29/05/2025 19:06

Expedição de Certidão.
29/05/2025 19:06

Baixa Definitiva
29/05/2025 13:41

Expedição de Certidão.
28/05/2025 19:00

Recebidos os autos do Superior Tribunal de Justiça
27/05/2025 18:51

Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino
13/05/2025 15:21

Expedição de Certidão.
13/05/2025 00:00

Publicado em
08/05/2025 15:32

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
08/05/2025 14:38

Despacho
06/05/2025 11:59

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
30/04/2025 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2025 17:31

Expedição de Outros documentos.
20/04/2025 09:15

Expedição de Certidão.
16/04/2025 00:00

Publicado em
15/04/2025 14:54

Expedição de Certidão.
14/04/2025 11:47

Recebidos os autos do MP
14/04/2025 11:43

Vista
14/04/2025 11:42

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 20:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2025 20:00

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 12:53

Expedição de Certidão.
09/04/2025 12:53

Parecer - Prazo - 15 Dias
04/04/2025 16:55

Processamento de Agravo de Despacho Denegatório em Recurso Especial
04/04/2025 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2025 11:36

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 00:00

Publicado em
01/04/2025 09:33

Expedição de Certidão.
27/03/2025 15:31

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
27/03/2025 15:01

Recurso Especial
26/03/2025 12:25

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 15:50

Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal
13/03/2025 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2025 17:48

Expedição de Outros documentos.
02/03/2025 08:31

Expedição de Certidão.
26/02/2025 00:00

Publicado em
25/02/2025 10:21

Expedição de Certidão.
21/02/2025 15:17

Recebidos os autos do MP
21/02/2025 15:14

Vista
21/02/2025 15:13

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2025 13:06

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 12:16

Expedição de Certidão.
19/02/2025 12:16

Parecer - Prazo - 15 Dias
19/02/2025 09:55

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
19/02/2025 09:54

Processamento de Recurso Especial Interposto
19/02/2025 09:53

Expedição de Certidão.
11/02/2025 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025 15:59

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 00:00

Publicado em
30/01/2025 14:03

Prazo
30/01/2025 12:44

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
30/01/2025 11:45

Expedição de Certidão.
30/01/2025 11:44

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
30/01/2025 11:04

Expedição de Certidão.
24/01/2025 16:30

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
23/01/2025 17:46

Acórdão registrado
23/01/2025 13:14

Julgado virtualmente
16/01/2025 16:39

Conclusos para decisão
16/01/2025 13:16

Julgamento Virtual Iniciado
16/01/2025 13:02

Conclusos para decisão
28/11/2024 10:03

Conclusos para decisão
22/11/2024 15:49

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 15:49

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
19/11/2024 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2024 15:36

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 10:43

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
10/10/2024 09:07

Documento Finalizado
10/10/2024 09:07

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 05:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2024 05:25

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 00:00

Publicado em
30/09/2024 09:43

Prazo
30/09/2024 09:43

Expedição de Certidão.
27/09/2024 14:23

Vista
27/09/2024 14:07

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 00:00

Publicado em
26/09/2024 13:29

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
26/09/2024 13:27

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 13:26

Expedição de Certidão.
26/09/2024 09:43

Expedição de Certidão.
25/09/2024 12:16

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
24/09/2024 18:56

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
24/09/2024 13:37

Despacho
12/09/2024 14:09

Conclusos para decisão
12/09/2024 11:58

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
09/09/2024 09:35

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
20/06/2024 14:51

Expedição de Certidão.
20/06/2024 14:51

Baixa Definitiva
20/06/2024 14:03

Expedição de Certidão.
30/05/2024 01:43

Expedição de Certidão.
21/05/2024 18:29

Prazo
20/05/2024 00:00

Publicado em
19/05/2024 13:15

Expedição de Certidão.
17/05/2024 11:14

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
17/05/2024 10:56

Expedição de Certidão.
15/05/2024 17:32

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
15/05/2024 17:03

Acórdão registrado
15/05/2024 15:38

Julgado virtualmente
06/05/2024 12:56

Julgamento Virtual Iniciado
19/02/2024 11:59

Conclusos para decisão
19/02/2024 11:51

Conclusos para decisão
19/02/2024 08:53

Recebidos os autos do MP
16/02/2024 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2024 17:01

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 17:01

Expedição de Outros documentos.
09/02/2024 00:00

Publicado em
06/02/2024 00:00

Conclusos para decisão
05/02/2024 17:58

Expedição de Outros documentos.
02/02/2024 17:26

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
02/02/2024 09:10

Distribuído por competência exclusiva
29/01/2024 00:00

Publicado em
22/01/2024 09:28

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
19/01/2024 09:42

Processo Cadastrado
12/01/2024 10:37

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/02/2024

Ultima Atualização
08/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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