27/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1023679-27.2024.8.26.0016 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Recorrida: Vanessa Wohnrath Monteiro - Magistrado(a) Henrique Nader - Colégio Recursal - Deram provimento parcial, nos termos que constarão do acórdão.

V.

U. - RECURSO INOMINADO.

RELAÇÃO DE CONSUMO.

DESATIVAÇÃO DE CONTAS NAS REDES SOCIAIS FACEBOOK E INSTAGRAM SEM PRÉVIA COMUNICAÇÃO À CONSUMIDORA.

ALEGAÇÃO GENÉRICA DE VIOLAÇÃO DOS TERMOS DE USO, SEM QUALQUER COMPROVAÇÃO DE SUA OCORRÊNCIA. ÔNUS DO QUAL NÃO SE DESINCUMBIU A RÉ (ART. 373, II DO CPC).

DANO MORAL CONFIGURADO.

ATO ILÍCITO QUE CONSTITUI POR SI SÓ OFENSA AOS DIREITOS DA PERSONALIDADE DA AUTORA, PORQUE ELA FICOU PRIVADA DE SE COMUNICAR PELAS REDES SOCIAIS COM SEUS SEGUIDORES, E JUSTIFICA A REPARAÇÃO DE DANO MORAL.

ARBITRAMENTO EXCESSIVO, QUE COMPORTA REDUÇÃO PARA R$5.000,00, CONSIDERANDO O INTERESSE JURÍDICO VIOLADO, OS VALORES NORMALMENTE ARBITRADOS EM CASOS SEMELHANTES E AS CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO.

RECURSO PROVIDO EM PARTE.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Celso de Faria Monteiro (OAB: 138436/SP) - Ricardo Yukio Fernandes Kawamura (OAB: 361891/SP) - 16º Andar, Sala 1607
26/08/2025 11:49

Prazo
26/08/2025 10:10

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 20:02

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 18:11

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
25/08/2025 18:11

Julgado Virtualmente
22/08/2025 18:38

Julgamento Virtual Iniciado
20/02/2025 09:18

Conclusos para despacho
12/02/2025 00:00

Publicado em
10/02/2025 11:05

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 09:58

Distribuído por sorteio
07/02/2025 09:18

Processo Cadastrado
05/02/2025 10:37

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2025

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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