26/08/2025 11:47

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1020723-26.2024.8.26.0020 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - José Vicente Ferreira Filho - Associação Brasileira Clube de Beneficios (abcb) -

Vistos.

Conforme Comunicado NUGEPCA nº. 04/2025, verifica-se que, nos autos de Incidente de Resolução de Demanda Repetitivas nº 2116802-76.2025.8.26.0000, o relator, Exmo.

Desembargador Relator Dr.

ALVARO ALGUSTO DOS PASSOS, determinou a suspensão de todos os processos versando sobre o seguinte tema: Tema 59 - IRDR - Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido - Dano - Moral, processo-paradigma nº 2116802-76.2025.8.26.0000, Relator Desembargador ALVARO ALGUSTO DOS PASSOS, com a seguinte ementa: INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS - Pretensão de obter decisão vinculante sobre a configuração ou não de dano moral in re ipsa nos casos de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada - Preenchimento de todos os requisitos de admissibilidade - Divergência de julgados dentre a enorme quantidade de pleitos - Inexistência de afetação para definição de tese sobre o tópico neste ou nos tribunais superiores - Necessidade de pacificação do entendimento, afastando-se o risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica com distinção de tratamentos entre os processos - Sobrestamento dos processos em curso - Incidente admitido.

Assim, SUSPENDO O TRÂMITE dos presentes autos até julgamento do referido Incidente de Resolução de Demanda Repetitivas.

Anote-se, pois, a z. serventia a suspensão decorrente de resolução de demanda repetitiva, devendo-se anotar o código 75059 (e no levantamento, o código SAJ é n. 14985).

Int. - ADV: LUCAS FUZATTI DOS SANTOS (OAB 446108/SP), THAMIRES DE ARAUJO LIMA (OAB 347922/SP)
25/08/2025 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 10:28

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
25/08/2025 07:39

Conclusos para decisão
20/07/2025 19:48

Conclusos para julgamento
03/06/2025 11:41

Juntada de Petição de Réplica
16/05/2025 02:27

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2025 12:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 11:50

Proferidas outras decisões não especificadas
09/05/2025 07:04

Conclusos para decisão
19/02/2025 15:19

Juntada de Petição de contestação
12/02/2025 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2025 05:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/01/2025 09:07

Juntada de Certidão
09/01/2025 19:04

Expedição de Carta.
17/12/2024 00:24

Certidão de Publicação Expedida
16/12/2024 06:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/12/2024 16:21

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
13/12/2024 16:16

Conclusos para decisão
13/12/2024 11:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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