27/08/2025 02:36

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1500495-16.2022.8.26.0578 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - FERNANDO OLIVEIRA ALVES -

Vistos.

Expedida a certidão de sentença e protestada a pena de multa imposta a FERNANDO OLIVEIRA ALVES (fls. 275-276), proceda-se o cartório ao lançamento da movimentação "61619 - Definitivo - Processo Findo com Condenação, remetendo os autos ao arquivo.

A extinção das sanções aplicadas - mesmo a pena de multa - incumbirá ao juízo das execuções criminais, nos termos do artigo 480 §1º, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça , recentemente alteradas pelo Provimento CG nº 05/22.

Ainda, nos termos do artigo 480 §§ 3º e 4° das NSCGJ, "§ 3º o juízo da execução deverá informar ao juízo de conhecimento a extinção das sanções aplicadas. § 4º - Comunicada, pelo juízo das execuções criminais, a extinção das penas aplicadas, será alterada, no juízo de conhecimento, a situação do processo no sistema, lançando-se a movimentação Cód. 61615- Arquivado Definitivamente.

Arquivem-se os autos.

Intime-se.Ciência ao Ministério Público. - ADV: VANDIR AZEVEDO MANDOLINI (OAB 318851/SP)
26/08/2025 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 08:48

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2025 17:33

Conclusos para despacho
25/06/2025 17:16

Processo de Execução da Pena Cadastrado
18/06/2025 10:05

Juntada de Outros documentos
18/06/2025 09:58

Guia Eletrônica Enviada
18/06/2025 09:52

Juntada de Outros documentos
16/06/2025 13:38

Expedição de Ofício.
16/06/2025 09:51

Conclusos para despacho
13/06/2025 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025 16:43

Expedição de Certidão.
13/06/2025 16:43

Ato ordinatório – Intimação – Portal – Ministério Público – Certidão Multa Penal
13/06/2025 16:39

Expedição de Certidão.
06/06/2025 11:47

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2025 06:59

Proferidas outras decisões não especificadas
04/06/2025 15:30

Conclusos para decisão
16/05/2025 10:57

Conclusos para despacho
16/05/2025 10:56

Juntada de Mandado
15/05/2025 15:32

Juntada de Outros documentos
08/05/2025 15:14

Juntada de Outros documentos
08/05/2025 15:09

Juntada de Outros documentos
08/05/2025 15:05

Juntada de Outros documentos
08/05/2025 14:22

Expedição de Mandado.
17/03/2025 13:15

Expedição de Certidão.
12/03/2025 16:13

Expedição de Certidão.
12/03/2025 14:02

Expedição de Ofício.
11/03/2025 17:45

Expedição de Certidão.
11/03/2025 16:45

Expedição de Certidão.
11/03/2025 16:33

Trânsito em Julgado às partes
11/03/2025 16:22

Juntada de Outros documentos
17/02/2025 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2025 23:10

Certidão de Publicação Expedida
13/02/2025 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/02/2025 12:44

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2025 09:56

Conclusos para despacho
13/02/2025 07:24

Juntada de Outros documentos
28/11/2024 09:42

Conclusos para despacho
26/11/2024 18:17

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
06/06/2024 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
06/05/2024 17:46

Expedição de Certidão.
06/05/2024 16:19

Expedição de Certidão.
06/05/2024 16:15

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
11/04/2024 13:11

Juntada de Petição de Contra-razões
10/04/2024 15:36

Expedição de Certidão.
10/04/2024 15:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/04/2024 19:12

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
02/04/2024 21:16

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2024 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2024 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2024 16:51

Julgada Procedente a Ação
01/04/2024 16:49

Proferidas outras decisões não especificadas
25/03/2024 09:54

Juntada de Ofício
22/03/2024 11:09

Conclusos para julgamento
21/03/2024 09:44

Expedição de Certidão.
20/03/2024 23:20

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2024 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2024 09:47

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2024 15:20

Conclusos para despacho
18/03/2024 20:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2024 09:22

Expedição de Certidão.
18/03/2024 09:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/03/2024 09:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/02/2024 18:18

Juntada de Outros documentos
29/02/2024 17:55

Expedição de Mandado.
28/02/2024 10:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/01/2024 10:40

Juntada de Outros documentos
26/01/2024 10:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/01/2024 10:32

Juntada de Mandado
12/01/2024 19:31

Expedição de Ofício.
12/01/2024 19:31

Expedição de Ofício.
12/01/2024 18:18

Expedição de Ofício.
12/01/2024 18:09

Expedição de Mandado.
12/01/2024 13:30

Expedição de Certidão.
28/11/2023 22:32

Certidão de Publicação Expedida
28/11/2023 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/11/2023 15:03

Proferidas outras decisões não especificadas
24/11/2023 14:28

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 27/03/2024 01:30:00, Vara Única.
07/11/2023 11:40

Conclusos para decisão
18/09/2023 10:03

Conclusos para despacho
14/09/2023 16:40

Juntada de Petição de resposta à acusação
12/09/2023 23:20

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2023 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2023 16:53

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/09/2023 16:53

Juntada de Ofício
11/09/2023 16:53

Expedição de Certidão.
24/07/2023 11:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/07/2023 10:56

Juntada de Outros documentos
28/06/2023 08:55

Expedição de Ofício.
27/06/2023 17:43

Expedição de Mandado.
27/06/2023 16:26

Juntada de Outros documentos
27/06/2023 16:11

Expedição de Certidão.
27/06/2023 16:05

Juntada de Outros documentos
02/06/2023 12:26

Expedição de Certidão.
03/05/2023 16:46

Recebida a denúncia
03/05/2023 15:12

Conclusos para decisão
21/03/2023 13:17

Conclusos para despacho
21/03/2023 13:15

Conclusos para despacho
21/03/2023 13:15

Evoluída a classe de 280 para 283
17/03/2023 20:00

Juntada de Petição de Denúncia
17/03/2023 15:27

Expedição de Certidão.
17/03/2023 15:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/03/2023 17:08

Juntada de Outros documentos
11/01/2023 10:05

Expedição de Certidão.
11/01/2023 09:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/01/2023 09:03

Expedição de Certidão.
10/01/2023 15:15

Expedição de Certidão.
10/01/2023 15:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/12/2022 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2022 16:02

Juntada de Outros documentos
28/11/2022 12:37

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
28/11/2022 12:37

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
28/11/2022 12:37

Recebidos os autos do Outro Foro
28/11/2022 09:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
27/11/2022 15:39

Expedição de Certidão.
27/11/2022 14:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
27/11/2022 14:44

Expedição de Certidão.
27/11/2022 14:41

Expedição de Certidão.
27/11/2022 14:22

Juntada de Outros documentos
27/11/2022 14:06

Expedição de Ofício.
27/11/2022 14:01

Expedição de Alvará.
27/11/2022 13:20

Expedição de Certidão.
27/11/2022 13:16

Proferidas outras decisões não especificadas
27/11/2022 10:23

Juntada de Outros documentos
27/11/2022 09:58

Expedição de Certidão.
27/11/2022 09:58

Expedição de Certidão.
27/11/2022 09:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública
27/11/2022 09:56

Expedição de Certidão.
27/11/2022 09:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/11/2022 08:17

Juntada de Outros documentos
27/11/2022 08:17

Juntada de Certidão
27/11/2022 06:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
26/11/2022 19:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2022

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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