TJSP - 0007087-51.2016.8.26.0291

29/08/2025 04:19

Certidão de Publicação Expedida

29/08/2025 00:00

Intimação

28/08/2025 10:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/08/2025 09:51

Proferidas outras decisões não especificadas

03/06/2025 09:29

Conclusos para decisão

24/03/2025 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2025 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2025 09:05

Juntada de Outros documentos

19/03/2025 09:05

Juntada de Outros documentos

19/03/2025 08:55

Expedição de Ofício.

19/03/2025 00:57

Certidão de Publicação Expedida

19/03/2025 00:57

Certidão de Publicação Expedida

19/03/2025 00:57

Certidão de Publicação Expedida

19/03/2025 00:57

Certidão de Publicação Expedida

19/03/2025 00:57

Certidão de Publicação Expedida

19/03/2025 00:57

Certidão de Publicação Expedida

19/03/2025 00:57

Certidão de Publicação Expedida

18/03/2025 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/03/2025 16:04

Ato ordinatório - Intimação - DJE

11/03/2025 23:55

Certidão de Publicação Expedida

11/03/2025 23:55

Certidão de Publicação Expedida

11/03/2025 23:54

Certidão de Publicação Expedida

11/03/2025 23:54

Certidão de Publicação Expedida

11/03/2025 23:54

Certidão de Publicação Expedida

11/03/2025 23:54

Certidão de Publicação Expedida

11/03/2025 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/03/2025 10:23

Expedição de Certidão.

11/03/2025 10:23

Revogada decisão anterior tipo_da_decisao_anterior 11/03/2025da de 11/03/2025

11/03/2025 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2025 16:03

Conclusos para despacho

10/03/2025 15:40

Juntada de Outros documentos

10/03/2025 15:26

Expedição de Certidão.

21/02/2025 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2025 16:27

Juntada de Outros documentos

20/02/2025 16:24

Expedição de Certidão.

20/02/2025 11:06

Expedição de Certidão.

20/02/2025 11:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal

19/02/2025 17:00

Juntada de Outros documentos

27/10/2024 05:10

Suspensão do Prazo

27/06/2024 23:15

Certidão de Publicação Expedida

27/06/2024 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/06/2024 14:15

Expedição de Certidão.

26/06/2024 14:14

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2024 09:27

Conclusos para despacho

25/06/2024 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2024 10:51

Expedição de Certidão.

25/06/2024 10:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal

25/06/2024 10:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/06/2024 16:36

Expedição de Mandado.

04/06/2024 22:26

Certidão de Publicação Expedida

04/06/2024 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/06/2024 11:54

Expedição de Certidão.

04/06/2024 11:53

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2024 10:35

Conclusos para despacho

29/04/2024 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2024 14:10

Expedição de Certidão.

24/04/2024 14:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal

24/04/2024 14:08

Juntada de Outros documentos

24/04/2024 12:44

Juntada de Outros documentos

22/04/2024 23:15

Certidão de Publicação Expedida

22/04/2024 23:15

Certidão de Publicação Expedida

22/04/2024 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/04/2024 09:51

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2024 14:01

Conclusos para despacho

19/04/2024 13:56

Juntada de Outros documentos

19/04/2024 13:56

Juntada de Outros documentos

19/04/2024 13:56

Juntada de Outros documentos

19/04/2024 13:55

Juntada de Outros documentos

19/04/2024 13:55

Juntada de Outros documentos

19/04/2024 13:54

Juntada de Outros documentos

19/04/2024 13:54

Juntada de Outros documentos

19/04/2024 13:54

Juntada de Outros documentos

19/04/2024 13:54

Juntada de Outros documentos

19/04/2024 13:53

Juntada de Outros documentos

19/04/2024 13:53

Juntada de Outros documentos

19/04/2024 13:53

Juntada de Outros documentos

19/04/2024 13:52

Juntada de Outros documentos

19/04/2024 13:50

Juntada de Outros documentos

19/04/2024 13:50

Juntada de Outros documentos

19/04/2024 13:49

Juntada de Outros documentos

19/04/2024 13:49

Juntada de Outros documentos

19/04/2024 13:48

Juntada de Outros documentos

19/04/2024 13:47

Juntada de Outros documentos

19/04/2024 13:47

Juntada de Outros documentos

19/04/2024 13:46

Juntada de Outros documentos

19/04/2024 13:46

Juntada de Outros documentos

19/04/2024 13:45

Juntada de Outros documentos

19/04/2024 13:44

Juntada de Outros documentos

19/04/2024 13:44

Juntada de Outros documentos

19/04/2024 13:43

Juntada de Outros documentos

19/04/2024 13:42

Juntada de Outros documentos

19/04/2024 13:42

Juntada de Outros documentos

19/04/2024 13:41

Juntada de Outros documentos

07/04/2024 21:03

Suspensão do Prazo

29/02/2024 15:32

Expedição de Certidão.

29/02/2024 09:25

Juntada de Outros documentos

29/02/2024 09:19

Expedição de Ofício.

29/02/2024 09:11

Expedição de Ofício.

20/02/2024 01:22

Certidão de Publicação Expedida

19/02/2024 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/02/2024 12:21

Expedição de Certidão.

16/02/2024 12:20

Ato ordinatório

26/01/2024 03:05

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

06/12/2023 16:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

16/11/2023 16:22

Expedição de Ofício.

16/11/2023 16:21

Expedição de Ofício.

25/10/2023 09:26

Expedição de Certidão.

02/05/2023 17:03

Expedição de Certidão.

19/01/2023 02:46

Certidão de Publicação Expedida

18/01/2023 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/01/2023 09:05

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2023 12:07

Recebidos os autos do Ministério Público

12/01/2023 12:02

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

12/01/2023 11:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal

19/11/2021 15:21

Recebidos os autos do Ministério Público

10/11/2021 08:09

Certidão de Publicação Expedida

09/11/2021 13:27

Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

09/11/2021 13:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

09/11/2021 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/11/2021 18:52

Decisão

26/10/2021 14:54

Recebidos os autos do Ministério Público

01/10/2021 13:14

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

01/10/2021 13:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal

30/09/2021 16:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/07/2021 16:09

Expedição de Mandado.

24/06/2021 12:57

Certidão de Publicação Expedida

23/06/2021 13:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/06/2021 15:51

Juntada de Outros documentos

11/06/2021 18:24

Recebidos os autos do Ministério Público

08/06/2021 13:04

Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

08/06/2021 13:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

07/06/2021 13:39

Decisão

27/05/2021 15:01

Recebidos os autos do Ministério Público

25/05/2021 13:58

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

25/05/2021 13:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal

06/04/2021 09:42

Expedição de Certidão.

05/04/2021 15:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/01/2020 11:53

Juntada de Carta precatória

12/09/2019 14:22

Recebidos os autos do Ministério Público

11/09/2019 10:43

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

11/09/2019 10:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal

09/09/2019 13:25

Juntada de Mandado

05/07/2019 14:19

Recebidos os autos do Ministério Público

04/07/2019 09:37

Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

04/07/2019 09:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

03/07/2019 08:27

Certidão de Publicação Expedida

02/07/2019 15:47

Expedição de Carta precatória.

02/07/2019 15:46

Expedição de Mandado.

02/07/2019 10:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/04/2019 09:36

Decisão

05/10/2018 12:00

Recebidos os autos do Ministério Público

27/09/2018 08:41

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

27/09/2018 08:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal

26/09/2018 10:22

Decisão

12/01/2018 13:53

Expedição de Certidão.

24/10/2017 16:11

Recebidos os autos do Ministério Público

17/10/2017 11:59

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

17/10/2017 11:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal

16/10/2017 14:30

Recebidos os autos do Distribuidor local

16/10/2017 14:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

16/10/2017 14:27

Recebido pelo Distribuidor (movimentação exclusiva do distribuidor)

16/10/2017 14:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino

11/10/2017 17:43

Recebidos os autos do Distribuidor local

06/09/2017 17:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

06/09/2017 16:32

Processo Materializado

06/09/2017 16:31

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

06/09/2017 16:31

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

06/09/2017 16:30

Recebido pelo Distribuidor (movimentação exclusiva do distribuidor)

06/09/2017 16:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

04/09/2017 10:01

Reativação do Processo

09/11/2016 16:05

Expedição de Certidão.

09/11/2016 15:54

Expedição de Certidão.

09/11/2016 15:50

Expedição de Certidão.

09/11/2016 15:08

Desmembramento de Feitos

06/09/2016 15:17

Trânsito em Julgado às partes - Suspenso

13/07/2016 08:38

Certidão de Publicação Expedida

12/07/2016 08:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/07/2016 14:39

Recebidos os autos do Ministério Público

07/07/2016 14:39

Recebidos os autos do Ministério Público

06/07/2016 12:15

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

05/07/2016 16:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal

05/07/2016 15:57

Expedição de Certidão.

06/05/2016 15:43

Recebidos os autos da Conclusão

06/05/2016 12:53

Decisão

04/05/2016 11:26

Conclusos para julgamento

23/02/2016 13:13

Expedição de Certidão.

17/02/2016 15:54

Recebidos os autos da Conclusão

20/01/2016 14:50

Conclusos para julgamento

30/11/2015 10:07

Certidão de Publicação Expedida

27/11/2015 08:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/11/2015 08:59

Recebidos os autos do Ministério Público

23/11/2015 14:41

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

23/11/2015 10:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/11/2015 10:26

Expedição de Carta precatória.

23/11/2015 10:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal

23/11/2015 10:25

Ato ordinatório

23/11/2015 08:49

Recebidos os autos da Conclusão

20/11/2015 15:19

Expedição de Certidão.

20/11/2015 15:18

Julgada improcedente a ação

04/09/2015 22:26

Suspensão do Prazo

13/07/2015 09:12

Conclusos para julgamento

07/07/2015 11:09

Juntada de Petição de Alegações finais

03/07/2015 09:47

Recebidos os autos do Advogado

01/07/2015 15:25

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

29/06/2015 18:13

Recebidos os autos do Advogado

29/06/2015 13:43

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

29/06/2015 08:57

Certidão de Publicação Expedida

25/06/2015 16:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/06/2015 15:06

Ato ordinatório

25/06/2015 13:59

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/06/2015 01:59:53, Vara Criminal.

25/06/2015 13:56

Expedição de Outros documentos.

25/06/2015 09:02

Recebidos os autos do Ministério Público

22/06/2015 11:09

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

19/06/2015 12:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal

17/06/2015 14:31

Juntada de Carta precatória

05/03/2015 12:52

Expedição de Carta precatória.

04/03/2015 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2015 09:48

Certidão de Publicação Expedida

04/02/2015 09:48

Certidão de Publicação Expedida

03/02/2015 17:59

Recebidos os autos do Ministério Público

03/02/2015 07:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/02/2015 07:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/02/2015 14:37

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

30/01/2015 09:25

Ato ordinatório

30/01/2015 09:21

Expedição de Carta precatória.

02/10/2014 10:11

Proferido Despacho

05/09/2014 14:11

Audiência instrução e julgamento situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 05/09/2014 02:11:23, Vara Criminal.

02/09/2014 18:18

Recebidos os autos do Ministério Público

29/08/2014 12:53

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

28/08/2014 09:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal

28/08/2014 09:23

Juntada de Carta precatória

18/08/2014 11:35

Certidão de Publicação Expedida

15/08/2014 10:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/08/2014 17:22

Recebidos os autos do Ministério Público

13/08/2014 08:16

Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

11/08/2014 10:12

Ato ordinatório

11/08/2014 10:05

Juntada de Ofício

15/07/2014 08:48

Certidão de Publicação Expedida

14/07/2014 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/07/2014 11:33

Recebidos os autos do Ministério Público

10/07/2014 08:47

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

07/07/2014 14:04

Ato ordinatório

22/05/2014 08:45

Certidão de Publicação Expedida

21/05/2014 09:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/05/2014 14:56

Recebidos os autos do Ministério Público

14/05/2014 10:45

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

14/05/2014 09:41

Ato ordinatório

13/05/2014 14:03

Expedição de Carta precatória.

12/05/2014 14:09

Juntada de Mandado

09/05/2014 13:40

Expedição de Outros documentos.

09/05/2014 13:40

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/05/2014 01:40:06, Vara Criminal.

07/05/2014 16:02

Expedição de Ofício.

07/05/2014 15:59

Expedição de Mandado.

20/03/2014 17:00

Proferido Despacho

20/03/2014 15:22

Juntada de Carta precatória

10/03/2014 18:43

Recebidos os autos do Ministério Público

07/03/2014 09:51

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

27/02/2014 11:52

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/02/2014 11:52:08, Vara Criminal.

26/02/2014 14:58

Audiência instrução e julgamento situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 26/02/2014 02:58:21, Vara Criminal.

26/02/2014 13:57

Juntada de Carta precatória

26/02/2014 13:56

Juntada de Mandado

26/02/2014 10:24

Audiência instrução e julgamento situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 26/02/2014 10:24:13, Vara Criminal.

17/01/2014 16:33

Expedição de Carta precatória.

17/01/2014 09:36

Certidão de Publicação Expedida

16/01/2014 09:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/01/2014 17:27

Expedição de Mandado.

14/01/2014 17:09

Ato ordinatório

10/10/2013 02:13

Mudança de Classe Processual

29/03/2013 09:14

Retorno do Ministério Público

26/03/2013 12:03

Remessa ao Ministério Público

26/03/2013 11:46

Aguardando Remessa ao Ministério Público

26/10/2012 08:40

Confirmação da Publicação

24/10/2012 10:29

Aguardando Publicação

24/10/2012 00:00

Aguardando Intimação

04/10/2012 00:00

Confirmação da Publicação

02/10/2012 14:15

Aguardando Audiência Designada

02/10/2012 00:00

Aguardando Publicação

12/06/2012 00:00

Despacho Proferido

24/05/2012 00:00

Aguardando Devolução de Autos

16/05/2012 00:00

Confirmação da Publicação

16/05/2012 00:00

Confirmação da Publicação

16/05/2012 00:00

Confirmação da Publicação

14/05/2012 00:00

Aguardando Publicação

14/05/2012 00:00

Despacho Proferido

14/05/2012 00:00

Aguardando Publicação

14/05/2012 00:00

Aguardando Publicação

14/05/2012 00:00

Confirmação da Publicação

10/05/2012 00:00

Aguardando Publicação

27/04/2012 00:00

Despacho Proferido

26/03/2012 16:59

Cancelamento da Publicação

26/03/2012 00:00

Aguardando Publicação

19/01/2012 00:00

Despacho Proferido

02/12/2011 00:00

Despacho Proferido

26/10/2011 00:00

Aguardando Prazo

25/10/2011 00:00

Confirmação da Publicação

21/10/2011 00:00

Aguardando Publicação

21/10/2011 00:00

Aguardando Intimação

10/10/2011 00:00

Aguardando Prazo

04/10/2011 00:00

Despacho Proferido

21/09/2011 00:00

Aguardando Intimação

21/09/2011 00:00

Aguardando Prazo

20/09/2011 00:00

Aguardando Diligência

22/08/2011 00:00

Aguardando Prazo

19/08/2011 00:00

Confirmação da Publicação

17/08/2011 00:00

Aguardando Publicação

17/08/2011 00:00

Aguardando Intimação

04/08/2011 00:00

Aguardando Prazo

03/08/2011 00:00

Confirmação da Publicação

03/08/2011 00:00

Confirmação da Publicação

03/08/2011 00:00

Confirmação da Publicação

01/08/2011 00:00

Aguardando Publicação

01/08/2011 00:00

Aguardando Publicação

01/08/2011 00:00

Aguardando Publicação

01/08/2011 00:00

Despacho Proferido

22/07/2011 00:00

Aguardando Manifestação do M.P.

07/07/2011 00:00

Aguardando Prazo

04/07/2011 00:00

Despacho Proferido

29/06/2011 00:00

Aguardando Manifestação do M.P.

17/06/2011 00:00

Aguardando Prazo

20/05/2011 00:00

Aguardando Prazo

17/05/2011 00:00

Aguardando Intimação

03/03/2011 00:00

Sentença Proferida

23/11/2010 00:00

Juntada de Petição de Denúncia

19/11/2010 09:42

Retorno da Autoridade

19/11/2010 00:00

Aguardando Manifestação do M.P.

27/10/2010 16:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa a Autoridade) para destino

23/10/2010 07:47

Retorno da Autoridade

12/04/2010 16:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa a Autoridade) para destino

09/04/2010 16:56

Retorno da Autoridade

09/04/2010 00:00

Aguardando Manifestação do M.P.

10/02/2010 16:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa a Autoridade) para destino

10/02/2010 16:14

Retorno da Autoridade

07/02/2010 00:00

Aguardando Manifestação do M.P.

22/12/2009 14:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa a Autoridade) para destino

17/12/2009 00:00

Aguardando Solução

16/12/2009 00:00

Despacho Proferido

14/12/2009 00:00

Aguardando Manifestação do M.P.

25/10/2009 00:00

Aguardando Resposta de Ofício

20/10/2009 00:00

Despacho Proferido

30/09/2009 10:37

Retorno da Autoridade

30/09/2009 00:00

Aguardando Manisfestação do Períto

11/08/2009 13:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa a Autoridade) para destino

11/08/2009 13:02

Aguardando Remessa a Autoridade

11/08/2009 13:02

Retorno da Autoridade

01/07/2009 10:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa a Autoridade) para destino

29/06/2009 15:32

Retorno da Autoridade

29/06/2009 00:00

Aguardando Manifestação do M.P.

19/02/2009 17:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa a Autoridade) para destino

19/02/2009 17:13

Aguardando Remessa a Autoridade

19/02/2009 17:12

Retorno da Autoridade

19/02/2009 00:00

Aguardando Manifestação do M.P.

29/12/2008 17:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa a Autoridade) para destino

29/12/2008 17:10

Retorno da Autoridade

28/12/2008 10:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa a Autoridade) para destino

28/12/2008 10:41

Retorno da Autoridade

28/12/2008 00:00

Aguardando Manifestação do M.P.

02/10/2008 16:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa a Autoridade) para destino

30/09/2008 17:21

Retorno da Autoridade

30/09/2008 00:00

Aguardando Manifestação do M.P.

27/08/2008 08:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa a Autoridade) para destino

27/08/2008 08:37

Aguardando Remessa a Autoridade

26/08/2008 11:27

Retorno da Autoridade

26/08/2008 00:00

Aguardando Manifestação do M.P.

14/07/2008 17:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa a Autoridade) para destino

11/07/2008 16:51

Retorno da Autoridade

11/07/2008 00:00

Aguardando Manifestação do M.P.

16/05/2008 00:00

Aguardando Providências

15/05/2008 00:00

Aguardando Manifestação do M.P.

27/03/2008 09:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa a Autoridade) para destino

26/02/2008 00:00

Aguardando Providências

19/02/2008 11:00

Distribuído por sorteio