31/08/2025 09:37

Expedição de Certidão.
25/08/2025 10:07

Conclusos para despacho
22/08/2025 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0000477-44.2025.8.26.0132 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Catanduva - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrida: Ana Paula Idalgo - Magistrado(a) Fernanda Soares Fialdini - Deram provimento parcial ao recurso, nos termos que constarão do acórdão.

V.

U. - RECURSO INOMINADO.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

AÇÃO DE COBRANÇA DE ADICIONAL DE LOCAL DE EXERCÍCIO (ALE) FUNDADA NO MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO Nº 1001391-23.2014.8.26.0053.

NECESSIDADE DE OBSERVAÇÃO DO TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL, SOB PENA DE OFENSA À COISA JULGADA.

SENTENÇA EXEQUENDA QUE HOMOLOGOU OS CÁLCULOS APRESENTADOS NA FASE DE CONHECIMENTO, NÃO CABENDO REDISCUSSÃO DA MATÉRIA.

PLANILHA QUE DEVE SER REAPRESENTADA PELA AUTORA, OBSERVANDO OS VALORES HOMOLOGADOS.

INCIDÊNCIA DA SELIC SOBRE DÉBITO CONSOLIDADO QUE NÃO CONFIGURA ANATOCISMO.

RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Julia Revelles Laude (OAB: 296466/SP) - 16º Andar, Sala 1607
20/08/2025 12:30

Expedição de Certidão.
20/08/2025 11:13

Prazo Intimação - 15 Dias
20/08/2025 09:48

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 20:02

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 16:33

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
19/08/2025 16:33

Julgado Virtualmente
19/08/2025 09:35

Julgamento Virtual Iniciado
11/04/2025 08:00

Expedição de Certidão.
10/04/2025 15:00

Conclusos para despacho
10/04/2025 14:56

Conclusos para despacho
06/04/2025 06:45

Expedição de Certidão.
02/04/2025 00:00

Publicado em
01/04/2025 07:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 00:00

Publicado em
31/03/2025 14:24

Expedição de Certidão.
31/03/2025 13:56

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 12:47

Expedido Termo de Intimação
31/03/2025 10:46

Redistribuído por competência exclusiva em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
31/03/2025 10:46

REDISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - SAÍDA
28/03/2025 11:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
28/03/2025 10:21

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 09:02

Despacho
28/03/2025 00:00

Publicado em
27/03/2025 14:03

Conclusão
27/03/2025 08:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 13:08

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 12:56

Expedição de Certidão.
26/03/2025 11:37

Expedido Termo de Intimação
26/03/2025 11:30

Distribuído por competência exclusiva
25/03/2025 13:47

Processo Cadastrado
21/03/2025 15:40

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2025

Ultima Atualização
31/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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