27/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001394-14.2024.8.26.0348 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Mauá - Recorrente: Felipe Teixeira de Araujo - Recorrida: Tam Linhas Aereas S/A (Latam Airlines Brasil) - Magistrado(a) Alexandre Bucci - Colégio Recursal - Deram provimento em parte ao recurso.

V.

U. - CONSUMIDOR.

CONTRATOS.

TRANSPORTE AÉREO.

ATRASO DE VOO NACIONAL.

IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO DE DANOS MORAIS.

RECURSO INOMINADO DO AUTOR.INSURGÊNCIA, EM PARTE, FUNDADA.NÃO MERECE CRÉDITO O GENÉRICO ARGUMENTO DA REQUERIDA INDICANDO SITUAÇÃO DE FORÇA MAIOR E SUPOSTA AUSÊNCIA DE CONDIÇÕES CLIMÁTICAS PARA VOO, NÃO DEMONSTRADO ABSOLUTO E INSUPERÁVEL IMPEDIMENTO PARA CUMPRIR COM A OBRIGAÇÃO DE TRANSPORTE AÉREO NO TEMPO E MODO PROMETIDOS, INEXISTINDO, AINDA, REALOCAÇÃO CÉLERE, IMPOSTO AO AUTOR CERCA DE CINCO HORAS DE ATRASO ATÉ A CHEGADA AO DESTINO.

RESPONSABILIDADE OBJETIVA (ARTIGO 14, CDC).

DANOS MORAIS CARACTERIZADOS.

NO CASO DOS AUTOS, PARA ALÉM DA FRUSTRAÇÃO DO COMPROMISSO DE PONTUALIDADE ASSUMIDO PELA COMPANHIA AÉREA, NÃO SE PODE EXCLUIR O DIREITO À REPARAÇÃO MORAL EM FAVOR DO AUTOR DIANTE DA REDUÇÃO DO PERÍODO DE APROVEITAMENTO NA CHEGADA AO DESTINO, COM QUASE UM DIA PERDIDO, CHEGANDO O AUTOR JÁ NO MEIO DA TARDE NO DESTINO QUANDO DEVERIA TER CHEGADO CERCA DE CINCO HORAS ANTES, PELA MANHÃ, SABIDO QUE, EM TERMOS PRÁTICOS, CONFORME EXPOSTO, TIVEMOS UM DIA DE VIAGEM DE FÉRIAS PERDIDO, O QUE TRAZ SENTIMENTOS NEGATIVOS AO LESADO.

INDENIZAÇÃO MORAL ARBITRADA EM VALOR DE R$ 3.000,00.SENTENÇA REFORMADA.

RECURSO INOMINADO DO AUTOR PROVIDO EM PARTE.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Bárbara Borges Gouveia (OAB: 345369/SP) - Bruno Godoy Alevado (OAB: 218302/RJ) - Leonardo Andrade Vitor (OAB: 167116/RJ) - Fernando Rosenthal (OAB: 146730/SP) - 16º Andar, Sala 1607
26/08/2025 11:58

Prazo
26/08/2025 10:48

Expedição de Outros documentos.
24/08/2025 20:00

Expedição de Outros documentos.
23/08/2025 23:05

Acórdão finalizado
21/08/2025 12:08

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 09:30

Provimento em Parte
21/08/2025 09:30

Julgado
11/08/2025 17:06

Vista
11/08/2025 13:52

Incluído em pauta para 11/08/2025 01:52:52 local.
23/06/2025 09:30

Processo encaminhado para o Processamento de Turmas - À mesa
30/04/2025 22:34

Conclusão
22/01/2025 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2025 00:00

Publicado em
10/01/2025 10:54

Expedição de Outros documentos.
10/01/2025 09:39

Distribuído por sorteio
09/01/2025 13:06

Processo Cadastrado
17/12/2024 14:58

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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