27/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1009914-23.2024.8.26.0037 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Araraquara - Recorrente: Rogerio Cevado - Recorrida: Telefonica Brasil S.A. - Magistrado(a) Alexandre Bucci - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - CONSUMIDOR.

SERVIÇOS.

TELEFONIA.

INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO E INDENIZAÇÃO.

SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS DO AUTOR.

PEDIDO CONTRAPOSTO EXTINTO SEM ANÁLISE DE MÉRITO.

RECURSO INOMINADO DO AUTOR.INSURGÊNCIA INFUNDADA.

RELATO FÁTICO INVEROSSÍMIL E INFIRMADO POR COMPROVAÇÃO DA EXISTÊNCIA DA CONTRATAÇÃO.

INDICATIVO PROBATÓRIO DOCUMENTAL TRAZIDO AOS AUTOS APONTANDO QUE O AUTOR FOI EFETIVAMENTE TITULAR DA LINHA TELEFÔNICA NÚMERO 16 99729-6607, CONTA 899933259228, ACOSTANDO AOS AUTOS A OPERADORA DE TELEFONIA IDÔNEO RELATÓRIO INDICANDO DIVERSAS FATURAS (PÁGINAS 123/183), O QUE EXCLUI PERFIL DE FRAUDE NA CONTRATAÇÃO.

NÃO SE EXIGIA EXIBIÇÃO DE CONTRATO FORMAL E ASSINADO QUANDO SABIDO QUE A ADESÃO AOS SERVIÇOS DE TELEFONIA SE DAVA DE MANEIRA INFORMAL E SIMPLESMENTE ADERENTE EM PASSADO NÃO MUITO REMOTO, DEVENDO, SIM, SER CONSIDERADO, QUE HAVIA NOS AUTOS ROBUSTO CONJUNTO PROBATÓRIO INDICANDO QUE HOUVE CONTRATAÇÃO EFETIVA, VÁLIDA E EFICAZ OUTRORA ENTABULADA ENTRE AS PARTES COM ADESÃO DO AUTOR.

DÉBITO EXIGÍVEL.

APONTAMENTO CADASTRAL LEGÍTIMO.

SENTENÇA QUE MERECE PRESTÍGIO.

RECURSO INOMINADO DO AUTOR NÃO PROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Felipe Luiz Alencar Vilarouca (OAB: 502541/SP) - Fabiana Barbassa Luciano (OAB: 320144/SP) - 16º Andar, Sala 1607
26/08/2025 11:58

Prazo
26/08/2025 10:49

Expedição de Outros documentos.
24/08/2025 20:00

Expedição de Outros documentos.
23/08/2025 23:05

Acórdão finalizado
21/08/2025 12:09

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 09:30

Não-Provimento
21/08/2025 09:30

Julgado
13/08/2025 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2025 17:05

Vista
11/08/2025 13:52

Incluído em pauta para 11/08/2025 01:52:47 local.
23/06/2025 09:30

Processo encaminhado para o Processamento de Turmas - À mesa
30/04/2025 22:34

Conclusão
15/01/2025 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2025 00:00

Publicado em
07/01/2025 17:12

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 15:46

Distribuído por sorteio
19/12/2024 12:42

Processo Cadastrado
11/12/2024 16:55

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/01/2025

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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