22/08/2025 13:38

Arquivado Definitivamente
22/08/2025 01:06

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1003047-13.2025.8.26.0220 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Descontos Indevidos - Agda Priscila Ferreira - Diante do trânsito em julgado da sentença, deverá a parte autora, se o caso, providenciar o cadastramento de cumprimento de sentença digital apresentando, inclusive, planilha detalhada e atualizada dos valores que entende devidos.

Havendo necessidade de se promover incidentes de cumprimento de sentença de obrigação de fazer e pagar, deverá a parte vencedora instaurar procedimentos distintos, vez que os ritos processuais são diferenciados, circunstância apta a gerar tumulto processual.

Sem prejuízo, certifico que estes autos serão remetidos ao arquivo com as devidas anotações de baixa definitiva. - ADV: WALTER DE SOUZA (OAB 145669/SP)
21/08/2025 11:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 10:44

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/08/2025 10:43

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
21/08/2025 10:43

Expedição de Certidão.
27/07/2025 07:45

Expedição de Certidão.
16/07/2025 10:39

Expedição de Certidão.
16/07/2025 07:25

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2025 18:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2025 17:43

Julgada Procedente a Ação
14/07/2025 10:34

Conclusos para julgamento
03/07/2025 16:56

Conclusos para despacho
30/06/2025 20:31

Juntada de Petição de Réplica
30/06/2025 20:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2025 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2025 16:14

Expedição de Certidão.
25/06/2025 09:23

Expedição de Mandado.
25/06/2025 02:17

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2025 14:50

Juntada de Outros documentos
24/06/2025 14:41

Expedição de Certidão.
24/06/2025 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2025 13:30

Recebida a Petição Inicial
24/06/2025 11:24

Conclusos para despacho
23/06/2025 16:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/06/2025

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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