TJSP - 1006738-96.2022.8.26.0266

1ª instância - 01 Cumulativa de Itanhaem

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Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JULIANA LIMA DE ANDRADE

CPF *15.***.*12-44

Advogados

CLELIA FRANCISCO DA SILVA

OAB: 313044/SP

CPF *24.***.*26-74

Polo Passivo

Partes

FERNANDA LIMA DE ANDRADE

CPF *15.***.*61-01

JOSE HENRIQUE LIMA DE ANDRADE

CPF *00.***.*44-37

KELLY SIMOES PEDROSO DE ANDRADE

CPF *16.***.*35-21

CARLOS EDUARDO LIMA DE ANDRADE

CPF *08.***.*45-95

Advogados

DULCINEIA LEME RODRIGUES

OAB: 82236/SP

CPF *81.***.*48-91

Terceiro

Partes

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ:

UNIAO FEDERAL - PRU

CNPJ:

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITANHAEM

CNPJ:

CLEUNICE DE FATIMA ARRUDA BORGES

CPF *28.***.*92-04

JOAQUIM SILVA FILHO

MARIA ILDA NASCIMENTO SILVA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

ANA LUIZA RIBEIRO

CPF *87.***.*37-84

VALMIR DOS SANTOS

CPF *08.***.*48-02

CLEUNICE DE FATIMA ARRUDA BORGES

CPF *28.***.*92-04

JOSE ESPOSO MENEZES

CPF *01.***.*50-59

MICHELE PEREIRA DA SILVA

CPF *31.***.*17-70

ADEMARI SOARES DE SOUZA ALVES

CPF *34.***.*95-49

FLAVIO DIONISIO DA FONSECA

CPF *05.***.*92-47

ANA CAROLINA DE CARVALHO SANCHES

CPF *48.***.*20-60

SILVIO CAMPOS FILHO

CPF *38.***.*28-12

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/06/2025 09:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/06/2025 15:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/06/2025 14:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/06/2025 14:49

    Conclusos para decisão

  • 26/06/2025 14:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/04/2025 13:40

    Arquivado Definitivamente

  • 29/04/2025 13:40

    Expedição de Certidão.

  • 02/04/2025 04:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/04/2025 05:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/03/2025 14:03

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 31/03/2025 13:55

    Expedição de Mandado.

  • 25/03/2025 11:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/03/2025 16:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/01/2025 00:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/01/2025 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/01/2025 14:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/01/2025 13:43

    Conclusos para despacho

  • 29/01/2025 13:38

    Conclusos para decisão

  • 29/01/2025 13:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/01/2025 22:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/01/2025 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/01/2025 10:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/01/2025 10:28

    Conclusos para despacho

  • 25/01/2025 10:03

    Conclusos para decisão

  • 24/01/2025 15:39

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 05/10/2023 12:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

  • 05/10/2023 12:52

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2023 02:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/09/2023 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/09/2023 14:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/09/2023 14:28

    Conclusos para despacho

  • 10/09/2023 13:33

    Conclusos para decisão

  • 08/09/2023 13:57

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 25/08/2023 02:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Dulcineia Leme Rodrigues (OAB 82236/SP), Clelia Francisco da Silva (OAB 313044/SP) Processo 1006738-96.2022.8.26.0266 - Usucapião - Reqte: Juliana Lima de Andrade - Reqdo: Carlos Eduardo Lima de Andrade, Fernanda Lima de Andrade -

    VISTOS...

    I) Ojuízo de admissibilidade do recurso de apelação compete unicamente ao Tribunal, cabendo ao Magistrado de primeiro grau apenas determinar a intimação da parte apelada para contrarrazões e, em seguida, remeter os autos ao órgão 'ad quem', sem proceder a prévio juízo de admissibilidade.

    Neste sentido, aliás, é o que dispõe o art. 1.010, §3º, do CPC/2015: "Art. 1.010.

    A apelação, interposta por petição dirigida ao juízo de primeiro grau, conterá: (...) §1º O apelado será intimado para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias. §2º Se o apelado interpuser apelação adesiva, o juiz intimará o apelante para apresentar contrarrazões. §3º Após as formalidades previstas nos §§ 1o e 2o, os autos serão remetidos ao tribunal pelo juiz, independentemente de juízo de admissibilidade." II) Assentadas tais premissas, ante o recurso de apelação retro apresentado, intime-se a parte contrária para que apresente contrarrazões no prazo legal (15 dias úteis).

    Após o prazo, com ou sem resposta, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

  • 24/08/2023 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/08/2023 19:38

    Recebido o recurso

  • 23/08/2023 19:35

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2023 19:23

    Conclusos para decisão

  • 23/08/2023 18:29

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 01/08/2023 03:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/07/2023 10:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/07/2023 09:49

    Julgada Procedente a Ação

  • 27/07/2023 12:25

    Conclusos para julgamento

  • 27/07/2023 11:06

    Conclusos para despacho

  • 27/07/2023 10:58

    Conclusos para decisão

  • 27/07/2023 10:57

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 26/07/2023 14:37

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 14/07/2023 02:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/07/2023 12:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/07/2023 11:10

    Expedição de Certidão.

  • 13/07/2023 10:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/07/2023 10:10

    Conclusos para despacho

  • 13/07/2023 10:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/07/2023 10:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/07/2023 10:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/07/2023 10:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/07/2023 10:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/07/2023 17:29

    Conclusos para julgamento

  • 06/07/2023 02:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/07/2023 09:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/07/2023 08:43

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 04/07/2023 17:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/07/2023 03:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/06/2023 12:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/06/2023 10:34

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 22/06/2023 09:43

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2023 10:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/05/2023 04:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/05/2023 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/05/2023 18:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/05/2023 18:27

    Conclusos para despacho

  • 16/05/2023 18:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/05/2023 04:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/05/2023 12:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/05/2023 10:32

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 15/05/2023 09:26

    Audiência tipo_de_audiencia realizada conduzida por dirigida_por em/para 12/07/2023 03:00:00, 1ª Vara.

  • 11/05/2023 11:09

    Conclusos para despacho

  • 10/05/2023 17:19

    Conclusos para julgamento

  • 10/05/2023 17:17

    Conclusos para despacho

  • 10/05/2023 17:15

    Conclusos para julgamento

  • 10/05/2023 17:09

    Conclusos para decisão

  • 09/05/2023 10:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/05/2023 03:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/05/2023 12:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/05/2023 11:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/05/2023 11:37

    Conclusos para despacho

  • 05/05/2023 11:30

    Conclusos para decisão

  • 05/05/2023 11:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/05/2023 02:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/05/2023 12:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/05/2023 11:47

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 04/05/2023 11:32

    Conclusos para despacho

  • 04/05/2023 11:29

    Conclusos para decisão

  • 04/05/2023 11:15

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/04/2023 14:42

    Juntada de Outros documentos

  • 26/04/2023 03:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/04/2023 10:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/04/2023 09:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/04/2023 21:07

    Conclusos para decisão

  • 24/04/2023 18:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/04/2023 03:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/04/2023 13:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/04/2023 09:09

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 05/04/2023 03:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/04/2023 13:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/04/2023 13:07

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 04/04/2023 12:17

    Conclusos para decisão

  • 04/04/2023 12:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/03/2023 02:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/03/2023 09:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/03/2023 02:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/03/2023 18:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/03/2023 17:41

    Conclusos para decisão

  • 27/03/2023 17:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/03/2023 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/03/2023 14:26

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 24/03/2023 09:25

    Conclusos para despacho

  • 24/03/2023 07:42

    Conclusos para decisão

  • 23/03/2023 22:35

    Juntada de Petição de Réplica

  • 14/03/2023 09:21

    Juntada de Outros documentos

  • 07/03/2023 01:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/03/2023 01:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/03/2023 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/03/2023 14:07

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 03/03/2023 12:32

    Conclusos para decisão

  • 03/03/2023 12:31

    Expedição de Certidão.

  • 03/03/2023 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/03/2023 14:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/03/2023 14:12

    Conclusos para decisão

  • 02/03/2023 14:06

    Juntada de Petição de contestação

  • 02/03/2023 10:51

    Juntada de Outros documentos

  • 02/03/2023 10:41

    Expedição de Ofício.

  • 02/03/2023 03:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/03/2023 12:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/03/2023 10:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/03/2023 10:16

    Conclusos para decisão

  • 01/03/2023 10:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/02/2023 01:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/02/2023 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/02/2023 14:10

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 14/02/2023 12:59

    Juntada de Outros documentos

  • 13/02/2023 16:52

    Juntada de Ofício

  • 08/02/2023 12:48

    Juntada de Outros documentos

  • 08/02/2023 12:43

    Juntada de Ofício

  • 07/02/2023 06:06

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 07/02/2023 06:06

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 07/02/2023 06:06

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 31/01/2023 07:28

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2023 07:28

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2023 07:28

    Expedição de Certidão.

  • 26/01/2023 10:02

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2023 11:59

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2023 11:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/01/2023 11:57

    Juntada de Outros documentos

  • 24/01/2023 11:51

    Expedição de Ofício.

  • 24/01/2023 11:51

    Expedição de Carta.

  • 24/01/2023 11:51

    Expedição de Carta.

  • 24/01/2023 11:51

    Expedição de Carta.

  • 24/01/2023 11:50

    Expedição de Mandado.

  • 20/01/2023 12:56

    Expedição de Certidão.

  • 20/01/2023 12:56

    Expedição de Certidão.

  • 20/01/2023 12:56

    Expedição de Certidão.

  • 20/01/2023 12:44

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/01/2023 13:14

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/11/2022 02:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/11/2022 10:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/11/2022 10:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/11/2022 10:11

    Recebida a Petição Inicial

  • 09/11/2022 10:02

    Conclusos para decisão

  • 09/11/2022 09:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/11/2022 09:29

    Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi

  • 09/11/2022 09:25

    Conclusos para decisão

  • 09/11/2022 09:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/10/2022 01:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/10/2022 05:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/10/2022 17:20

    Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi

  • 24/10/2022 17:17

    Conclusos para despacho

  • 24/10/2022 17:14

    Conclusos para decisão

  • 24/10/2022 16:49

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2022

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Ajuizamento: 24/10/2023 12:50

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