TJSP - 1012630-62.2018.8.26.0577

1ª instância - 02 Fazenda Publica de Sao Jose dos Campos

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Polo Ativo

Partes

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS

CNPJ: 46.643.466/0001-06

Advogados

ALUISIO DE PADUA ANDRADE

CPF *97.***.*55-64

Polo Passivo

Partes

MARCELO COSTA

CPF *01.***.*17-17

Advogados

DANIELLE CRISTINE DE FARIA MACHADO

OAB: 289691/SP

CPF *24.***.*92-01

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/08/2025 09:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1012630-62.2018.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - Parcelamento do Solo - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - Marcelo Costa - Vistos Fls. 489/490; faculto manifestação ao executado.

    Após, abra-se vista ao Ministério Público.

    Int. - ADV: DANIELLE CRISTINE DE FARIA MACHADO (OAB 289691/SP), LUÍS FERNANDO DA COSTA (OAB 218195/SP)

  • 25/08/2025 11:09

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2025 10:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/08/2025 09:25

    Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

  • 25/07/2025 09:03

    Conclusos para despacho

  • 24/07/2025 13:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/07/2025 01:20

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2025 01:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/06/2025 10:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/06/2025 09:11

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 29/05/2025 09:44

    Conclusos para despacho

  • 29/05/2025 09:42

    Expedição de Certidão.

  • 25/05/2025 03:36

    Suspensão do Prazo

  • 11/03/2025 04:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/03/2025 12:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/03/2025 11:44

    Expedição de Certidão.

  • 10/03/2025 11:42

    Ato ordinatório

  • 08/03/2025 03:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/03/2025 15:43

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2025 15:43

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/03/2025 15:41

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/03/2025.

  • 13/12/2024 09:22

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2024 08:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/12/2024 12:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/12/2024 11:48

    Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

  • 18/11/2024 16:32

    Conclusos para despacho

  • 18/11/2024 12:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/08/2024 08:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2024 10:28

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2024 02:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/08/2024 15:07

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 15/08/2024 16:41

    Conclusos para despacho

  • 15/08/2024 16:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/07/2024 14:05

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2024 10:45

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2024 10:43

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2024 09:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/07/2024 13:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/07/2024 13:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/07/2024 13:44

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 04/07/2024 13:44

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 10/06/2024 13:08

    Conclusos para despacho

  • 05/05/2024 04:08

    Suspensão do Prazo

  • 23/11/2023 09:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/11/2023 14:08

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2023 05:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/11/2023 14:37

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 26/10/2023 09:08

    Conclusos para despacho

  • 17/08/2023 03:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/08/2023 11:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/08/2023 09:37

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2023 09:36

    Ato ordinatório

  • 29/05/2023 06:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2023 09:52

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2023 06:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/05/2023 17:32

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/02/2023 09:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/02/2023 10:16

    Conclusos para decisão

  • 25/01/2023 05:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/01/2023 14:50

    Juntada de Petição de parecer

  • 24/01/2023 10:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/01/2023 10:19

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2023 10:19

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2023 09:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/12/2022 17:10

    Conclusos para despacho

  • 06/12/2022 16:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/11/2022 10:47

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2022 06:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/11/2022 11:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/11/2022 10:57

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 31/10/2022 13:57

    Conclusos para despacho

  • 31/10/2022 13:56

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2022 03:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/08/2022 11:46

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2022 11:44

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2022 10:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/08/2022 10:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/08/2022 15:51

    Conclusos para despacho

  • 18/08/2022 14:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/08/2022 09:35

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2022 09:31

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/08/2022 08:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/08/2022 09:28

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2022 09:28

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2022 04:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/08/2022 04:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/08/2022 13:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/08/2022 12:56

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/04/2022 11:11

    Conclusos para decisão

  • 17/03/2022 16:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/03/2022 13:40

    Expedição de Certidão.

  • 17/03/2022 13:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/03/2022 12:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/03/2022 09:27

    Expedição de Certidão.

  • 22/02/2022 06:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/02/2022 10:44

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2022 10:43

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2022 01:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/02/2022 17:33

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 14/02/2022 13:39

    Conclusos para despacho

  • 12/02/2022 06:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/02/2022 16:30

    Expedição de Certidão.

  • 10/02/2022 16:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/02/2022 16:28

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/02/2022.

  • 19/12/2021 08:55

    Suspensão do Prazo

  • 10/12/2021 12:41

    Expedição de Certidão.

  • 07/12/2021 06:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/11/2021 06:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/11/2021 09:52

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2021 01:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/11/2021 18:47

    Decisão

  • 18/08/2021 13:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/08/2021 14:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/08/2021 11:10

    Conclusos para decisão

  • 31/07/2021 13:07

    Expedição de Certidão.

  • 20/07/2021 15:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/07/2021 11:37

    Expedição de Certidão.

  • 20/07/2021 11:37

    Expedição de Certidão.

  • 20/07/2021 09:20

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 08/07/2021 16:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/06/2021 17:53

    Conclusos para despacho

  • 30/06/2021 17:52

    Expedição de Certidão.

  • 18/05/2021 13:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/05/2021 10:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/05/2021 10:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/05/2021 14:17

    Expedição de Certidão.

  • 11/05/2021 09:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/05/2021 14:38

    Conclusos para despacho

  • 05/05/2021 15:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/04/2021 15:53

    Expedição de Certidão.

  • 20/04/2021 13:05

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 20/04/2021 09:29

    Conclusos para despacho

  • 20/04/2021 09:29

    Expedição de Certidão.

  • 16/02/2021 13:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/02/2021 13:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/02/2021 13:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/02/2021 13:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/02/2021 03:54

    Suspensão do Prazo

  • 28/01/2021 11:53

    Expedição de Certidão.

  • 28/01/2021 11:00

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 25/01/2021 11:34

    Conclusos para despacho

  • 21/01/2021 14:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/01/2021 15:40

    Expedição de Certidão.

  • 08/01/2021 15:15

    Decisão

  • 08/01/2021 09:26

    Conclusos para decisão

  • 17/12/2020 13:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/12/2020 20:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/12/2020 13:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/12/2020 10:25

    Expedição de Certidão.

  • 16/12/2020 10:24

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/11/2020 16:05

    Expedição de Certidão.

  • 17/11/2020 14:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/10/2020 16:02

    Conclusos para despacho

  • 20/10/2020 11:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/08/2020 09:40

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2020 09:38

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/07/2020 21:25

    Suspensão do Prazo

  • 07/07/2020 09:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/07/2020 10:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/06/2020 13:33

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 21/05/2020 15:55

    Conclusos para despacho

  • 21/05/2020 15:54

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/05/2020.

  • 10/05/2020 01:40

    Suspensão do Prazo

  • 14/04/2020 23:53

    Suspensão do Prazo

  • 21/10/2019 11:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/10/2019 11:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/10/2019 15:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/09/2019 16:40

    Conclusos para despacho

  • 20/09/2019 14:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/09/2019 09:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/09/2019 13:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/09/2019 16:10

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 10/09/2019 16:33

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 10/09/2019 16:33

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 10/09/2019 15:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 23/08/2019 09:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/08/2019 14:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/08/2019 14:53

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 21/08/2019 11:16

    Conclusos para decisão

  • 13/08/2019 09:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/08/2019 16:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/07/2019 10:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/07/2019 10:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/07/2019 11:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/06/2019 16:33

    Conclusos para despacho

  • 31/05/2019 16:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/05/2019 11:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/05/2019 13:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/04/2019 15:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/03/2019 15:42

    Conclusos para despacho

  • 12/02/2019 17:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/02/2019 12:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/02/2019 12:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/01/2019 16:18

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 10/12/2018 12:27

    Juntada de Petição de contestação

  • 19/11/2018 16:27

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/11/2018 16:27

    Juntada de Mandado

  • 07/08/2018 12:00

    Expedição de Mandado.

  • 31/07/2018 13:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/07/2018 09:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/07/2018 13:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/07/2018 10:19

    Decisão

  • 25/05/2018 10:53

    Conclusos para decisão

  • 24/05/2018 17:59

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/09/2019

Ultima Atualização
12/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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