18/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4001763-31.2025.8.26.0506/SPAUTOR: ALEXANDRE BASSANIADVOGADO(A): JOÃO LUÍS DA SILVA (OAB SP256431)AUTOR: LARA REGINA DA SILVAADVOGADO(A): JOÃO LUÍS DA SILVA (OAB SP256431)SENTENÇAAssim, conforme enunciado 89 do Fórum Nacional dos Juizados Especiais (FONAJE), ?a incompetência territorial pode ser reconhecida de ofício no sistema dos juizados especiais cíveis?, motivo pelo qual, com fundamento no art. 51, inciso III, da Lei nº 9.099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO, facultando ao autor a retirada dos documentos, os quais permanecerão em cartório pelo prazo de 45 dias a contar desta decisão, após o que serão inutilizados.
04/09/2025 02:30

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 04/09/2025 - Refer. aos Eventos: 14, 15
03/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 03/09/2025 - Refer. aos Eventos: 14, 15
03/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4001763-31.2025.8.26.0506/SP AUTOR: ALEXANDRE BASSANIADVOGADO(A): JOÃO LUÍS DA SILVA (OAB SP256431)AUTOR: LARA REGINA DA SILVAADVOGADO(A): JOÃO LUÍS DA SILVA (OAB SP256431) DESPACHO/DECISÃO

Vistos.

Intimem-se as partes autora paras, no prazo de 10 (dez) dias, comprovarem sua alegada hipossuficiência econômica, por meio de documentos idôneos, a fim de justificar o afastamento da cláusula de eleição de foro pactuada entre as partes, nos termos do artigo 63, §1º, do Código de Processo Civil. Para tanto, procedam com a juntada aos autos: I - dos três últimos hollerith's outra retirada pró-labore; II - das três últimas declarações de bens e rendimentos; III - dos últimos três extratos bancários de todas as contas de sua titularidade.

Int.

Ribeirão Preto, 1º de setembro de 2025
01/09/2025 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/09/2025 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/09/2025 13:38

Determinada a emenda à inicial
01/09/2025 10:52

Conclusos para despacho
23/08/2025 15:40

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 7 e 8
13/08/2025 02:38

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 13/08/2025 - Refer. aos Eventos: 7, 8
12/08/2025 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 12/08/2025 - Refer. aos Eventos: 7, 8
11/08/2025 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/08/2025 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/08/2025 15:46

Determinada a emenda à inicial - Complementar ao evento nº 5
11/08/2025 15:46

Não Concedida a tutela provisória
08/08/2025 10:22

Autos excluídos do Juízo 100% Digital
07/08/2025 14:44

Conclusos para decisão
07/08/2025 14:44

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
07/08/2025 14:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2025

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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