
Juntada de Outros documentos
-
20/10/2023 15:26
Juntada de Ofício
-
20/10/2023 12:41
Expedição de Outros documentos.
-
10/10/2023 02:15
Certidão de Publicação Expedida
-
09/10/2023 14:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/10/2023 11:59
Juntada de Ofício
-
06/10/2023 11:23
Expedição de Certidão.
-
30/08/2023 21:06
Mantida a Decisão Anterior
-
06/07/2023 17:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/07/2023 09:11
Expedição de Certidão.
-
06/07/2023 09:11
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
06/07/2023 09:00
Juntada de Ofício
-
04/07/2023 17:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/06/2023 23:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/06/2023 12:15
Conclusos para decisão
-
13/06/2023 12:14
Trânsito em Julgado ao Ministério Público
-
13/06/2023 12:14
Trânsito em Julgado ao Réu
-
13/06/2023 12:02
Juntada de Ofício
-
13/06/2023 12:02
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
13/06/2023 12:01
Juntada de Mandado
-
21/05/2023 22:06
Expedição de Certidão.
-
16/05/2023 03:18
Certidão de Publicação Expedida
-
15/05/2023 11:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/05/2023 11:32
Expedição de Mandado.
-
15/05/2023 11:14
Expedição de Certidão.
-
15/05/2023 10:30
Expedição de Certidão.
-
11/05/2023 14:42
Julgada Procedente a Ação
-
11/05/2023 14:39
Expedição de Outros documentos.
-
09/05/2023 15:08
Conclusos para decisão
-
26/04/2023 14:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/04/2023 12:26
Juntada de Outros documentos
-
13/04/2023 12:26
Expedição de Certidão.
-
13/04/2023 12:26
Juntada de Outros documentos
-
12/04/2023 16:24
Juntada de Outros documentos
-
03/04/2023 16:16
Juntada de Outros documentos
-
03/04/2023 16:16
Juntada de Outros documentos
-
28/03/2023 21:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/03/2023 02:15
Certidão de Publicação Expedida
-
21/03/2023 14:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/03/2023 17:49
Proferidas outras decisões não especificadas
-
17/03/2023 14:58
Conclusos para decisão
-
17/03/2023 11:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/03/2023 10:19
Expedição de Certidão.
-
17/03/2023 10:19
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
17/03/2023 10:17
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
17/03/2023 10:17
Juntada de Mandado
-
11/03/2023 07:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/03/2023 11:03
Juntada de Ofício
-
06/03/2023 11:02
Juntada de Outros documentos
-
28/02/2023 16:16
Juntada de Outros documentos
-
27/02/2023 02:14
Certidão de Publicação Expedida
-
25/02/2023 15:22
Expedição de Certidão.
-
24/02/2023 15:33
Expedição de Ofício.
-
24/02/2023 15:23
Expedição de Mandado.
-
24/02/2023 12:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/02/2023 10:44
Juntada de Outros documentos
-
24/02/2023 10:29
Juntada de Outros documentos
-
22/02/2023 15:26
Expedição de Certidão.
-
07/02/2023 15:27
Juntada de Outros documentos
-
03/02/2023 09:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/02/2023 08:40
Juntada de Outros documentos
-
02/02/2023 16:28
Juntada de Outros documentos
-
02/02/2023 16:06
Expedição de Alvará.
-
02/02/2023 15:57
Expedição de Certidão.
-
02/02/2023 15:48
Decisão Determinação
-
02/02/2023 15:29
Conclusos para decisão
-
02/02/2023 15:28
Juntada de Certidão
-
02/02/2023 15:28
Juntada de Outros documentos
-
02/02/2023 15:28
Juntada de Outros documentos
-
10/01/2023 15:51
Recebida a denúncia
-
10/01/2023 15:23
Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 10/05/2023 04:15:00, Vara Criminal.
-
09/01/2023 16:58
Conclusos para decisão
-
19/12/2022 10:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/12/2022 16:32
Juntada de Outros documentos
-
13/12/2022 16:21
Proferidas outras decisões não especificadas
-
12/12/2022 16:35
Expedição de Certidão.
-
12/12/2022 16:34
Proferidas outras decisões não especificadas
-
12/12/2022 15:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/12/2022 11:02
Conclusos para decisão
-
12/12/2022 11:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/12/2022 02:11
Certidão de Publicação Expedida
-
08/12/2022 11:07
Expedição de Certidão.
-
08/12/2022 10:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/12/2022 17:23
Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial
-
23/11/2022 16:35
Conclusos para decisão
-
21/11/2022 17:38
Juntada de Petição de resposta à acusação
-
17/11/2022 11:29
Decisão Determinação
-
10/11/2022 16:54
Conclusos para decisão
-
04/11/2022 02:19
Certidão de Publicação Expedida
-
03/11/2022 14:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/11/2022 12:27
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
01/11/2022 12:24
Expedição de Certidão.
-
19/10/2022 10:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/10/2022 10:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/10/2022 14:32
Juntada de Outros documentos
-
17/10/2022 14:27
Proferidas outras decisões não especificadas
-
14/10/2022 12:33
Conclusos para decisão
-
14/10/2022 12:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/10/2022 02:26
Certidão de Publicação Expedida
-
13/10/2022 13:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/10/2022 19:29
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
11/10/2022 19:29
Juntada de Outros documentos
-
21/09/2022 09:55
Expedição de Mandado.
-
20/09/2022 16:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/09/2022 16:06
Juntada de Outros documentos
-
20/09/2022 15:58
Expedição de Certidão.
-
20/09/2022 15:55
Expedição de Certidão.
-
05/09/2022 11:31
Proferidas outras decisões não especificadas
-
05/09/2022 00:00
Evoluída a classe de 280 para 300
-
01/09/2022 20:28
Conclusos para decisão
-
01/09/2022 11:38
Juntada de Petição de Denúncia
-
31/08/2022 19:37
Expedição de Certidão.
-
31/08/2022 19:36
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
31/08/2022 17:18
Juntada de Outros documentos
-
17/08/2022 14:14
Juntada de Mandado
-
16/08/2022 17:10
Expedição de Certidão.
-
16/08/2022 16:12
Juntada de Outros documentos
-
16/08/2022 16:08
Expedição de Mandado.
-
16/08/2022 15:56
Expedição de Certidão.
-
16/08/2022 15:48
Expedição de Outros documentos.
-
16/08/2022 15:39
Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
-
16/08/2022 09:50
Conclusos para decisão
-
16/08/2022 09:37
Juntada de Outros documentos
-
16/08/2022 09:32
Juntada de Outros documentos
-
16/08/2022 09:32
Juntada de Certidão
-
16/08/2022 09:32
Juntada de Certidão
-
16/08/2022 09:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
-
16/08/2022 00:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/08/2022 00:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/08/2022 23:40
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/08/2022
Ultima Atualização
27/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Ato Ordinatório • Arquivo
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Acórdão • Arquivo
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Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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