27/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1029456-22.2024.8.26.0071 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Bauru - Recorrente: Departamento de Água e Esgoto de Bauru - Dae - Recorrido: Maurilio Cirne - Magistrado(a) Luís Gustavo da Silva Pires - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - RECURSO INOMINADO - RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO - ART. 37, §6º DA CF/88 - VEÍCULO DANIFICADO POR QUEDA EM BURACO NA VIA PÚBLICA - FATOS INCONTROVERSOS - COMPROVAÇÃO DOS DANOS MATERIAIS - INSURGÊNCIA ESPECÍFICA DA RÉ EM RELAÇÃO AO VALOR DA INDENIZAÇÃO - VALOR ARBITRADO DE FORMA MODERADA E COM ACERTO, COMPATÍVEL COM OS DANOS SOFRIDOS E CONFORME ORÇAMENTOS APRESENTADOS NOS AUTOS - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS - RECURSO DESPROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Rodrigo Tambara Marques (OAB: 297440/SP) - 16º Andar, Sala 1607
26/08/2025 17:06

Prazo
26/08/2025 10:23

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 20:04

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 17:55

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
25/08/2025 17:55

Julgado Virtualmente
25/08/2025 11:31

Julgamento Virtual Iniciado
13/06/2025 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 10:53

Conclusos para despacho
16/05/2025 00:00

Publicado em
14/05/2025 14:01

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 11:36

Distribuído por sorteio
13/05/2025 14:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
13/05/2025 13:12

Processo Cadastrado
12/05/2025 16:31

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2025

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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