21/08/2025 10:38

Arquivado Definitivamente
20/08/2025 09:57

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
20/08/2025 08:43

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1069286-83.2023.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Edmilson Rodrigues Bezerra - CERTIFICO E DOU FÉ que, nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o seguinte ato ordinatório: Ante o retorno dos autos da Segunda Instância com trânsito em julgado da fase conhecimento, fica o autor intimado para providenciar o peticionamento eletrônico do incidente processual classe 12078 - Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública pelo sistema de peticionamento eletrônico de 1º grau (portal e-SAJ) no prazo de 30 (trinta) dias (Provimento CGJ nº 05/2019). 1.

O autor deverá apresentar com a petição inicial da fase de execução: 1.1. demonstrativo atualizado do débito nos termos do título executivo formado na fase de conhecimento, dispensado o traslado de outras peças dos autos principais; 1.2. parâmetros para implantação do benefício (espécie, porcentagem, DIB). 2.

Todas as questões processuais pendentes, como a realização de execução invertida, habilitação de partes, arbitramento de honorários e medidas atinentes à implantação de benefício deverão ser suscitadas no incidente a ser instaurado. 3.

Atentem-se, ainda, os(as) interessados(as) que a correta formação do processo eletrônico é responsabilidade do advogado ou procurador, sendo assim, o(a) peticionante deverá indicar corretamente a classe processual do incidente a ser instaurado, bem como efetuar o cadastro completo das partes do processo e proceder à competente juntada das peças necessárias para o adequado prosseguimento do feito. 4.

Eventuais peticionamentos em desconformidade com o parâmetros estabelecidos (classe do processo incorreta, ausência de cadastro de todas as partes, documentos em branco, protocolo realizado por pessoa sem poderes para atuar no feito, entre outras irregularidades) serão rejeitados no sistema informatizado. 5.

Confirmado o processamento, arquivem-se definitivamente os autos, com as cautelas de praxe, lançando-se o devido código de movimentação de baixa no sistema SAJ (61615). 6.

No silêncio, aguarde-se no arquivo provisório, lançando-se o devido código de arquivamento e movimentação no sistema SAJ (61614).

A qualquer tempo, enquanto não prescrita a pretensão, o(a) autor(a) poderá requerer o Cumprimento de Sentença Contra A Fazenda Pública através do incidente processual específico, sem necessidade de desarquivamento dos autos principais.

Int. - ADV: VICTOR GOMES NOGUEIRA (OAB 384680/SP), BRUNO VENANCIO MARIN (OAB 306721/SP)
19/08/2025 10:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 09:49

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
19/08/2025 09:47

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
18/08/2025 15:15

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
01/04/2025 15:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
01/04/2025 15:02

Expedição de Certidão.
17/02/2025 17:06

Juntada de Petição de Contra-razões
15/02/2025 07:56

Certidão de Publicação Expedida
14/02/2025 06:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/02/2025 14:42

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2025 14:08

Conclusos para despacho
13/02/2025 14:01

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
09/12/2024 15:39

Expedição de Certidão.
29/11/2024 04:38

Expedição de Certidão.
29/11/2024 02:00

Certidão de Publicação Expedida
28/11/2024 10:39

Expedição de Certidão.
28/11/2024 06:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/11/2024 17:21

Julgada Procedente a Ação
27/11/2024 12:28

Conclusos para julgamento
27/11/2024 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2024 10:00

Certidão de Publicação Expedida
26/11/2024 06:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/11/2024 16:03

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2024 15:50

Conclusos para despacho
25/11/2024 09:32

Conclusos para julgamento
25/11/2024 02:49

Expedição de Certidão.
22/11/2024 14:00

Juntada de Petição de contestação
22/11/2024 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2024 07:32

Certidão de Publicação Expedida
18/11/2024 13:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/11/2024 12:14

Expedição de Certidão.
18/11/2024 12:14

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2024 11:42

Conclusos para despacho
18/11/2024 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/11/2024 07:49

Certidão de Publicação Expedida
14/11/2024 11:41

Expedição de Certidão.
14/11/2024 11:39

Expedição de Certidão.
14/11/2024 00:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/11/2024 14:05

Proferidas outras decisões não especificadas
13/11/2024 13:58

Conclusos para decisão
12/11/2024 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2024 06:55

Certidão de Publicação Expedida
07/11/2024 05:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/11/2024 16:20

Proferidas outras decisões não especificadas
06/11/2024 12:03

Conclusos para despacho
06/11/2024 12:03

Expedição de Certidão.
06/11/2024 11:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino
06/11/2024 11:10

Transferência de Processo - Saída
11/05/2024 22:56

Suspensão do Prazo
09/02/2024 11:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/02/2024 21:11

Expedição de Certidão.
08/02/2024 19:49

Expedição de Mandado.
08/02/2024 19:49

Recebida a Petição Inicial
08/02/2024 12:29

Conclusos para decisão
08/02/2024 12:29

Juntada de Alvará
05/02/2024 07:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2023 07:25

Suspensão do Prazo
10/11/2023 09:48

Expedição de Certidão.
07/11/2023 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2023 05:04

Certidão de Publicação Expedida
29/10/2023 07:42

Expedição de Certidão.
27/10/2023 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/10/2023 12:29

Expedição de Certidão.
27/10/2023 12:23

Expedição de Certidão.
27/10/2023 12:21

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
25/10/2023 16:57

Conclusos para decisão
25/10/2023 15:11

Conclusos para decisão
25/10/2023 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2023 22:41

Certidão de Publicação Expedida
19/10/2023 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/10/2023 19:20

Expedição de Certidão.
18/10/2023 19:20

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
18/10/2023 13:32

Conclusos para decisão
17/10/2023 12:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2024

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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