TJSP - 1024745-81.2024.8.26.0003
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Alexandre Bucci - Colegio Recursal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
27/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1024745-81.2024.8.26.0003 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Fernando da Costa Melo - Recorrido: Itaú Unibanco S/A - Magistrado(a) Alexandre Bucci - Colégio Recursal - Deram provimento em parte ao recurso.
V.
U. - CONSUMIDOR.
SERVIÇOS.
BANCÁRIO.MALWARE SIMULANDO INFORME DOS CORREIOS.
EM PRIMEIRO GRAU ANOTE-SE QUE OS PLEITOS DO AUTOR DEDUZIDOS NA PETIÇÃO INICIAL FORAM JULGADOS IMPROCEDENTES.
RECURSO INOMINADO DO AUTOR.INSURGÊNCIA PARCIALMENTE FUNDADA NO MÉRITO.
RELAÇÃO DE CONSUMO.RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO BANCO (ARTIGO 14 DO CDC).
BANCO QUE NÃO DEMONSTROU A REGULARIDADE MATERIAL DA TRANSAÇÃO GUERREADA.
MESMO DIANTE DE AÇÃO INICIAL DESAVISADA DO PRÓPRIO AUTOR AO ACREDITAR NO CONTATO INIDÔNEO, NÃO SOCORRE AO BANCO AS TESES DE CULPA EXCLUSIVA/CONCORRENTE DO AUTOR E DE INEXISTÊNCIA DE FALHA NOS SEUS SERVIÇOS.
TAMBÉM NÃO EXCLUDENTE O DEVER DE INDENIZAR POR FATO DE TERCEIRO FRAUDADOR (SÚMULA 479, STJ).
DEVERIA (SIM) TER HAVIDO PRÉVIO ALERTA E PRÉVIO MONITORAMENTO ANTES DE SE AUTORIZAR TRANSAÇÃO NÃO USUAL E CLARAMENTE SUSPEITA (PELAS CIRCUNSTÂNCIAS MENCIONADAS NOS AUTOS, TRANSAÇÃO INTERNACIONAL E EM VALOR ELEVADO) O QUE TERIA EVITADO A FRAUDE.
MANIFESTA A FALHA NO DEVER DE ALERTA E SEGURANÇA DA TRANSAÇÃO, CONSUMADA A FRAUDE POR RESPONSABILIDADE DO BANCO, ACOLHE-SE O PLEITO RECURSAL DE CONDENAÇÃO DO BANCO REQUERIDO AO PAGAMENTO/RESTITUIÇÃO EM FAVOR DO AUTOR DO VALOR DE R$ 42.622,47, CONFORME CONSECTÁRIOS E OBSERVAÇÃO INCIDENTAL INDICADA.
DANOS MORAIS, CONTUDO, NEGADOS, EIS QUE NÃO CARACTERIZADOS.
RECURSO INOMINADO DO AUTOR PARCIALMENTE PROVIDO.
Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Marina Fernandes Valente Brandão do Carmo (OAB: 407355/SP) - Joana Valente Brandão Pinheiro (OAB: 260010/SP) - Lucas de Mello Ribeiro (OAB: 205306/SP) - Carlos Narcy da Silva Mello (OAB: 70859/SP) - 16º Andar, Sala 1607 -
26/08/2025 11:58
Prazo
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26/08/2025 10:49
Expedição de Outros documentos.
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24/08/2025 20:00
Expedição de Outros documentos.
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23/08/2025 23:01
Acórdão finalizado
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21/08/2025 12:09
Expedição de Outros documentos.
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21/08/2025 09:30
Provimento em Parte
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21/08/2025 09:30
Julgado
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15/08/2025 13:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
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11/08/2025 17:08
Vista
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11/08/2025 16:24
Incluído em pauta para 11/08/2025 04:24:51 local.
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09/06/2025 11:28
Processo encaminhado para o Processamento de Turmas - À mesa
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26/05/2025 16:49
Conclusão
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12/03/2025 13:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
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06/03/2025 00:00
Publicado em
-
27/02/2025 18:08
Expedição de Outros documentos.
-
27/02/2025 14:56
Distribuído por sorteio
-
26/02/2025 12:00
Processo Cadastrado
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19/02/2025 09:39
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/02/2025
Ultima Atualização
27/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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