TJSP - 1500149-89.2020.8.26.0140
1ª instância - Vara Unica de Chavantes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
27/08/2025 01:34
Certidão de Publicação Expedida
-
27/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1500149-89.2020.8.26.0140 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - MARTINS SILVA DAS GRACAS - - FELIPE MARTINS BACHIEGA -
Vistos.
Expedidas as certidões de sentença e protestadas as penas de multa impostas a Felipe Martins Bachiega e Martins Silva das Graças (fls. 385-388), proceda-se o cartório ao lançamento da movimentação "61619 - Definitivo - Processo Findo com Condenação, remetendo os autos ao arquivo.
A extinção das sanções aplicadas - mesmo a pena de multa - incumbirá ao juízo das execuções criminais, nos termos do artigo 480 §1º, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça , recentemente alteradas pelo Provimento CG nº 05/22.
Ainda, nos termos do artigo 480 §§ 3º e 4° das NSCGJ, "§ 3º o juízo da execução deverá informar ao juízo de conhecimento a extinção das sanções aplicadas. § 4º - Comunicada, pelo juízo das execuções criminais, a extinção das penas aplicadas, será alterada, no juízo de conhecimento, a situação do processo no sistema, lançando-se a movimentação Cód. 61615- Arquivado Definitivamente.
Arquivem-se os autos.
Intime-se.Ciência ao Ministério Público. - ADV: DENISE MARASSI IDEHARA (OAB 171564/SP), ANTONIO PEDRO ARBEX NETO (OAB 88786/SP) -
26/08/2025 09:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/08/2025 08:48
Proferido despacho de mero expediente
-
25/08/2025 17:41
Conclusos para despacho
-
12/08/2025 14:57
Juntada de Outros documentos
-
05/08/2025 11:31
Expedição de Certidão.
-
16/07/2025 11:43
Processo de Execução da Pena Cadastrado
-
08/07/2025 14:07
Guia Eletrônica Enviada
-
23/06/2025 17:04
Processo de Execução da Pena Cadastrado
-
18/06/2025 16:47
Conclusos para despacho
-
18/06/2025 13:01
Guia Eletrônica Rejeitada
-
16/06/2025 17:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/06/2025 14:21
Juntada de Outros documentos
-
16/06/2025 13:38
Expedição de Ofício.
-
16/06/2025 13:11
Expedição de Certidão.
-
16/06/2025 13:11
Ato ordinatório – Intimação – Portal – Ministério Público – Certidão Multa Penal
-
16/06/2025 13:00
Juntada de Outros documentos
-
16/06/2025 12:52
Guia Eletrônica Enviada
-
16/06/2025 12:50
Guia Eletrônica Enviada
-
16/06/2025 11:29
Juntada de Outros documentos
-
16/06/2025 11:29
Juntada de Outros documentos
-
12/06/2025 17:12
Expedição de Certidão.
-
12/06/2025 17:12
Expedição de Certidão.
-
12/06/2025 17:12
Expedição de Certidão.
-
12/06/2025 17:12
Expedição de Certidão.
-
12/06/2025 09:32
Expedição de Ofício.
-
11/06/2025 14:21
Expedição de Ofício.
-
10/06/2025 16:16
Expedição de Certidão.
-
10/06/2025 15:57
Expedição de Certidão.
-
10/06/2025 15:47
Trânsito em Julgado às partes
-
15/04/2025 13:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/04/2025 22:20
Certidão de Publicação Expedida
-
14/04/2025 13:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/04/2025 13:11
Proferido despacho de mero expediente
-
11/04/2025 15:23
Conclusos para despacho
-
11/04/2025 13:17
Juntada de Outros documentos
-
11/03/2025 16:17
Conclusos para despacho
-
07/03/2025 19:16
Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
-
19/09/2024 14:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
-
19/09/2024 14:01
Expedição de Certidão.
-
19/09/2024 13:53
Expedição de Certidão.
-
19/09/2024 13:52
Expedição de Certidão.
-
19/09/2024 13:41
Trânsito em Julgado às partes
-
19/09/2024 13:38
Expedição de Certidão.
-
22/04/2024 14:11
Juntada de Outros documentos
-
12/04/2024 11:23
Juntada de Petição de Contra-razões
-
10/04/2024 15:33
Expedição de Certidão.
-
10/04/2024 15:32
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
05/04/2024 14:05
Expedição de Outros documentos.
-
03/04/2024 19:30
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
02/04/2024 12:38
Expedição de Certidão.
-
23/02/2024 22:11
Certidão de Publicação Expedida
-
23/02/2024 13:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/02/2024 12:14
Proferido despacho de mero expediente
-
22/02/2024 14:40
Conclusos para despacho
-
19/01/2024 16:27
Conclusos para despacho
-
16/01/2024 15:33
Juntada de Petição de Contra-razões
-
15/01/2024 17:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/01/2024 15:02
Expedição de Certidão.
-
15/01/2024 15:01
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
15/01/2024 15:00
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
15/01/2024 15:00
Juntada de Outros documentos
-
15/01/2024 15:00
Juntada de Outros documentos
-
20/12/2023 14:19
Expedição de Mandado.
-
15/12/2023 23:36
Certidão de Publicação Expedida
-
15/12/2023 10:00
Expedição de Certidão.
-
15/12/2023 09:53
Expedição de Outros documentos.
-
15/12/2023 09:50
Expedição de Outros documentos.
-
15/12/2023 09:42
Expedição de Certidão.
-
15/12/2023 00:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/12/2023 15:14
Proferidas outras decisões não especificadas
-
14/12/2023 14:54
Conclusos para decisão
-
07/11/2023 11:28
Conclusos para despacho
-
06/11/2023 21:01
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
31/10/2023 01:27
Certidão de Publicação Expedida
-
30/10/2023 05:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/10/2023 16:42
Condenação à Pena Privativa de Liberdade SEM Decretação da prisão
-
25/10/2023 09:56
Conclusos para julgamento
-
28/09/2023 23:33
Certidão de Publicação Expedida
-
28/09/2023 13:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/09/2023 12:22
Proferidas outras decisões não especificadas
-
12/09/2023 11:41
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
12/09/2023 11:41
Juntada de Outros documentos
-
12/09/2023 11:41
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
12/09/2023 11:41
Juntada de Outros documentos
-
04/09/2023 18:08
Expedição de Mandado.
-
04/09/2023 18:08
Expedição de Mandado.
-
30/08/2023 13:04
Expedição de Certidão.
-
30/08/2023 13:01
Expedição de Certidão.
-
29/08/2023 23:26
Certidão de Publicação Expedida
-
29/08/2023 05:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/08/2023 15:26
Proferidas outras decisões não especificadas
-
14/08/2023 11:31
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 27/09/2023 03:30:00, Vara Única.
-
26/06/2023 22:20
Conclusos para decisão
-
14/06/2023 21:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/06/2023 17:30
Expedição de Certidão.
-
14/06/2023 17:30
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
14/06/2023 17:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/06/2023 15:20
Expedição de Certidão.
-
06/06/2023 22:28
Certidão de Publicação Expedida
-
06/06/2023 13:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/06/2023 13:04
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
06/06/2023 13:00
Juntada de Ofício
-
06/06/2023 12:59
Juntada de Ofício
-
06/06/2023 12:59
Expedição de Certidão.
-
06/06/2023 12:50
Expedição de Certidão.
-
20/04/2023 21:19
Certidão de Publicação Expedida
-
20/04/2023 05:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/04/2023 18:52
Proferido despacho de mero expediente
-
14/04/2023 10:59
Conclusos para despacho
-
28/02/2023 17:06
Conclusos para despacho
-
14/02/2023 16:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/02/2023 21:34
Certidão de Publicação Expedida
-
09/02/2023 15:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/02/2023 12:24
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
09/02/2023 12:19
Juntada de Ofício
-
09/02/2023 12:08
Expedição de Certidão.
-
05/12/2022 09:52
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
05/12/2022 09:52
Juntada de Outros documentos
-
18/11/2022 19:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/10/2022 09:25
Expedição de Mandado.
-
21/10/2022 13:20
Expedição de Certidão.
-
21/10/2022 10:11
Proferido despacho de mero expediente
-
19/10/2022 16:58
Juntada de Ofício
-
19/10/2022 16:57
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
19/10/2022 16:54
Expedição de Certidão.
-
19/10/2022 15:37
Conclusos para despacho
-
19/10/2022 14:55
Juntada de Outros documentos
-
18/10/2022 12:14
Juntada de Outros documentos
-
14/10/2022 17:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/10/2022 11:06
Expedição de Certidão.
-
14/10/2022 11:06
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
14/10/2022 11:05
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
14/10/2022 11:05
Juntada de Outros documentos
-
10/10/2022 22:06
Expedição de Ofício.
-
10/10/2022 22:05
Expedição de Ofício.
-
10/10/2022 21:59
Expedição de Mandado.
-
10/10/2022 13:09
Expedição de Certidão.
-
10/10/2022 13:07
Juntada de Outros documentos
-
10/10/2022 13:07
Juntada de Outros documentos
-
17/08/2022 14:06
Recebida a denúncia
-
16/08/2022 19:19
Conclusos para decisão
-
26/07/2022 09:46
Conclusos para despacho
-
26/07/2022 09:45
Evoluída a classe de 279 para 283
-
26/07/2022 09:45
Recebidos os autos do Ministério Público com Oferecimento da Denúncia
-
25/07/2022 15:45
Juntada de Petição de Denúncia
-
21/07/2022 09:38
Expedição de Certidão.
-
21/07/2022 09:38
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
20/07/2022 10:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/07/2022 21:37
Expedição de Certidão.
-
15/07/2022 20:24
Expedição de Certidão.
-
15/07/2022 20:24
Proferido despacho de mero expediente
-
13/05/2022 11:32
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
08/05/2022 18:30
Expedição de Mandado.
-
05/05/2022 14:36
Expedição de Certidão.
-
07/03/2022 07:46
Proferido Despacho
-
04/03/2022 13:15
Conclusos para despacho
-
02/03/2022 13:31
Audiência conciliação não-realizada conduzida por dirigida_por em/para 14/07/2022 02:10:00, Vara Única.
-
20/01/2022 13:52
Conclusos para despacho
-
02/12/2021 06:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/12/2021 12:06
Expedição de Certidão.
-
01/12/2021 12:05
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
01/12/2021 12:04
Expedição de Certidão.
-
01/12/2021 12:01
Juntada de Outros documentos
-
01/12/2021 11:49
Juntada de Outros documentos
-
01/12/2021 11:45
Expedição de Certidão.
-
05/07/2021 21:19
Extinta a Punibilidade por Decadência ou Perempção
-
05/07/2021 15:19
Conclusos para julgamento
-
02/06/2021 19:02
Conclusos para despacho
-
24/05/2021 15:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/05/2021 18:03
Expedição de Certidão.
-
21/05/2021 18:03
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
19/05/2021 17:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/05/2021 15:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/04/2021 17:03
Expedição de Certidão.
-
13/04/2021 15:42
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
13/04/2021 15:40
Expedição de Certidão.
-
05/02/2021 18:46
Proferido Despacho
-
05/02/2021 08:20
Conclusos para despacho
-
04/02/2021 18:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/02/2021 16:03
Expedição de Certidão.
-
04/02/2021 16:03
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
03/02/2021 17:23
Juntada de Outros documentos
-
04/12/2020 17:23
Expedição de Certidão.
-
04/12/2020 16:09
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
04/12/2020 16:08
Expedição de Certidão.
-
10/11/2020 17:10
Expedição de Certidão.
-
10/11/2020 17:10
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
10/11/2020 16:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/09/2020 13:59
Expedição de Certidão.
-
10/09/2020 12:48
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
10/09/2020 12:48
Expedição de Certidão.
-
08/09/2020 10:03
Expedição de Certidão.
-
08/09/2020 10:03
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
02/09/2020 13:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/08/2020 19:51
Expedição de Certidão.
-
03/08/2020 18:36
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
03/08/2020 18:35
Expedição de Certidão.
-
17/07/2020 18:40
Expedição de Certidão.
-
17/07/2020 18:40
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
17/07/2020 11:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/07/2020 23:08
Suspensão do Prazo
-
16/06/2020 13:48
Expedição de Certidão.
-
16/06/2020 12:31
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
16/06/2020 12:30
Expedição de Certidão.
-
27/05/2020 14:16
Expedição de Certidão.
-
27/05/2020 14:16
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
22/05/2020 15:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/04/2020 17:16
Expedição de Certidão.
-
24/04/2020 16:14
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
24/04/2020 16:13
Expedição de Certidão.
-
24/04/2020 16:12
Expedição de Certidão.
-
17/04/2020 15:19
Expedição de Certidão.
-
17/04/2020 15:19
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
17/04/2020 12:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/03/2020 09:32
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/03/2020
Ultima Atualização
27/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Termo de Audiência • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Termo de Audiência • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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