04/09/2025 02:30

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 13
03/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 13
03/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4001592-74.2025.8.26.0506/SP AUTOR: FELIPE SANT ANNA DE SOUZA POCHADVOGADO(A): VALENTINE BORBA CHIOZZO DE OLIVEIRA (OAB SP516533) DESPACHO/DECISÃO

Vistos.

Reitere-se a intimação da parte autora para regularizar representação processual, juntando procuração específica, com menção expressa ao presente litígio, e com reconhecimento de firma por autenticidade1; Prazo: 5 dias, sob pena de indeferimento e extinção2.

Int.

Ribeirão Preto, 1º de setembro de 2025 1.

AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – Determinação de juntada de procuração com firma reconhecida – Decisão em consonância com o Comunicado CG nº 02/2017, da Corregedoria Geral de Justiça deste E.

TJ-SP – Medida necessária para coibir fraudes na propositura de ações judiciais – Descumprimento da determinação – Indeferimento da petição inicial – RECURSO NÃO PROVIDO. (TJSP; Apelação Cível 1005370-22.2024.8.26.0318; Relator (a): Renato Rangel Desinano; Órgão Julgador: 11ª Câmara de Direito Privado; Foro de Leme - 1ª Vara Cível; Data do Julgamento: 16/06/2025; Data de Registro: 16/06/2025). 2.

A correta classificação das petições ao longo do processo é essencial para o bom andamento do feito.É fundamental que a parte utilize o tipo de petição correto, conforme as opções disponíveis no sistema eletrônico (por exemplo: Petição – Emenda à Inicial).A escolha apropriada da categoria garante que a manifestação seja corretamente identificada, direcionada e analisada, evitando retrabalho, atrasos desnecessários e eventuais prejuízos à parte.

Também contribui para a organização do processo e o cumprimento adequado dos prazos e etapas processuais.
01/09/2025 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025 13:38

Determinada a emenda à inicial
01/09/2025 09:50

Conclusos para despacho
21/08/2025 17:01

Juntada de Petição
21/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
06/08/2025 02:34

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 6
05/08/2025 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 6
04/08/2025 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2025 14:23

Determinada a emenda à inicial
04/08/2025 11:52

Autos excluídos do Juízo 100% Digital
31/07/2025 10:41

Conclusos para decisão
31/07/2025 10:41

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
31/07/2025 10:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Documentação • Arquivo

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