22/08/2025 04:43

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1028808-24.2024.8.26.0562 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Steffany Leite Santos - Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. -

Vistos.

Alega a autora que em 17/5/2024 teve sua conta na plataforma Instagram desativada sem nenhum motivo justificável.

Por conta disso, propôs uma ação anterior (1012531-30.2024.8.26.0562), sendo o réu obrigado a restabelecer a conta, além de indenizá-la por dano moral.

Contudo, em 31/10/2024 voltou a enfrentar o mesmo problema.

Requer o desbloqueio da conta e indenização por dano moral (R$ 30.000,00).

Em sua resposta, o réu aduz que a conta atualmente se encontra ativa, e que foi temporariamente indisponibilizada para verificação de eventual violação à política do Instagram, o que entende ser um exercício regular de direito.

Refuta a ocorrência de dano moral. É a síntese do necessário.

Converto o julgamento em diligência, determinando ao réu que esclareça qual norma teria sido violada pela conta da autora, levando à sua suspensão, ainda que temporária, devendo comprovar a alegação em quinze dias.

Após, dê-se ciência à autora, tornando conclusos oportunamente.

Int. - ADV: CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP), DENNIS CABRAL DA SILVA (OAB 493576/SP)
18/08/2025 09:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2025 08:36

Remetido ao DJE para Republicação
20/05/2025 16:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/02/2025 15:45

Remetido ao DJE para Republicação
24/02/2025 15:28

Conclusos para julgamento
24/02/2025 15:08

Expedição de Certidão.
17/02/2025 23:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2025 01:43

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2025 12:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/01/2025 11:08

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2025 14:32

Conclusos para despacho
23/01/2025 14:31

Expedição de Certidão.
22/01/2025 22:10

Juntada de Petição de contestação
10/01/2025 02:07

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2025 00:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/01/2025 14:28

Não Concedida a Antecipação de tutela
08/01/2025 12:58

Conclusos para decisão
19/12/2024 21:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2024 00:50

Certidão de Publicação Expedida
11/12/2024 13:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/12/2024 13:34

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2024 07:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/12/2024 16:07

Conclusos para despacho
09/12/2024 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2024 08:13

Juntada de Certidão
27/11/2024 01:46

Certidão de Publicação Expedida
26/11/2024 15:19

Expedição de Carta.
26/11/2024 06:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/11/2024 14:10

Determinada a Citação em Novo Endereço
25/11/2024 09:38

Conclusos para despacho
22/11/2024 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/11/2024 00:43

Certidão de Publicação Expedida
19/11/2024 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/11/2024 16:56

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
14/11/2024 03:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/11/2024 04:17

Juntada de Certidão
05/11/2024 08:07

Expedição de Carta.
05/11/2024 01:09

Certidão de Publicação Expedida
04/11/2024 12:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/11/2024 11:52

Recebida a Petição Inicial
04/11/2024 08:06

Conclusos para despacho
01/11/2024 12:15

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2024

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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