TJSP - 1024438-25.2023.8.26.0016
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Julgador Nao Especificado
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1024438-25.2023.8.26.0016 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Henrique Bicalho de Lima Novais - Recorrida: GOL - Transportes Aéreos S/A - Magistrado(a) Henrique Nader - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V.
U. - RECURSO INOMINADO.
RELAÇÃO DE CONSUMO.
TRANSPORTE AÉREO.
REPARAÇÃO DE DANO MORAL.
CANCELAMENTO DE VOO NO MOMENTO DO EMBARQUE EM DECORRÊNCIA DE MANUTENÇÃO NÃO PROGRAMADA DA AERONAVE.
REACOMODAÇÃO DO PASSAGEIRO EM OUTRO VOO MAIS TARDE NO MESMO DIA, QUE RESULTOU NO ATRASO DE APROXIMADAMENTE ONZE HORAS PARA A CHEGADA AO DESTINO, SEM O FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO.
SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA.
RECURSO DO AUTOR.
DISCORDÂNCIA DO CONSUMIDOR COM O VALOR ARBITRADO PARA A REPARAÇÃO DO DANO MORAL (R$2.000,00), POR CONSIDERÁ-LO INSUFICIENTE.
ARBITRAMENTO CORRETO QUE NÃO COMPORTA MAJORAÇÃO ANTE A AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE OUTROS DESDOBRAMENTOS DECORRENTES DO ATRASO, TAIS COMO A PERDA DE COMPROMISSOS PROFISSIONAIS OU PESSOAIS RELEVANTES.
SENTENÇA MANTIDA.
RECURSO NÃO PROVIDO.
Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Laís Aparício Benite (OAB: 66078/PR) - Patrick Valle Areas (OAB: 60307/PR) - Gustavo Antonio Feres Paixao (OAB: 186458/SP) - 16º Andar, Sala 1607 -
26/08/2025 11:49
Prazo
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26/08/2025 10:10
Expedição de Outros documentos.
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25/08/2025 20:02
Expedição de Outros documentos.
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25/08/2025 18:11
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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25/08/2025 18:11
Julgado Virtualmente
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22/08/2025 18:37
Julgamento Virtual Iniciado
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19/02/2025 08:58
Conclusos para despacho
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11/02/2025 00:00
Publicado em
-
07/02/2025 10:18
Expedição de Outros documentos.
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07/02/2025 09:45
Distribuído por sorteio
-
06/02/2025 16:39
Processo Cadastrado
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05/02/2025 13:44
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
27/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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