TJSP - 0006535-71.2017.8.26.0996

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 2 Raj de Aracatuba

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RODRIGO HERRERA PEREIRA

CPF *44.***.*47-22

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DE SAO PAULO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/09/2025 20:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/09/2025 14:10

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2025 14:10

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/09/2025 14:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/08/2025 13:33

    Juntada de Ofício

  • 29/08/2025 04:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0006535-71.2017.8.26.0996 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - RODRIGO HERRERA PEREIRA - Por todo o exposto, defiro o pedido de comutação de penas do sentenciado RODRIGO HERRERA PEREIRA, CPF: *44.***.*47-22, MTR: 444746-2, RG: 41.806.571, RG: 61.052.732, RJI: 170153150-61, recolhido no(a) Penitenciária de Mirandópolis II, na proporção de 1/5 sobre a pena remanescente na data indicada no art. 3º do Decreto n. 11.846/2023. - ADV: GABRIEL DE PAULA SILVEIRA (OAB 384798/SP)

  • 28/08/2025 10:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/08/2025 09:27

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2025 09:27

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2025 09:27

    Concedida a Comutação de Pena a Parte

  • 27/08/2025 16:01

    Conclusos para decisão

  • 29/07/2025 12:57

    Conclusos para despacho

  • 28/07/2025 14:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/07/2025 11:50

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2025 11:49

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/07/2025 11:41

    Expedição de Certidão.

  • 20/07/2025 13:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/07/2025 11:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/06/2025 13:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/10/2024 23:43

    Suspensão do Prazo

  • 27/03/2024 06:13

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2024 06:13

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2024 06:13

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2024 06:03

    Homologado o Cálculo

  • 26/03/2024 12:26

    Conclusos para decisão

  • 26/03/2024 10:31

    Conclusos para despacho

  • 26/03/2024 10:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/03/2024 10:26

    Apensado ao processo

  • 19/12/2023 02:13

    Suspensão do Prazo

  • 07/08/2023 11:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/06/2023 10:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/05/2023 13:06

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2023 13:06

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2023 13:06

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2023 13:05

    Homologada a Falta Disciplinar

  • 22/05/2023 15:13

    Conclusos para decisão

  • 19/05/2023 12:33

    Conclusos para despacho

  • 16/02/2023 13:10

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 16/02/2023 13:10

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 16/02/2023 13:10

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 16/02/2023 13:10

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 16/02/2023 13:10

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 16/02/2023 13:10

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 16/02/2023 13:10

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 16/02/2023 13:10

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 16/02/2023 13:10

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 16/02/2023 13:10

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 16/02/2023 13:10

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 16/02/2023 13:10

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 16/02/2023 13:10

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 16/02/2023 13:10

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 16/02/2023 13:10

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 16/02/2023 13:10

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 16/02/2023 13:10

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 16/02/2023 13:10

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 16/02/2023 13:10

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 16/02/2023 13:10

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 16/02/2023 13:10

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 16/02/2023 13:10

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 16/02/2023 13:10

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 16/02/2023 13:10

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 16/02/2023 13:10

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 16/02/2023 13:10

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 16/02/2023 13:10

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 16/02/2023 13:10

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 16/02/2023 13:10

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 16/02/2023 13:10

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 16/02/2023 13:10

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 16/02/2023 13:10

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 16/02/2023 13:10

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 16/02/2023 13:10

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 16/02/2023 13:10

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 16/02/2023 13:10

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 16/02/2023 13:10

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 16/02/2023 13:10

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 16/02/2023 13:10

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 16/02/2023 13:10

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 16/02/2023 13:10

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 16/02/2023 13:10

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 16/02/2023 13:10

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 16/02/2023 13:10

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 16/02/2023 13:10

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 16/02/2023 13:10

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 16/02/2023 13:10

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 16/02/2023 13:10

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 16/02/2023 13:10

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 16/02/2023 11:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 16/02/2023 11:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 16/02/2023 11:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 16/02/2023 11:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 16/02/2023 11:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 16/02/2023 11:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 16/02/2023 11:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 16/02/2023 11:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 16/02/2023 11:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 16/02/2023 11:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 16/02/2023 11:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 16/02/2023 11:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 16/02/2023 11:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 16/02/2023 11:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 16/02/2023 11:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 16/02/2023 11:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 16/02/2023 11:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 16/02/2023 11:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 16/02/2023 11:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 16/02/2023 11:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 16/02/2023 11:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 16/02/2023 11:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 16/02/2023 11:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 16/02/2023 11:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 16/02/2023 11:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 16/02/2023 11:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 16/02/2023 11:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 16/02/2023 11:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 16/02/2023 11:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 16/02/2023 11:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 16/02/2023 11:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 16/02/2023 11:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 16/02/2023 11:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 16/02/2023 11:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 16/02/2023 11:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 16/02/2023 11:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 16/02/2023 11:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 16/02/2023 11:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 16/02/2023 11:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 16/02/2023 11:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 16/02/2023 11:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 16/02/2023 11:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 16/02/2023 11:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 16/02/2023 11:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 16/02/2023 11:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 16/02/2023 11:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 16/02/2023 11:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 16/02/2023 10:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 16/02/2023 10:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/01/2023 16:52

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 24/01/2023 15:20

    Conclusos para decisão

  • 18/01/2023 14:28

    Conclusos para decisão

  • 12/01/2023 07:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/01/2023 15:31

    Expedição de Certidão.

  • 11/01/2023 15:30

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/12/2022 10:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/12/2022 10:16

    Expedição de Certidão.

  • 30/12/2022 10:16

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 30/12/2022 10:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/11/2022 10:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/11/2022 16:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/11/2022 14:07

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2022 14:07

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2022 14:07

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2022 14:06

    Expedição de Ofício.

  • 29/11/2022 14:05

    Homologado o Cálculo

  • 29/11/2022 10:27

    Conclusos para decisão

  • 29/11/2022 10:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/11/2022 09:44

    Expedição de Certidão.

  • 28/11/2022 17:46

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 02/11/2022 01:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/11/2022 12:26

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 01/11/2022 12:26

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 01/11/2022 12:26

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 01/11/2022 11:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 01/11/2022 08:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 01/11/2022 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/10/2022 19:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/10/2022 11:46

    Conclusos para despacho

  • 31/10/2022 11:44

    Expedição de Certidão.

  • 31/10/2022 11:42

    Juntada de Outros documentos

  • 27/10/2022 12:43

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 27/10/2022 12:43

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 27/10/2022 12:43

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 26/10/2022 12:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 26/10/2022 09:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 20/10/2022 02:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/10/2022 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/10/2022 11:35

    Determinada a Devolução dos Autos à Origem

  • 19/10/2022 09:53

    Conclusos para decisão

  • 19/10/2022 09:51

    Expedição de Certidão.

  • 03/08/2022 01:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/08/2022 14:26

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 02/08/2022 14:26

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 02/08/2022 14:26

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 02/08/2022 13:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 02/08/2022 10:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/08/2022 09:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 02/08/2022 09:30

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 02/08/2022 09:18

    Conclusos para decisão

  • 02/08/2022 09:17

    Juntada de Outros documentos

  • 02/08/2022 09:14

    Juntada de Certidão

  • 12/07/2022 09:48

    Reativação de Processo Suspenso

  • 12/07/2022 09:48

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2022 19:35

    Juntada de Outros documentos

  • 11/07/2022 19:35

    Juntada de Outros documentos

  • 11/07/2022 19:35

    Juntada de Mandado

  • 11/07/2022 19:35

    Juntada de Mandado

  • 11/07/2022 19:35

    Juntada de Outros documentos

  • 30/06/2022 01:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/06/2022 18:02

    Expedição de Mandado.

  • 29/06/2022 10:59

    Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

  • 29/06/2022 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/06/2022 19:50

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2022 19:50

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2022 19:49

    Determinada a Regressão de Regime

  • 28/06/2022 15:14

    Conclusos para decisão

  • 24/06/2022 10:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/05/2022 01:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/05/2022 13:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/05/2022 12:16

    Expedição de Certidão.

  • 02/05/2022 12:16

    Homologado o Cálculo

  • 29/04/2022 22:13

    Conclusos para decisão

  • 29/04/2022 22:10

    Juntada de Outros documentos

  • 29/04/2022 12:31

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 29/04/2022 12:31

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 29/04/2022 12:31

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 29/04/2022 11:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 28/04/2022 15:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 28/04/2022 15:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/04/2022 01:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/04/2022 09:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/04/2022 14:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/04/2022 17:38

    Conclusos para decisão

  • 11/04/2022 17:35

    Juntada de Outros documentos

  • 11/04/2022 17:35

    Juntada de Outros documentos

  • 31/03/2022 01:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/03/2022 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/03/2022 14:48

    Decisão

  • 29/03/2022 14:31

    Conclusos para decisão

  • 28/03/2022 15:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/03/2022 12:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/03/2022 17:29

    Conclusos para despacho

  • 02/03/2022 17:28

    Expedição de Certidão.

  • 11/02/2022 02:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/02/2022 13:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/02/2022 12:36

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 10/02/2022 11:45

    Juntada de Petição de resposta

  • 10/02/2022 11:00

    Juntada de Outros documentos

  • 10/02/2022 05:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/02/2022 13:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/02/2022 12:49

    Expedição de Ofício.

  • 09/02/2022 12:39

    Expedição de Certidão.

  • 09/02/2022 12:39

    Proferido Despacho

  • 04/02/2022 17:21

    Conclusos para decisão

  • 04/02/2022 17:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/11/2021 02:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/11/2021 02:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/11/2021 00:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/11/2021 17:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/11/2021 16:10

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2021 15:56

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2021 15:48

    Homologado o Cálculo

  • 22/11/2021 14:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/11/2021 14:00

    Conclusos para decisão

  • 22/11/2021 13:59

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2021 13:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/11/2021 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/11/2021 16:10

    Expedição de Certidão.

  • 19/11/2021 16:09

    Concedida Progressão de regime

  • 16/11/2021 09:34

    Conclusos para decisão

  • 11/11/2021 12:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/11/2021 09:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/11/2021 18:55

    Expedição de Certidão.

  • 04/11/2021 18:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/11/2021 17:26

    Juntada de Outros documentos

  • 21/09/2021 16:41

    Expedição de Certidão.

  • 21/09/2021 16:41

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/09/2021 17:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/09/2021 02:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/09/2021 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/09/2021 17:40

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2021 17:40

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2021 17:39

    Decisão

  • 26/08/2021 09:56

    Conclusos para decisão

  • 26/08/2021 08:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/08/2021 02:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/08/2021 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/08/2021 15:30

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 19/08/2021 19:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/08/2021 18:37

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2021 18:33

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/08/2021 10:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/04/2021 10:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/04/2021 16:42

    Expedição de Certidão.

  • 17/04/2021 16:42

    Expedição de Certidão.

  • 17/04/2021 16:42

    Expedição de Certidão.

  • 17/04/2021 16:41

    Homologado o Cálculo

  • 16/04/2021 17:28

    Conclusos para decisão

  • 25/02/2021 08:44

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 25/02/2021 08:44

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 25/02/2021 08:44

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 24/02/2021 17:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 18/02/2021 02:51

    Expedição de Certidão.

  • 17/02/2021 14:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/02/2021 17:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/02/2021 17:12

    Expedição de Certidão.

  • 16/02/2021 17:12

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/02/2021 18:04

    Expedição de Mandado.

  • 12/02/2021 17:37

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 12/02/2021 15:50

    Conclusos para decisão

  • 12/02/2021 15:50

    Juntada de Outros documentos

  • 12/02/2021 15:17

    Juntada de Outros documentos

  • 28/10/2020 21:27

    Expedição de Certidão.

  • 28/10/2020 21:26

    Expedição de Certidão.

  • 28/10/2020 21:25

    Revogado o Livramento Condicional

  • 28/10/2020 16:12

    Conclusos para julgamento

  • 26/10/2020 10:45

    Juntada de Petição de parecer

  • 26/10/2020 01:52

    Expedição de Certidão.

  • 15/10/2020 12:05

    Expedição de Certidão.

  • 15/10/2020 12:04

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/10/2020 19:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/10/2020 14:00

    Expedição de Certidão.

  • 13/10/2020 14:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/10/2020 13:57

    Expedição de Certidão.

  • 13/10/2020 13:49

    Apensado ao processo

  • 13/10/2020 13:11

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 13/10/2020 13:11

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 13/10/2020 13:11

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 09/10/2020 15:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 09/10/2020 14:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 09/10/2020 14:05

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2020 05:42

    Suspensão do Prazo

  • 04/06/2020 16:49

    Expedição de Certidão.

  • 04/06/2020 16:49

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/01/2020 14:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/01/2020 18:21

    Expedição de Certidão.

  • 14/01/2020 18:20

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/01/2020 18:20

    Juntada de Outros documentos

  • 14/01/2020 18:19

    Juntada de Outros documentos

  • 27/09/2019 13:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/07/2019 13:34

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 29/07/2019 13:34

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 29/07/2019 13:34

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 26/07/2019 11:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 25/07/2019 15:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 24/07/2019 17:56

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 24/07/2019 14:53

    Conclusos para decisão

  • 22/07/2019 10:05

    Conclusos para despacho

  • 22/07/2019 10:04

    Juntada de Outros documentos

  • 15/07/2019 16:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/07/2019 11:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/07/2019 17:02

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2019 17:02

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2019 17:01

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2019 16:57

    Concedido o Livramento Condicional

  • 03/07/2019 10:37

    Conclusos para decisão

  • 01/07/2019 16:29

    Conclusos para despacho

  • 26/06/2019 14:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/06/2019 11:18

    Expedição de Certidão.

  • 04/06/2019 16:09

    Expedição de Certidão.

  • 04/06/2019 16:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/05/2019 16:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/05/2019 15:29

    Expedição de Certidão.

  • 28/05/2019 15:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/05/2019 11:46

    Juntada de Outros documentos

  • 22/05/2019 11:45

    Juntada de Outros documentos

  • 16/05/2019 16:48

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2019 16:48

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2019 16:47

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2019 16:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/05/2019 11:15

    Conclusos para despacho

  • 15/05/2019 12:54

    Conclusos para despacho

  • 22/03/2019 10:40

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2019 10:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/03/2019 18:55

    Juntada de Certidão

  • 27/02/2019 23:42

    Suspensão do Prazo

  • 01/02/2019 15:08

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2019 17:01

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2019 17:01

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2019 17:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/01/2019 12:02

    Conclusos para decisão

  • 28/01/2019 15:26

    Conclusos para despacho

  • 25/01/2019 18:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/01/2019 07:09

    Expedição de Certidão.

  • 07/01/2019 18:38

    Expedição de Certidão.

  • 07/01/2019 18:38

    Expedição de Certidão.

  • 07/01/2019 18:38

    Expedição de Certidão.

  • 07/01/2019 17:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/01/2019 17:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/12/2018 15:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/12/2018 15:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/12/2018 09:37

    Expedição de Certidão.

  • 18/12/2018 16:46

    Homologada a Falta Disciplinar

  • 17/12/2018 10:32

    Conclusos para decisão

  • 14/12/2018 14:59

    Conclusos para despacho

  • 13/12/2018 11:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/12/2018 16:28

    Expedição de Certidão.

  • 11/12/2018 14:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/12/2018 16:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/12/2018 09:16

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2018 12:43

    Mudança de Classe Processual

  • 05/12/2018 12:39

    Juntada de Outros documentos

  • 29/11/2018 17:36

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2018 16:21

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/11/2018 15:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/11/2018 22:20

    Suspensão do Prazo

  • 31/10/2018 16:15

    Juntada de Outros documentos

  • 30/08/2018 15:07

    Juntada de Outros documentos

  • 30/08/2018 15:05

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2018 14:46

    Apensado ao processo

  • 18/06/2018 09:18

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 18/06/2018 09:18

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 18/06/2018 09:18

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 15/06/2018 09:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 14/06/2018 19:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/06/2018 10:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 13/06/2018 17:51

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2018 14:15

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 13/06/2018 11:27

    Conclusos para decisão

  • 13/06/2018 11:26

    Juntada de Outros documentos

  • 08/06/2018 21:49

    Suspensão do Prazo

  • 01/06/2018 22:04

    Suspensão do Prazo

  • 21/05/2018 10:45

    Juntada de Outros documentos

  • 18/05/2018 11:45

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 18/05/2018 10:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/05/2018 10:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/05/2018 10:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/05/2018 10:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/05/2018 10:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/05/2018 06:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/05/2018 13:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/05/2018 13:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/05/2018 13:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/05/2018 13:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/05/2018 13:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/05/2018 09:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/05/2018 10:52

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2018 14:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/05/2018 11:50

    Conclusos para despacho

  • 03/05/2018 15:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/04/2018 16:28

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2018 16:28

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2018 16:28

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2018 16:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 26/04/2018 14:41

    Realizado Cálculo

  • 26/04/2018 14:35

    Juntada de Certidão

  • 26/04/2018 14:32

    Juntada de Outros documentos

  • 25/04/2018 15:01

    Não Concedida a Progressão de Regime

  • 25/04/2018 15:00

    Decisão

  • 23/04/2018 18:47

    Conclusos para decisão

  • 28/03/2018 08:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/03/2018 16:33

    Expedição de Certidão.

  • 23/03/2018 16:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/03/2018 22:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/03/2018 17:36

    Expedição de Certidão.

  • 19/03/2018 17:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/03/2018 17:34

    Juntada de Outros documentos

  • 26/01/2018 14:22

    Juntada de Outros documentos

  • 09/10/2017 18:29

    Juntada de Outros documentos

  • 05/10/2017 16:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/10/2017 15:51

    Conclusos para despacho

  • 05/10/2017 13:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/09/2017 14:28

    Expedição de Certidão.

  • 29/09/2017 14:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/09/2017 10:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/09/2017 09:39

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2017 14:30

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2017 14:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/09/2017 14:27

    Juntada de Outros documentos

  • 15/09/2017 14:27

    Juntada de Outros documentos

  • 09/09/2017 09:08

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2017 15:50

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2017 15:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/08/2017 17:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/08/2017 17:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/08/2017 17:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/08/2017 10:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/08/2017 08:57

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2017 14:21

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2017 14:20

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/08/2017 14:19

    Juntada de Outros documentos

  • 07/08/2017 16:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/07/2017 15:55

    Expedição de Ofício.

  • 14/07/2017 11:16

    Conclusos para decisão

  • 14/07/2017 11:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/07/2017 11:13

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2017 11:10

    Juntada de Certidão

  • 14/07/2017 11:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/07/2017 11:03

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/02/2023

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução/Cumprimento de Sentença • Arquivo

Execução/Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão - Habeas Corpus • Arquivo

Acórdão - Habeas Corpus • Arquivo

Acórdão - Habeas Corpus • Arquivo

Acórdão - Habeas Corpus • Arquivo

Acórdão - Habeas Corpus • Arquivo

Acórdão - Habeas Corpus • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1083481-39.2024.8.26.0053

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Tatiane de Paula Moraes Cardenas

Advogado: Mateus Luiz Marques

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 12/06/2025 10:33

Exibir Processo

Processo nº 1004417-60.2025.8.26.0597

Wellington Moreira Nunes

Glauber Adriano Lopes

Advogado: Elton Junior da Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 10/06/2025 19:04

Exibir Processo

Processo nº 7000016-15.2008.8.26.0595

Justica Publica

Rafael Gomes Caruso

Advogado: Nelson Edison de Azevedo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 16/06/2025 09:27

Exibir Processo

Processo nº 0003501-57.2024.8.26.0248

Lucia Helena Renno Polatto

Washington Luiz Pereira Vizeu

Advogado: Fernando Humaita Cruz Fagundes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/04/2022 10:16

Exibir Processo

Processo nº 4012673-77.2025.8.26.0002

Olival Empreendimentos LTDA

Ronald Figueiredo Gomes

Advogado: Kaique Rodrigo de Souza Almeida

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/08/2025 18:22

Exibir Processo